Unir a Nação e Romper com a Dependência

Aqui, o leitor poderá conhecer um dos mais importantes documentos da História recente do nosso país.

Em agosto de 1982, Cláudio Campos, no 3º Congresso do Movimento Revolucionário 8 de Outubro (MR8), delineou a estratégia da Revolução Nacional Brasileira – e a tática a seguir naquele momento. Os acontecimentos posteriores confirmariam a análise de Cláudio – tanto naquilo em que o povo brasileiro foi vitorioso, quanto no que não conseguiu, infelizmente, êxito.

Talvez os mais jovens estranhem a palavra “recente”, aplicada a um texto que tem 36 anos. Mas a verdade é que o é – e não, principalmente, porque a História do Brasil tem já um pouco mais de cinco séculos, embora também isso seja uma verdade.

A questão é que os problemas por ele colocados ainda não foram superados – pelo contrário, as quase quatro décadas posteriores demonstraram, de maneira trágica, o quanto custou a nós, brasileiros, o hediondo caminho oposto.

Não foram, evidentemente, quatro décadas somente de derrotas e desgraças. Mas é forçoso reconhecer que, a partir de 1990, quando os estribos internos do imperialismo conseguiram impor, com bastante ajuda de Lula e do PT, um degenerado na Presidência da República, nosso país sofreu uma devastação, recidivada após o breve interregno do governo Itamar Franco, que jamais aconteceu em toda a nossa história anterior.

Ainda que os números não consigam revelar toda a tragédia, não é supérfluo lembrar que, da Revolução de 1930 até 1980, o país cresceu a uma média real de 6,7% ao ano, apesar da política recessiva do primeiro governo da ditadura.

Mas, de 1981 a 2017, essa taxa baixou para 2,19%, e, se considerarmos o crescimento a partir do governo Fernando Henrique até 2017, ele cai para a média anual de 1,91%, apesar da expansão, alicerçada no boom das commodities — daí, a desindustrialização concomitante —, do segundo governo Lula.

[Para evitar amarguras inúteis e acusações infundadas, uma nota sobre a desindustrialização no governo Lula: “… a indústria de transformação brasileira (…) encolheu mais de 30% em termos relativos entre 2004 e 2012” (cf. J.M. Camargo, “Evolução recente da economia brasileira e o processo de desindustrialização”, in Francisco Luiz Corsi et al, “Economia e Sociedade: o Brasil e a América Latina na conjuntura de crise do capitalismo global”, Oficina Universitária/Cultura Acadêmica, Marília/S. Paulo, 2014, p. 244).]

Em 1982, o movimento democrático e popular no Brasil debatia, exatamente, o caminho da luta contra a ditadura. Não era uma discussão nova – nos anos imediatamente anteriores, a questão da democracia fora o foco de uma intensa polêmica.

Pode parecer estranho ao leitor atual que houvesse, sob a ditadura, quem negasse o papel da luta pela democracia no combate a essa ditadura. Contudo, assim foi, e necessário foi vencer essa polêmica, travada entre os combatentes contra a ditadura.

Quando do falecimento de Cláudio Campos, escrevemos uma síntese de sua atividade nessa época:

“Para Claudio, na primeira metade da década de 1970, a luta popular era a chave que permitiria a derrubada da ditadura. E para isso era necessário encontrar a estrada pela qual o povo poderia caminhar. O que significava combater o doutrinarismo elitista que infectava a maior parte da esquerda naquele momento. Tratava-se, em suma, de descobrir o caminho da revolução na situação em que o país e o mundo estavam naquela época.

“(…)

“Numa época em que parte da esquerda negava a importância da luta pela democracia, vendo contradição e antagonismo entre ela e a luta pelo socialismo, Claudio, resgatando Lenin, demonstrou, precisamente, que a luta pelo socialismo era inseparável da luta pela democracia. Que era impossível qualquer luta pelo socialismo sem lutar pela democracia.

“(…)

“Em 1982, Claudio formularia, ainda com maior precisão, a estratégia e tática da revolução brasileira no informe que pronunciou ao 3º Congresso do MR8. Nele, definiu a etapa da revolução no Brasil como nacional e democrática – tratava-se, como ainda se trata, de libertar o Brasil da dependência, ou seja, da dominação imperialista. Esta era – como é – o entrave ao desenvolvimento do país e ao resgate de milhões de brasileiros da miséria, da ignorância e da injustiça. A independência do país é a condição para o seu progresso.”

Há, porém, um aspecto específico, para o qual chamamos a atenção do leitor, no documento que agora publicamos: a análise do regime advindo do golpe de 1964.

Poucas vezes se escreveu, no Brasil, algo mais nítido, claro – cristalino, pois Claudio era também um grande estilista da língua pátria.

Mas isso o leitor poderá comprovar.

C.L.

 

 

Unir a Nação e Romper com a Dependência

CLÁUDIO CAMPOS

(Informe do Comitê Central ao III Congresso do MR8

agosto/1982)

Abertura

Companheiras e companheiros:

Estamos iniciando aqui o momento mais significativo de toda a História do nosso Partido. É neste Congresso que o Movimento Revolucionário Oito de Outubro culmina todo um longo e intenso processo de experiência e luta, prática e teórica, alcança plena maturidade política e ideológica, corrige debilidades e falhas ainda existentes, e conclui a formulação precisa da estratégia e da tática da revolução brasileira.

Todos sabemos que não foi fácil chegar até aqui. Tivemos de vencer a truculência e a estupidez das forças do atraso e do obscurantismo. Tivemos de vencer a resistência dos que, pela direita e pela esquerda, subestimavam e subestimam o papel da classe operária, do povo e da Nação brasileira. Tivemos de vencer nossas próprias limitações, que não eram poucas nem pequenas.

Várias e difíceis foram as fases e as exigências da luta. Desde a legítima determinação de empreender a resistência armada, quando mais extremada e violenta era a ação do fascismo contra o povo e a Nação, até a firme disposição de viabilizar um desenvolvimento pacífico da luta, quando isso se tomou possível.

Tivemos, sim, que lutar contra o tempo. Víamos, há muito, que momentos decisivos se aproximavam, e que várias eram as insuficiências a corrigir no movimento nacional, democrático e popular, de maneira que a oportunidade histórica não fosse desperdiçada.

O empenho para que a classe operária e o povo – unitariamente organizados em suas entidades de classes – pudessem se constituir na principal força motriz da revolução. O esforço fecundo – prático e teórico – por uma correta compreensão leninista da luta pela democracia, espinha dorsal – agora e sempre – de toda a nossa luta pelo socialismo. A luta decidida pela constituição de uma ampla frente nacional, democrática e popular. O combate implacável a todos os casuísmos e manobras continuístas do regime. O empenho em demonstrar à Nação que a vitória é possível, e a decisão, próxima. O posicionamento claro sobre todas as principais questões ideológicas em jogo no Brasil e no mundo, indispensável à formação de uma vigorosa corrente de opinião revolucionária em nosso país. O esforço determinado pela constituição de um partido verdadeiramente revolucionário, firme e sólido nos princípios, amplo na prática, vigorosa, democrática e nacionalmente centralizado, amante da vida e de tudo que é realmente novo e progressista – bem como de todas as tradições legítimas. Mais recentemente, a luta para que o movimento democrático assuma a questão nacional como tema central e decisivo de toda a sua atividade.

Para sermos vitoriosos, em tempo hábil, em todos esses embates, inúmeras e pesadas têm sido as tensões a que os militantes do nosso Partido tiveram que se submeter. Por mais de uma vez, inclusive, nestes últimos anos, o desenvolvimento pacífico da luta pela democracia esteve ameaçado. Coube também a nós a parcela central da difícil, complexa, e, nas circunstâncias, in- contornável responsabilidade de organizar a resistência – dissuasória, se possível; efetiva, se necessário.

Não são todos os que poderiam, durante tanto tempo e tão continuadamente, suportar uma tão dura pressão. Os militantes do Movimento Revolucionário Oito de Outubro, entretanto, estiveram à altura dos desafios que impunha a luta pela democracia, pelo socialismo, pelo Brasil e pela Humanidade.

Companheiras e companheiros:

Vocês são os representantes eleitos desses homens e mulheres. Em nome do Comitê Central, eu vos saúdo. (aplausos prolongados)

 

Estratégia

Para apreender com precisão o imenso potencial de mudança em gestação na conjuntura atual, o verdadeiro ritmo em que se desenvolvem o movimento democrático e popular e as contradições e tensões sociais, econômicas e políticas no país, a amplitude das perspectivas de aliança que se abrem, o grau de proximidade dos momentos decisivos da luta, para tudo isso é indispensável perceber, com a necessária clareza, o verdadeiro caráter e a real hierarquização das contradições presentes na sociedade brasileira de hoje. É preciso perceber qual é, verdadeiramente, o processo histórico que se desenrola no país. Em última instância, é indispensável ter claro o que, de fato, entrava o livre desenvolvimento das forças produtivas da Nação.

Não pretendemos, neste Informe, tratar do conjunto de temas que já foram expostos nas Teses apresentadas pelo Comitê Central para o debate. Vamos nos ater, aqui, ao desenvolvimento mais amplo de algumas questões que reputamos centrais em nossa discussão.

Companheiros:

Há cerca de dez anos nosso Partido travou uma profunda luta política, ideológica e teórica em torno da questão democrática, combatendo incompreensões à direita e à esquerda então existentes a esse respeito, com vistas ao pleno e consequente assumimento do caráter democrático da atual revolução brasileira, e à precisa compreensão da relação entre a luta pelo socialismo e a luta pela democracia. Vimos mais, naquela época, como a luta pela democracia é sempre, no terreno político, a coluna dorsal da luta pelo socialismo e pelo seu desenvolvimento. Sabemos como essa iniciativa do nosso Partido deu origem a uma profunda discussão e redefinição de campos na esquerda brasileira, contribuindo para superar equívocos e incompreensões, e como ela forneceu uma base teórica e ideológica sólida para a luta revolucionária, para o acelerado desenvolvimento do movimento de massas e para a formação de uma ampla e vigorosa frente anti-ditatorial em nosso país. Isso não significa que, mesmo hoje, as demais correntes da sociedade, inclusive as de esquerda, tenham uma compreensão realmente plena da questão democrática. Mas sem dúvida, essa questão está hoje colocada num patamar qualitativamente superior.

Hoje o MR8 se prepara para concluir um novo e ainda mais importante salto de qualidade. O que está em pauta neste Congresso é o assumimento preciso e completo do caráter mais profundo, central e determinante da atual revolução brasileira: o seu caráter nacional.

Todos sabemos que não é uma questão nova. Mas também a questão democrática não era nova, há dez anos atrás. Analogamente, inúmeros fatos indicam que a questão nacional é uma polêmica antiga, mas ainda não satisfatoriamente resolvida. Jamais se constituiu no Brasil uma frente anti-imperialista verdadeiramente ampla e vigorosa. As iniciativas de diferentes setores sociais e políticos contra a dependência externa permaneceram sempre insuficientes, superficiais, desencontradas, e, frequentemente, mutuamente sectárias e conflitantes. Correntes de esquerda que em outros tempos foram capazes de apontar na questão nacional o caráter central da revolução brasileira abdicaram, mais recentemente, dessa justa posição, confirmando, dessa forma, que ela não estava ainda solidamente assentada.

Também em nosso Partido este problema decisivo não havia, até aqui, encontrado uma resposta satisfatória. As resoluções do nosso último Congresso incorrem num erro bastante comum na esquerda, do PCB atual às correntes trotskystas, do “direitismo” ao “esquerdismo”. Afirma-se lá que o inimigo principal da revolução brasileira é a “grande burguesia intimamente associada ao imperialismo”. Afinal, quem é o inimigo principal? O imperialismo ou a grande burguesia brasileira? Existe ou não existe uma grande burguesia brasileira?

Cada fase da luta coloca na ordem do dia a solução de determinados problemas práticos e teóricos. Quando o que se tratava era a reanimação do movimento de massas, a solução rigorosa de certas questões democráticas gerais tornou-se o ponto chave que permitiu a liberação de imensas energias até então represadas na sociedade. Hoje, a proximidade dos momentos decisivos da luta coloca na ordem do dia a necessidade e a possibilidade de dar solução plena às questões mais centrais e decisivas da própria revolução.

Os mesmos setores – dentro do Partido e fora dele – que resistiram ao assumimento consequente da questão democrática geral, quando era isso o que estava na ordem do dia, hoje tentam esgrimir com essa mesma questão, para fugir ao assumimento da questão nacional.

Mas não há como argumentar com a luta democrática para negar o caráter central da luta nacional. A nível político, essas duas questões não pertencem a campos diferentes, ainda que interligados. Em seu aspecto político, a questão nacional e a democrática são expressão, em níveis de abstração diferentes, exatamente de um mesmo fenômeno de fundo. Na verdade, no Brasil de hoje, a questão nacional é exatamente o cerne e o centro da questão democrática.

O regime atual não é democrático, não é a “dominação do povo”, justamente porque é, no fundamental, expressão política de interesses externos, isto é, trata-se de um Estado descomprometido com a Nação e, portanto, com o povo. A tarefa democrática central, é, pois, exatamente, a ruptura com esse Estado e a constituição de um Estado efetivamente nacional.

Creio que não há necessidade, entre nós, de nos atermos na demonstração do equívoco de quem julga que os conceitos de “povo” e “nação” eludem as contradições de classe. A contradição entre a Nação e o Imperialismo é uma contradição de classe. De um lado, colocam-se as classes e setores sociais objetivamente interessados na ruptura da dependência. Do outro, as classes e os setores de classe, fora e dentro da Nação, interessados na sua manutenção.

É interessante lembrar que um salto qualitativo da democracia é a questão política chave em qualquer revolução verdadeira. Marx dizia, e com razão, que também na revolução socialista a questão política essencial é a “conquista da democracia”, no sentido de uma democracia proletária, da passagem da “democracia” burguesa à democracia proletária. Se tudo isso é verdade – e é – torna-se evidente que não avançamos muito quando afirmamos que o aspecto político central de tal ou qual revolução concreta – e não das revoluções em geral – é o aspecto democrático (geral). Isso é verdadeiro em todas as revoluções. O que distingue uma revolução concreta de outra é justamente qual a tarefa democrática que está na ordem do dia, qual o caráter central e o conteúdo de classe da democracia que se faz necessária. Na revolução democrática burguesa dos países centrais foi a ruptura com o autoritarismo feudal ou escravagista, e a constituição de um Estado democrático burguês, sob a hegemonia da burguesia ou da aliança operário-camponesa. Na revolução socialista, a constituição de uma democracia proletária. Na revolução nacional e democrática dos países dependentes – caso particular da revolução democrático-burguesa – a ruptura com Estados submissos aos interesses do imperialismo e a constituição de Estados efetivamente nacionais e democráticos.

Por outro lado, é evidente que mesmo esta democratização guarda um determinado nível de abstração: não se fazem, por exemplo, revoluções nacionais e democráticas “em geral”, mas revoluções nacionais e democráticas concretas, que mantêm diferenças acentuadas de país para país.

Muito bem, a nível político – superestrutural – o que está em causa em nossa revolução atual é, também, a “conquista da democracia”, mais concretamente, no nosso caso, a constituição de um Estado nacional e democrático.

Mas é preciso, sobretudo, caracterizar a revolução em seu aspecto de fundo, isto é, econômico e social. Não se pode, portanto, fugir à seguinte questão: quais são as transformações econômicas e sociais – infraestruturais – que correspondem a essa “conquista de democracia”, no plano político?

Sabemos que, do ponto de vista objetivo, qualquer revolução só se torna possível e necessária quando as relações de produção existentes no país atrasam-se em relação ao desenvolvimento de suas forças produtivas, tornando-se um entrave ao avanço destas. Para responder à questão que acabamos de formular, é preciso, pois, apontar qual a principal característica das relações de produção, no Brasil, que entrava o desenvolvimento atual de nossas forças produtivas. Será o fato de serem relações de produção capitalistas? Parece-nos claro que não. É evidente que, do ponto de vista econômico, não é o capitalismo em geral o que está centralmente em jogo em nossa revolução atual, nem tampouco a constituição já de uma economia socialista.

O principal entrave ao desenvolvimento das forças produtivas do Brasil de hoje não é o caráter capitalista das nossas relações de produção, é o caráter dependente dessas relações. É essa dependência o que è preciso, centralmente, romper agora. As imensas energias produtivas acumuladas no país, mesmo sob a dependência, estão hoje sendo sufocadas por um modelo de desenvolvimento que tem suas principais diretrizes e prioridades definidas a partir de interesses externos – mais concretamente, a partir dos interesses dos círculos financeiros internacionais e das grandes corporações multinacionais.

Com o objetivo de otimizar seus lucros e conseguir um máximo rendimento dos investimentos que fazem em tecnologia e bens de produção nos países centrais, tais corporações se empenham em exportar essa tecnologia e esses bens – ainda que em seus estágios mais atrasados e ultrapassados – para os países dependentes. Priorizam, dessa forma, no Brasil, a produção de bens de consumo de luxo – notadamente automóveis e eletrodomésticos sofisticados – com base nesses processos, em detrimento da produção de bens de produção, inclusive tecnologia, e de bens de consumo de massa. Em decorrência, o país fica cada vez mais na dependência dos altos preços cobrados no comércio internacional de máquinas, equipamentos e tecnologia, o que gera crescente dependência e sangria financeira. Além disso, os bens de consumo altamente sofisticados encontram um mercado consumidor restrito em países como o nosso, onde o quadro geral de pauperização das massas é exacerbado pelo violento arrocho salarial imposto com o objetivo de atrair os investimentos externos. A tecnologia importada empregada na produção desses bens, caríssima e intensamente poupadora de mão-de-obra, restringe enormemente o emprego da força de trabalho – o que sufoca ainda mais o crescimento do mercado interno. Tudo isso acarreta um formidável bloqueio ao desenvolvimento da nossa economia.

Por outro lado, o país já desenvolveu forças produtivas mais que suficientes para um crescimento autocentrado e basicamente autossustentado, desde que rompa com a sangria financeira, promova a moratória da dívida externa, e invista os recursos assim poupados na reorientação da nossa economia, com prioridade para a produção de bens de produção e de consumo de massa. O rompimento do atraso das relações produtivas no campo, com o aumento da produtividade agrícola, a maior absorção da força de trabalho e o barateamento dos insumos agrícolas e dos alimentos – e, consequentemente, dos preços de produção na indústria – constitui a outra vertente das medidas capazes de liberar o pleno desenvolvimento de nossas forças produtivas. Tais medidas já foram satisfatoriamente tratadas nas Teses apresentadas pelo Comitê Central para discussão. Não vamos portanto, nos estender nelas, aqui.

A importância central e decisiva da ruptura da dependência externa no desenvolvimento de nossas forças produtivas comprova que a questão nacional, a superação da contradição entre a Nação e o imperialismo, é o problema central do atual estágio da revolução brasileira também em seu aspecto econômico. Nem poderia ser de forma diferente. Na verdade, é exatamente a partir da percepção e da identificação desta contradição fundamental em nossa base econômica que nós, marxistas, concluímos que a tarefa popular e democrática central, a nível político, é a constituição de um Estado efetivamente nacional, capaz de cumprir papel decisivo na ruptura da dependência e de inaugurar uma nova etapa na vida política do país.

Qual o caráter de classe desse Estado?

Como sabemos, nem mesmo um peso decisivo da classe operária na direção do Estado lhe retirará o caráter burguês, na medida em que as providências que ele implementar – por mais avançadas e revolucionárias que sejam – não estejam ainda em condições de promover a ruptura das bases fundamentais da sociedade burguesa. Ao contrário dos que tergiversam a respeito, nós devemos deixar claro que não há nenhuma transição revolucionária objetivamente colocada no Brasil de hoje que não implique exatamente num mais acelerado desenvolvimento capitalista. O Estado nacional e democrático não se constituirá num entrave ou num freio ao desenvolvimento do capitalismo. Pelo contrário, ele será chamado exatamente a remover os obstáculos que entravam esse desenvolvimento, hoje.

Tal verdade ainda se constitui numa verdadeira heresia para certos setores que professam um “socialismo” confuso, simplório e, este sim, populista. Tais setores não conseguem conceber como possa interessar à classe operária participar de um Estado burguês, e, menos ainda, aspirar à direção de um tal Estado. Sentem-se, aliás, frequentemente mais à vontade rotulando de “socialista” e “operário” o que nada tem nem de socialista nem de operário.

O que essas correntes ainda não conseguiram assimilar é que não há, em termos históricos gerais outro caminho para o avanço em direção ao socialismo que não seja através do desenvolvimento do capitalismo. Sabemos que essa lei geral não impede que determinados países particularmente atrasados, onde predominam inclusive relações de produção pré-capitalistas, possam transitar diretamente para o socialismo, em função da presença e do apoio, a nível internacional, do campo socialista. Mas este, evidentemente, não é o caso do Brasil, nem tampouco da maioria dos países da América Latina. O Brasil é um país capitalista, possui já um importantíssimo parque industrial – o 8º maior do mundo – e está submetido às leis gerais do desenvolvimento capitalista. Estando ainda ausentes as condições objetivas e subjetivas para a edificação da sociedade socialista, ele não tem outro caminho para amadurecê-las que não seja através do desenvolvimento nos marcos do capitalismo.

A ruptura da dependência, no Brasil, não viabilizará outra coisa senão um grande surto de desenvolvimento… capitalista. Isso não é do interesse da classe operária “apenas” porque, a prazo, aproxima a sociedade do socialismo. Tal coisa está de acordo também com seus interesses imediatos: rompe com a recessão, o desemprego e o esmagamento salarial, reforça o peso do proletariado na sociedade, cria as condições objetivas para o avanço da democracia política.

Por outro lado, o fato de estarmos diante de uma revolução que se coloca dentro dos marcos burgueses, não significa de forma alguma que a classe operária deva inibir-se à margem da luta, nem, igualmente, – ao contrário do que afirmam, e, mais do que isso, praticam, os setores “direitistas” do movimento comunista – que a classe operária deva atribuir, necessariamente, a direção da luta à burguesia nacional. Quem dirige é a capacidade, o acúmulo e o peso político de cada classe que decidirá, a cada momento. O nosso proletariado não entra sem perspectivas, nessa disputa. Exemplo disso é o papel que sabidamente o nosso partido tem cumprido na definição dos rumos e na política de construção da unidade nacional e democrática.

É preciso ter em conta que afirmar que a revolução é burguesa, e o desenvolvimento, capitalista, é lembrar apenas uma preliminar inelutável.

Dentro de tais marcos, várias são as direções possíveis. Embora não seja do que se trata no Brasil de hoje, até mesmo o determinado “capitalismo de Estado” chamado por Lenin de “antessala do socialismo” é ainda capitalismo. Em que direção interessa objetivamente aos trabalhadores impulsionar esse desenvolvimento? É claro que em direção ao socialismo. Será que por causa disso eles estão menos interessados do que a burguesia nacional em promover o desenvolvimento mais completo e acelerado possível do capitalismo? Muito pelo contrário. A direção operária e popular na nossa revolução nacional é justamente a mais interessada num rápido amadurecimento do capitalismo, de maneira a poder passar, então, às tarefas da construção socialista. A direção burguesa na revolução nacional é a menos comprometida com a completa remoção dos escolhos da dependência que tolhem o desenvolvimento capitalista, exatamente porque ela vacila em romper o cordão umbilical com o imperialismo. Não falamos em romper as relações com os países capitalistas centrais. Falamos em romper as relações imperialistas que os países capitalistas centrais mantêm em relação ao Brasil. Nós seremos capazes de fazer valer relações em pé de igualdade.

Afirmar que o desenvolvimento será capitalista, e que nos interessa que ele seja o mais completo e acelerado possível, além de não implicar necessariamente em que a burguesia seja a classe mais capacitada a dirigir a luta de forma consequente, não significa tampouco que se deva inutilmente tentar imitar no Brasil os caminhos “clássicos” do desenvolvimento capitalista nos países centrais, ocorrido em condições históricas inteiramente diferentes. Em presença de um campo e de relações internacionais intensamente monopolizadas, uma tal tentativa não tem o menor espaço para vingar. A livre concorrência e outros preceitos do capitalismo “clássico” vão ficando cada vez mais para trás. Será indispensável que a sociedade – e notadamente o proletariado – desempenhe um progressivo papel orientador da economia, inclusive para combater a sua crescente e precoce monopolização. Será preciso também que as empresas estatais cumpram crescentemente o papel de fazer frente aos monopólios imperialistas e de abrir espaço para as empresas nacionais, e não, como ocorre hoje, o de se aliarem aos monopólios imperialistas para esmagar a pequena e média empresa nacional – indubitavelmente a base, hoje e ainda durante muito tempo, de toda a nossa atividade econômica.

Interessa à classe operária, durante a revolução nacional e democrática, conquistar as melhores posições possíveis, tanto a nível político, quanto a nível econômico. Evidentemente, não se alcançará esse objetivo deblaterando a cada instante contra a burguesia nacional e os “burgueses”, mas principalmente demonstrando a toda a sociedade a maior consequência de suas propostas e de sua orientação na luta comum contra a dependência e contra o imperialismo, pela democracia e pela soberania nacional.

Nós gostaríamos de lembrar que a principal tarefa “anticapitalista” que a nossa revolução nacional e democrática desempenhará será precisamente a de desenvolver o capitalismo. A única coisa realmente fatal para o capitalismo é o seu próprio desenvolvimento, é o desenvolvimento das forças produtivas sociais nos marcos das relações de produção capitalistas. É isso o que nos permitirá passar às tarefas (transformações) socialistas, as únicas verdadeiramente “anticapitalistas”. Rejeitar a direção burguesa conservadora está ainda muito longe de ser uma “tarefa anticapitalista”…

Como vemos, não têm também a menor pertinência os protestos de que “não é mais possível, hoje, um capitalismo autodeterminado”. O que vai ser “autodeterminado” no Brasil, não é o capitalismo, é o povo e a Nação brasileira. Não é porque não existem ainda condições objetivas e subjetivas para o socialismo que nós estamos condenados à dependência. Tal raciocínio, aparentemente tão “radical”, não passa, na verdade, de completo esmagamento ideológico diante do imperialismo. É claro que uma autodeterminação verdadeiramente completa é um processo longo, que continuará inclusive depois da revolução socialista. Mas o que se trata agora é de saber se, como tantos outros povos do mundo, temos condições ou não de que o aspecto principal, aquele que dá a qualidade das nossas relações internacionais, seja o da independência e não o da dependência. Muito em breve, será difícil encontrar quem deixe de dar uma resposta positiva a essa questão.

Companheiras e companheiros.

Analisemos agora algumas questões relativas ao Estado brasileiro, ao caráter de classe do Estado brasileiro e do regime ditatorial brasileiro.

Lembremos, em primeiro lugar, que não se deve e não se pode perder de vista que o atual Estado se organiza sob a forma de um regime militar. Nós temos afirmado e estamos seguros de que é possível trazer para o campo nacional e democrático a grande maioria dos militares, aquilo que dá a cor e o tom em relação aos militares. Além disso, no terreno da luta política, nós temos enfrentado o regime militar centrando a denúncia em outros aspectos que são mais importantes do ponto de vista político, naquilo que é a sua essência: o seu caráter antidemocrático e o seu caráter antinacional. Mas nada disso, evidentemente, pode nos obscurecer a visão de que este é um regime militar.

Sabemos, também, que o atual Estado é vertebrado pelos altos mandos das Forças Armadas. É uma compreensão que o nosso Partido tem há vários anos e que está correta.

Por outro lado, sabemos que esse Estado tem tido sua política hegemonizada pelo imperialismo norte-americano. São os interesses do imperialismo, do capital estrangeiro e das multinacionais que, no essencial, têm dado direção à política e à prática do Estado.

É preciso, no entanto, ter em conta que o Imperialismo, ao estabelecer a sua dominação, não a exerce isoladamente, sem procurar se compor com quaisquer outros setores sociais, classes sociais, no interior do país dominado. Para que possa exercer sua dominação, o imperialismo tem, em geral, a necessidade de se aliar, inclusive a nível de Estado, a determinados setores sociais internos. No caso brasileiro, sabemos que o imperialismo conseguiu estabelecer uma aliança com o essencial da grande burguesia nacional. Durante determinado período, ao se estabelecer dominantemente a nível de Estado, em 1964, o imperialismo conseguiu compor uma aliança de classe com a grande burguesia brasileira, com o latifúndio, com setores preponderantes da média burguesia, com setores da pequena burguesia. Naquele momento, foi com essa amplitude que o imperialismo conseguiu se compor internamente em nosso país.

No decurso de sua dominação, até hoje, essa composição tem variado. Em determinados momentos alguns setores se afastam, em outros momentos eles são recuperados. Isso ocorre, em última instância, na medida em que a política do imperialismo seja capaz de contemplar, a cada momento, os interesses concretos desses setores sociais. Ele foi e é obrigado a isso para continuar exercendo sua dominação no interior do nosso país.

O Estado brasileiro tem comportado, portanto, uma composição, que varia com o tempo, entre os interesses imperialistas e determinados interesses nacionais, evidentemente que sob a hegemonia do imperialismo, sob a dominação central do imperialismo. Tem sido a política do imperialismo que, no essencial, tem hegemonizado a política da ditadura militar brasileira.

Isso tudo nos parece realmente muito evidente. No entanto, alguns companheiros consideram que, ao nos referirmos a essa composição, estaríamos pondo em dúvida o caráter antinacional e antidemocrático do Estado atual. Na verdade, o que ocorre é exatamente o contrário. Quem, a partir do fato da dominação imperialista contemplar secundariamente determinados interesses internos, concluir que então essa dominação não é “tão imperialista assim”, esse sim é que estará revelando uma grande insegurança e uma grande condescendência diante do imperialismo e do seu Estado. Porque essa é a forma concreta com que o Imperialismo age, em praticamente todo e qualquer lugar.

No decurso destes anos, entretanto, uma grave crise econômica, política, ideológica e moral vem dominando o sistema imperialista mundial, e, neste momento, em particular o agravamento da sua crise econômica, limita profundamente as suas possibilidades de oferecer a diversos setores nacionais, que antes compunham com ele o Estado, quaisquer perspectivas que não sejam a insolvência, a crise, o desemprego, a falência e a quebra. Nessas condições, é natural que seja cada vez mais difícil ao Imperialismo manter essa composição de forças. Por outro lado, as próprias contradições do sistema de dominação imperialista no interior do país, sofrendo a influência de todas essas contradições e realidades a nível internacional, passa também por uma aguda crise, a mais grave crise econômica que o Brasil já atravessou na sua História. Conhecemos a gravidade dessa crise, sua profundidade, o grau de desespero, o grau de agudização do tormento a que essa situação está levando o nosso povo – a pobreza, a miséria, a fome, o desemprego, o abandono. Conhecemos o fenômeno da inflação, que se manifesta da forma a mais aguda já ocorrida em nossa sociedade. A queda da produção econômica, que também alcança os mais baixos índices de toda a História do nosso país. A situação é tão grave que hoje se discute abertamente na imprensa – rádio, jornal, televisão – e é colocada de chofre diante de toda a sociedade, a própria questão-chave que expressa a nossa dominação enquanto Nação, a questão da dívida externa. Essa escandalosa dívida externa, que hoje é discutida abertamente por todos os mais expressivos e representativos setores da sociedade, por todo o povo. Da mesma forma é estigmatizada outra manifestação-chave da espoliação imperialista: as taxas de juro escorchantes impostas pelos grupos financeiros internacionais aos países dependentes, e, em especial, ao nosso país, que paga a esses grupos as mais altas taxas de juro de todo o mundo.

O problema se revela cada vez mais claramente, e atinge com maior profundidade não apenas, a classe operária e outros setores sociais mais próximos dela, mas também, ainda que de forma desigual, os diferentes setores da burguesia. Isso vai gerando de forma cada vez mais generalizada na nossa sociedade, o sentimento e a compreensão de que nada mais é possível esperar desse sistema, desse modelo, e que transformações fundamentais precisam se operar no país. Também os representantes mais lúcidos da burguesia, inclusive da grande burguesia e dos militares, que têm dado sustentação de fato a este regime, começam a perceber que nada mais é possível esperar da submissão à política do imperialismo para o nosso país. Ou compreendem isso de forma clara, de forma aberta, afastando-se da ideologia e do sistema político que no Brasil defende centralmente esses interesses – a ditadura militar – ou o compreendem de forma ainda difusa, procurando se opor dentro desses marcos políticos à orientação preconizada pelo Imperialismo.

Companheiras e companheiros.

Quando, há dez anos atrás, nós aprofundamos e resolvemos por inteiro a questão da relação entre a luta pela democracia e a luta pelo socialismo, sabemos que muitos companheiros do nosso movimento democrático, ou em relação ao conjunto do problema, ou em relação a determinadas manifestações dele, acreditavam que nossa compreensão a respeito da questão da Democracia prejudicaria nossa luta pelo Socialismo, e nos colocaria a reboque da burguesia liberal. Nós, pelo contrário, percebemos e demonstramos na prática que a compreensão plena da questão democrática só nos levaria a ser ainda mais consequentes e radicais na luta pelo Socialismo. Hoje, também, às vezes se pensa que a compreensão radical da questão nacional poderá prejudicar de alguma forma a resolução das questões democráticas que ainda temos por enfrentar. Este Congresso estabelecerá com clareza, e a prática, e a vida, o demonstrará, que na verdade a compreensão radical e profunda da questão nacional é exatamente aquilo que neste momento nos permitirá aprofundar o enfrentamento das questões democráticas que ainda temos pendentes. Na verdade, a não compreensão disso é que expressa exatamente, entre outras coisas, a resistência e a dificuldade em radicalizar essa luta democrática, em aprofundar a luta democrática, em ir ao cerne dela, em golpear com precisão a questão central que permite levá-la à frente.

 

Conjuntura

Antes de nos determos em algumas questões táticas que se derivam, em parte, do que acabamos de expor, debatamos a precisa caracterização do momento político que estamos vivendo.

Na verdade, a percepção incompleta e insuficiente do caráter da atual revolução, qual o seu inimigo central, qual o conjunto dos nossos aliados, quais precisamente são as tarefas a serem cumpridas, a expectativa de ver surgir diante de si não exatamente a realidade revolucionária correspondente à atual revolução, mas também, entrelaçada com essa, a expectativa inconsciente e difusa, não inteiramente superada, de uma outra revolução, tal tem sido uma das principais limitações que por vezes tem dificultado a precisa caracterização do atual momento político.

Já há algum tempo, o nosso Partido vem discutindo o problema da situação revolucionária. Sobre se vivemos ou não em nosso país uma situação revolucionária. E uma situação revolucionária referente, é preciso ter claro, a uma revolução nacional e democrática. Em outras palavras, uma revolução que se propõe a resolver determinadas questões e não outras questões, que tem que atingir os alicerces do regime, mas os alicerces deste regime, de um regime que tem por essência a submissão ao imperialismo, não de outro regime, que, de alguma maneira, confusamente, se pense que tenha por base o sistema capitalista. Uma revolução nacional, onde cada uma das classes revolucionárias – inclusive a classe operária – se comporta, se relaciona e atinge graus de consciência, de organização e de mobilização diferentes dos de uma revolução socialista ou “socializante”. É óbvio que a situação revolucionária, sendo um conceito geral válido para todas as revoluções, possui características básicas universais. Mas é igualmente evidente que essas características se materializam de forma diferente em cada revolução concreta, de acordo com o caráter da revolução, as contradições de classe engendradas, os problemas a serem resolvidos, etc.

Essa é, na verdade, uma dificuldade bastante difundida. Os companheiros do PCB, por exemplo, costumam fazer alarde de que a atual etapa não é socialista. No entanto, afirmam também que não há nenhuma transformação revolucionária em pauta no Brasil de hoje, porque “as mudanças na ordem do dia não visam a derrotar o poder político e econômico dos capitalistas”, tratados assim em geral. Deixam claro, portanto, que, apesar de suas afirmações em contrário, não concebem, na verdade, outra revolução, ainda que de forma difusa, senão a socialista. Nessas condições, mesmo que não houvesse outras limitações mais de fundo, ficaria realmente muito difícil identificar a possibilidade de qualquer transformação revolucionária no Brasil de hoje.

Tal é um dos fatores que, por vezes, tem dificultado a plena percepção de que, já há algum tempo, vivemos em nosso país uma situação objetivamente revolucionária. Em outras palavras, de que estão dadas todas as condições sociais objetivas, independentes da vontade do homem, indispensáveis ao gradativo desenvolvimento das condições subjetivas para a revolução, condições subjetivas estas que dizem respeito ao grau de consciência, organização, vontade disposição e energia dos homens, classes e partidos para fazer a revolução, ou pelo contrário, para opor-se a ela.

Evidentemente, ao aflorar uma situação revolucionária, isto é, as condições sociais objetivas para a revolução, estará sempre presente, também, determinado grau de acúmulo subjetivo na sociedade. No entanto, é preciso ter claro que esses dados subjetivos existentes no início da situação revolucionária não são ainda as condições subjetivas para fazer a revolução, são dados subjetivos ainda inteiramente insuficientes para fazer a revolução. Será preciso portanto que eles se desenvolvam no decorrer da situação revolucionária.

Outro fator, portanto, que tem dificultado a compreensão clara do momento que estamos vivendo – a sua caracterização como uma situação revolucionária – é a confusão entre esta e as condições subjetivas necessárias à revolução. Tal confusão, como veremos, está explicitamente documentada nas tribunas dos companheiros que se opõem a essa caracterização. É preciso pois enfatizar que a situação revolucionária tem a ver com as condições objetivas que se criam independentemente da nossa vontade para a revolução, e que outra coisa, qualitativamente diferente, é o momento da revolução concreta, aquele momento em que, além das condições objetivas, se desenvolveram também as condições subjetivas para fazer a revolução.

A base econômica da situação revolucionária, a primeira das condições objetivas para a revolução, é o agravamento do conflito entre as forças produtivas e as relações de produção da sociedade. Além disso, a situação revolucionária, as condições objetivas para a revolução, incluem também determinadas condições socio-políticas, em especial a agudização das contradições entre as classes sociais, produzida independentemente da vontade destas. Reduzir as condições objetivas às condições de natureza econômica é um equívoco “economicista”. As condições objetivas são todas aquelas independentes da vontade do homem. Também no terreno sócio-político existem situações dessa natureza, isto é, que se produzem independentemente da vontade dos seus agentes. Mais à frente nós voltaremos a essa questão.

Já no desenvolvimento das condições subjetivas tem um papel decisivo a organização consciente dos homens, especialmente dos partidos revolucionários. Como dissemos, é justamente no decorrer da situação objetivamente revolucionária que se formam e vão se desenvolvendo essas condições subjetivas, esse nível de consciência, organização e disposição das massas para fazer a revolução, que a princípio não existiam ainda. É evidente que também no decurso desse processo as condições objetivas vão se agravando e vão se tensionando cada vez mais.

Há, portanto, uma diferença fundamental entre a situação revolucionária, entre o momento em que se inicia a situação revolucionária, e o momento da revolução propriamente dita. A situação revolucionária é o período de amadurecimento, de desenvolvimento da revolução. O que diferencia a situação revolucionária da revolução é exatamente a luta direta das massas pelo poder. Em outras palavras, durante a situação revolucionária, enquanto esta ainda não desembocou na revolução – o que nem sempre ocorre – ainda não se produziu a luta direta pelo poder. Quando essa luta se desfecha, não apenas a reivindicação, mas a luta direta das massas pelo poder, então, sim, temos a revolução.

No entanto, os companheiros que têm discordado da posição do nosso Comitê Central – que constata a existência de uma situação objetivamente revolucionária no país – confundem esses dois momentos, confundem as características da situação revolucionária e as características do momento da revolução, confundem portanto as condições objetivas com as condições subjetivas – e o explicitam em seus documentos. Nessas condições – que se somam e se combinam com suas reticências relativas ao caráter da revolução, às classes envolvidas, etc. – torna-se efetivamente difícil identificar tanto um momento quanto o outro.

Com o objetivo de contestar a avaliação do Comitê Central, esses companheiros citam, em suas tribunas, o que consideram ser a definição feita por Lenin a respeito da situação revolucionária. Trata-se de conhecida e importante passagem inserida no “Esquerdismo, Doença Infantil do Comunismo”. Tais companheiros documentam assim, portanto, o seu equívoco. Lenin não apresenta, aí, o seu conceito de situação revolucionária. Pelo contrário, o que está aí apresentada é exatamente a ‘‘lei fundamental da revolução”, isto é, o momento da revolução, quando já estão reunidas tanto as suas condições objetivas quanto as suas condições subjetivas. Tendo em vista a importância desse conceito em nossa discussão, vamos recordá-lo:

‘‘A lei fundamental da revolução, confirmada por todas as revoluções, e em particular pelas três revoluções russas do século XX, é a seguinte: para que a revolução tenha lugar não basta que as massas exploradas e oprimidas tomem consciência da impossibilidade de continuar vivendo como vivem e exijam transformações; para a revolução é necessário que os exploradores não possam continuar vivendo e governando como vivem e governam. Só quando os ‘de baixo’ não querem e os ‘de cima’ não podem continuar a viver à maneira antiga, é então somente que a revolução pode triunfar. Por outras palavras, esta verdade exprime-se do seguinte modo: a revolução é impossível sem uma crise nacional geral (que afete os explorados e os exploradores). Por conseguinte, para fazer a revolução é preciso conseguir, em primeiro lugar, que a maioria dos operários (ou, pelo menos, a maioria dos operários conscientes, refletidos, politicamente ativos) compreenda a fundo a necessidade da revolução e esteja pronta a morrer por ela, é preciso que as classes dirigentes atravessem uma crise governamental que atraia para a política inclusive as massas mais atrasadas (o sintoma de toda revolução verdadeira é a decuplicação ou centuplicação do número de pessoas aptas para a luta política, pertencentes à massa trabalhadora e oprimida, antes apática), que enfraquece o governo e possibilita aos revolucionários derrubá-lo.”

É evidente que Lenin não está falando aqui apenas da situação revolucionária, quando não existem ainda as condições subjetivas suficientes para a revolução. Pelo contrário, ele está falando explicitamente do momento da revolução, quando além das condições objetivas, também a consciência, a organização e a disposição para a revolução já estão amadurecidas. Lenin descreve e ilustra aqui tais condições subjetivas, referindo-se inclusive à disposição das massas em dar a vida pela revolução – na medida, é claro, em que esse supremo desprendimento se revele necessário. É evidente que ao emergir a situação revolucionária esse nível de consciência e disposição não está dado ainda.

Como definiu Lenin a situação revolucionária? Sintomaticamente, ele expôs esse conceito no seu texto “A Bancarrota da II Internacional”. Vamos a ele:

“Para um marxista está fora de dúvida que a revolução é impossível sem uma situação revolucionária, além disso, nem toda situação revolucionária desemboca numa revolução. Quais são, em termos gerais, os indícios da situação revolucionária? Seguramente não cometeremos erro se assinalarmos os três seguintes: 1) A impossibilidade para as classes dominantes de manter invariável a sua dominação; uma ou outra crise da ‘cúpula’ e na política da classe dominante, que origina uma fenda pela qual irrompem o descontentamento e a indignação das classes oprimidas. Para que estale a revolução geralmente não basta que ‘os de baixo não queiram’, mas faz falta ainda que ‘os de cima não possam’ viver como antes. 2) Um agravamento superior ao habitual da miséria e dos sofrimentos das classes oprimidas. 3) Uma intensificação considerável, por estas causas, da atividade das massas, que em tempo de ‘paz’ se deixam espoliar tranquilamente, mas que em épocas turbulentas são empurradas, tanto por toda a situação de crise, como inclusive pelos ‘da cúpula’, a uma ação histórica independente.

“Sem estas mudanças objetivas, não só independentes da vontade dos distintos grupos e partidos, como também da vontade das diferentes classes, a revolução é, regra geral, impossível. O conjunto destas mudanças objetivas é precisamente o que se denomina situação revolucionária.”

O que aí temos, portanto, não é ainda “uma crise nacional geral, que afete explorados e exploradores”, mas “uma ou outra crise de cúpula”, não é ainda a disposição das massas em dar a própria vida pela revolução, mas “uma intensificação considerável da atividade das massas”. Por outro lado, existem, evidentemente, pontos em comum, visto que uma situação é o clímax da outra, ou, mais precisamente, o desdobramento da outra.

É claro que, sem compreender perfeitamente tais questões, não será possível levar a luta a bom termo. Confundir as condições objetivas com as subjetivas implica, necessariamente, ou em admitir que aquelas possam ser criadas pela vontade consciente do homem – incorrendo-se numa atitude, esta sim, “voluntarista” -, ou em admitir que estas possam ser criadas independentemente da ação e da vontade consciente dos homens – fugindo-se para o espontaneísmo. Ou ainda, e mais provavelmente, numa dolorosa e inoperante combinação das duas coisas. É urgente, portanto a superação desses equívocos para que possamos, todos, continuar à altura do papel de vanguarda que, como revolucionários consequentes, vimos e vamos continuar mantendo no movimento nacional e democrático.

Corrigidas tais dificuldades, poderemos todos perceber que já há algum tempo se manifesta em nosso país, com muita clareza, os sintomas concretos de uma situação revolucionária. No Comitê Central não chegamos a precisar exatamente, se é que é possível fazê-lo, em que momento iniciou-se esse quadro. Como vimos, o conceito de Lenin refere-se, inclusive, a “indícios”, “sintomas”, da situação revolucionária. Vamos, entretanto, trazer aos companheiros algumas considerações discutidas no CC a esse respeito.

Gostaríamos de chamar a atenção dos companheiros para o momento em que se deram a greve de abril de 1980 e o 1º de maio de 1980. Lembremos também o processo de surgimento de uma situação revolucionária: produz-se a crise de cúpula, primeiro passo. Essa crise produz uma brecha, pela qual, impulsionadas pelo agravamento das condições de suas vidas, as massas irrompem, e dessa maneira expressam a intensificação de suas atividades.

Pois bem. Como os companheiros se recordam, no período anterior ao momento citado vinha se desenvolvendo no seio do regime, isto é, na “cúpula” da sociedade, uma grave crise, uma luta traumática entre esses setores, a respeito da “abertura” ou do “endurecimento” de sua política. Como sabemos, esse choque atingiu o seu momento máximo de tensão – ou, pelo menos, a um dos momentos de pico da tensão – em 1981, na crise do Riocentro, quando os setores mais direitistas e mais subservientes ao imperialismo planejaram e organizaram um atentado contra milhares de jovens, com o claro objetivo de colocar o governo diante de fatos consumados que provocassem um retrocesso na política de abertura.

No entanto, já em 1980 a crise aberta pela luta entre “aberturistas” e “duros” era profunda, atingia as próprias “bases” da estrutura do regime, e provocava diversas convulsões em seu seio, como nos episódios da demissão do general Ednardo do comando do II Exército, e da demissão do então ministro do Exército, general Sílvio Frota.

Quando estourou a greve, a própria contradição que se colocava diante dos círculos dominantes, se abre ou se não abre, ou como abre, o que é possível, etc., no primeiro momento paralisou o poder, ele demorou, oscilou, e não foi sem enormes contradições que empreendeu a sua iniciativa repressiva.

Essa paralisia a nível da cúpula abriu uma brecha, naquele momento, por onde irrompeu claramente um salto de qualidade a nível da atividade das massas. A manifestação de massas que ali ocorria, seja pelo setor social em que se dava – a classe operária – ou pela intensidade da mobilização, seja pela capacidade de polarização de outros setores da sociedade em torno dela, ou pela sua massividade, foi de qualidade superior a todas as mobilizações anteriores. A firmeza e a combatividade até então inéditas das massas operárias, da principal concentração operária do país que é São Bernardo, foram ali vitoriosas num histórico “tira-teima” com as forças do arbítrio, cujas tropas militares foram, no último momento, retiradas da região.

Foi uma vitória-chave. As massas ali irromperam, alargando o espaço para as mobilizações, e em especial para o crescimento impetuoso e generalizado do movimento grevista.

E evidente que naquele momento alguma coisa quebrou, e alguma coisa irrompeu à superfície.

Daquele momento para cá, num curto espaço de tempo, um acelerado processo de desenvolvimento do nível de consciência e atividade das massas tomou corpo numa série de iniciativas, várias delas as mais expressivas, e inteiramente inéditas, na História de nosso país.

Realizou-se a CONCLAT, em que estiveram reunidos mais de 1.200 sindicatos e federações da classe operária urbana, dos trabalhadores rurais, da pequena burguesia, professores, engenheiros, etc., reunindo um leque de setores sociais que nunca, até então, havia participado unitariamente de uma iniciativa como essa. Iniciativa que não se deu apenas no plano econômico, sendo que uma das atividades que ali mais mobilizou os participantes foi a discussão e a aprovação do “Programa de Salvação Nacional”, a cuja elaboração, como sabemos, o nosso partido entregou uma marcante contribuição.

Realizou-se a CONAM, que congregou mais de 1.500 associações e federações de bairro, representando indiretamente 8.000 entidades, fato igualmente inédito no país.

Sindicatos, associações de bairro e outras entidades, que durante anos estiveram manietados pelo regime, rapidamente conquistaram, na prática e no essencial, autonomia em relação a ele.

Neste momento, a luta de massas já se dá principalmente no terreno político. Os companheiros que contestam esta avaliação deveriam deter-se na reflexão de por que o fazem. Pois há já vários meses atrás – quando a discussão sobre a situação revolucionária não tinha ainda amadurecido – eles acompanharam a maioria do Partido na aprovação, por unanimidade, desta avaliação.

Neste momento, o palco principal da luta de massas contra a ditadura, que se trava no bojo destas históricas eleições[1], são os comícios, a agitação e os comitês eleitorais, os diretórios do PMDB, os debates e os pronunciamentos acompanhados pelo rádio, pela televisão, pelos jornais.

Nós não temos dúvida de que a luta vai continuar crescendo até uma muito próxima decisão perante a ditadura e os interesses de classe que ela representa: de forma predominante, os interesses do capital financeiro internacional.

Gostaríamos de abordar ainda uma última questão referente ao desenvolvimento da situação revolucionária.

Durante esse período, por duas vezes o nosso partido teve de se preparar e de preparar os nossos aliados para a resistência perante a possibilidade de um golpe de Estado.

Nós constatamos essa possibilidade diante das manifestações particularmente extremadas de inconformismo dos setores mais reacionários e corrompidos da sociedade frente ao avanço do movimento popular e democrático. Essa constatação se deu alguns poucos meses antes do atentado ao Riocentro, e durante o episódio da incorporação do PP ao PMDB. Os fatos subsequentes demonstraram, portanto, que a nossa avaliação era correta.

Foram, até aqui, os dois momentos de maior tensão do período de desenvolvimento da situação revolucionária.

Alguns setores da “esquerda”, que atravessaram o conjunto do período temendo retrocessos, evidentemente compartilharam dessa nossa avaliação nos dois momentos mencionados. Divergimos, no entanto, em relação à atitude a tomar, na eventualidade do golpe. Eles propunham o recuo, e, na verdade, mais do que isso: propunham, mais uma vez, a debandada. Quanto a nós, pensamos a situação de outra forma.

Consideramos, em primeiro lugar, que era indispensável proceder à mais ampla, vigorosa e implacável denúncia política dos golpistas e dos seus objetivos, de maneira a aprofundar o seu isolamento, enfraquecê-los, e, se possível, dissuadi-los. Mas considerávamos, também, que era possível que, mesmo assim, eles tentassem passar à ação, como, no caso do Riocentro, efetivamente tentaram.

Em situações assim, a simples denúncia política pode não ser suficiente. Em tais circunstâncias – como muito bem compreendiam os que se desesperavam diante da eventualidade golpista – a paralisia ou a indefinição quanto à resistência, ou ainda a falta de disposição para ela, por parte das forças democráticas, bem como das simplesmente contrárias ao golpe, pode abrir espaço para que alguns poucos fascistas estrategicamente bem colocados tomem a iniciativa e coloquem o aparelho de Estado diante de um fato consumado. Não era outra a razão do desespero dos que não se dispunham a agir.

Era necessário, portanto, além da denúncia política, estar preparado para a resistência. Não apenas para derrotar o golpe, mas inclusive para a solução mais favorável – a dissuasão dos golpistas – era indispensável a disposição de resistência das forças democráticas.

Como avaliamos então, tal preparação era perfeitamente viável.

A imensa maioria da sociedade, inclusive das Forças Armadas, era frontalmente contrária ao golpe, ou passível, através da denúncia política, de assumir esse posicionamento. Os golpistas, ainda que bem colocados, não eram muitos. Consideramos que o povo estava interessado em resistir, e que havia forças materiais, no conjunto da sociedade, suficientes para iniciar a resistência. Nas três Forças Armadas, e nas Polícias Militares – que inclusive promoviam vigorosos movimentos reivindicativos – eram significativos os contingentes que sabiam ser os primeiros visados pelo golpe, e que se dispunham a resistir junto conosco e com a sociedade. Caso a consciência de que haveria resistência não fosse suficiente para dissuadir os golpistas, havia forças mais que suficientes para dar-lhes o primeiro enfrentamento, para impedir que eles, tendo iniciado as operações, encontrassem o terreno livre para o seu avanço. Não eram forças bastantes para esmagar o golpe, mas suficientes para brecar-lhe o avanço e isolá-lo operacional e politicamente. Dado esse primeiro enfrentamento, configurada a debilidade do golpe, a tendência mais provável é que as demais forças contrárias a ele – particularmente dentro das FFAA – se vissem na contingência e no interesse de agir e de normalizar a situação. Como os companheiros sabem, um plano de ação – altamente efetivo para os objetivos a que nos propúnhamos atingir – foi acertado entre nós e as demais forças dispostas a resistir.

Também era possível – embora pouco provável – que a resistência fosse derrotada. Mas sabíamos que, em qualquer hipótese, as consequências seriam muito mais graves se os golpistas pudessem se afirmar sem resistência.

Como avaliamos, unânime e acertadamente, na época, a erupção de uma situação desse tipo poderia acelerar decisivamente a derrota do fascismo e o colapso do regime ditatorial. Nem por isso, como se depreende de tudo o que dissemos acima, nós a desejamos. Pelo contrário, como vimos, o resultado que considerávamos ótimo dessa preparação era a dissuasão dos golpistas. Nós não temos nenhuma pressa, além daquela que nos é imposta pela realidade. A eclosão de uma situação desse tipo inevitavelmente custaria um preço bem maior para o Partido e para a sociedade, inevitavelmente acarretaria um nível de traumatismo. E nós preferiremos sempre, se possível, que as coisas evoluam de forma tranquila.

Mas, evidentemente, não perdemos tempo – particularmente naquelas circunstâncias – em chorar o desespero golpista, que poderia nos obrigar a coisas tão indesejadas. Pelo contrário, nos ocupamos foi em nos preparar, operacional e psicologicamente, para a eventualidade da luta e para a determinação de vencer.

Tratava-se, portanto, naquelas circunstâncias, de um fato insofismável a possibilidade do golpe, bem como a necessidade e a possibilidade de resistir. Não obstante, existem hoje companheiros – que, diga-se a bem da verdade, também tiveram, na época, ao lado de todo o Partido, um excelente comportamento – que, confundidos pela maior complexidade e dificuldade da luta em sua fase atual, entendem que não, que não tínhamos que agir como agimos, que estaríamos querendo precipitar as coisas, etc., etc. O que queriam esses companheiros? Que cruzássemos os braços e deixássemos o campo livre para os golpistas? Que, em debandada, tirássemos o time de campo, como é tão do agrado de certas forças políticas? Os companheiros podem estar certos de que nós em circunstâncias desse tipo, jamais agiremos assim. Os golpistas poderão e deverão, sempre, esperar de nós a resistência mais decidida.

Na verdade, o que leva esses companheiros a perderem a perspectiva é exatamente a estreiteza com que concebem a nossa luta, é o fato de não perceberem a amplitude do nosso campo nacional e democrático, e, assim, subestimarem as forças da democracia e superestimarem as forças do atraso e do fascismo, confundindo-se ante elas. Como sabemos, não é uma coisa nova na História recente de nosso país. Por detrás de uma posição de direita, esconde-se frequentemente um entranhado esquerdismo.

Também durante o processo de incorporação do PP ao PMDB existiu a ameaça de golpe. Também nesse momento nossa avaliação da situação e a nossa atitude foram as mesmas. E esse episódio deixou mais claro ainda, deixou límpido que o ânimo do Partido era exatamente o de paralisar o golpe e assim garantir um caminho pacífico para a solução dos problemas do país. Assim é que quando a Justiça, não se submetendo às ameaças veladas ou escandalosamente abertas então feitas, avalizou legalmente a incorporação, nosso Partido foi tomado de alto a baixo – recordam-se os companheiros – pela mais completa e legítima euforia. Por quê? Exatamente porque percebíamos que, pelo agravamento da crise, pelo desenvolvimento das condições objetivas, mas especialmente, naquele momento, pela nossa atuação, havíamos todos conseguido que o regime colocasse o seu destino na dependência de uma eleição que, de fato, tinha condições de expressar a vontade e a disposição antiditatorial da população. Aquela euforia não poderia, portanto, ser mais eloquente a respeito da direção em que o Partido jogava.

Mesmo correndo o risco de suscitar o protesto, absolutamente infundado, de um ou outro companheiro, nós afirmaremos inclusive – porque é preciso fazê-lo – que o regime, embora continue sendo ditatorial, começa a deixar de sê-lo, na medida em que coloca, em que aceita, assimila, a colocação da sua continuidade principalmente no terreno eleitoral. Porque, até então, as eleições se colocavam principalmente no terreno do casuísmo, da falsificação da vontade das massas. Com a incorporação, as eleições passaram a se colocar principalmente no terreno de poderem expressar a disposição de mudança da população. Diante do avanço da consciência e da mobilização das massas, o regime tentou a trapaça do “pacote”. Nós respondemos com a Incorporação, e levamos a melhor. O regime não conseguiu se opor a isso, e teve de engolir o seu “pacote”. E foi tenso mesmo, foi difícil mesmo, tivemos que nos preparar, sim, para qualquer eventualidade, porque concretamente eles podiam tentar partir para o desespero, como já haviam tentando antes, e ameaçavam agora. E vencemos, conseguimos, ao lado de toda a sociedade, colocar que a luta contra a Ditadura, como se coloca hoje, se dê principalmente no terreno pacífico, no terreno eleitoral. Podem tentar tirar desse campo, mas no momento é nele que a luta está. E isso foi uma tremenda, uma histórica, uma inédita vitória do movimento democrático, porque este é o campo mais favorável para que se liberem e se desenvolvam as energias políticas e revolucionárias das massas, e também o menos traumático para toda a sociedade. E nós vamos desenvolver essa luta com a radicalidade, a amplitude e a energia que se fazem necessárias, para que de fato a mobilização, a organização e a consciência das massas acumuladas nesta campanha eleitoral seja suficiente para desestimular qualquer tentativa golpista, o que – pelo que já acumulamos – se nos afigura, a esta altura, uma coisa bastante difícil.

Daí a nossa euforia de então, e ela não poderia ser mais justa e expressiva.

Por último, gostaríamos de lembrar também que, ao caracterizarmos o período em que vivemos, já há algum tempo, como uma situação objetivamente revolucionária, não estamos chegando aqui a conclusões inteiramente novas. Nosso Partido já aprovou com acerto, há mais de um ano atrás, a avaliação de que estas eleições seriam um momento decisivo na luta contra a Ditadura. Ora, seria impossível acreditar que se poderia ter uma vitória decisiva contra a Ditadura fora de uma situação revolucionária.

Sabemos, sem dúvida, que não havíamos chegado ainda a conceituar formalmente essa como uma “situação” revolucionária. Às vezes se afirma que isso deveria então ter provocado um prejuízo incontornável à nossa ação política. No entanto, o que a precisão com que percebemos a possibilidade do golpe, a possibilidade de enfrentá-lo, de vencê-lo, de fazer vingar a Incorporação, o que tudo isso demonstra é que, mesmo sem termos ainda, naquele momento, usado o conceito correspondente, fomos capazes de compreender a essência do momento que estávamos e estamos vivendo, e suas implicações. Os conceitos clássicos – principalmente quando bem compreendidos – são realmente muito bons, são excelentes, e o seu emprego contribui para a clarificação das coisas. É por isso que o nosso Partido tem-se dedicado e se destacado tanto no seu rigoroso domínio – o que só se alcança e se aperfeiçoa através do permanente confronto com a prática. No entanto, isso não nos impede – pelo contrário, nos facilita – reconhecer que a realidade é anterior aos conceitos. Não colocar etiquetas nas coisas, neste ou naquele momento, pode expressar determinado problema, mas é preciso ver qual é a gravidade desse problema. Quanto à realidade concreta, suas características, nós a estávamos percebendo. Agora, os problemas de fundo que levavam ainda a essa determinada inibição no terreno conceitual, eles – como vimos – existiam em algum nível, e não resta dúvida que provocaram algum prejuízo. Têm sido levantadas, em nossa discussão, as graves, dramáticas, catastróficas dificuldades que o nosso Partido estaria enfrentando neste momento. Nós pensamos que elas não são tão graves. Pelo contrário, o CC considera que a situação do Partido tem sido de profundo e acelerado crescimento. No entanto, tem havido, sim, dificuldades importantes, sérias. Dificuldades sem dúvida de crescimento, parte integrante – e, durante certo tempo, incontornável – do processo de crescimento. E nós achamos que essas dificuldades são uma demonstração concreta, embora não catastrófica, de que, de fato, a não compreensão precisa de todas as questões que tratamos até aqui geraram – diante da evolução da realidade – a existência de problemas cuja solução requer, preliminarmente, a plena superação dos equívocos e indefinições que estamos apontando. É o que estamos fazendo neste Congresso.

 

Tática

Companheiras e companheiros.

Tais foram as vitórias que o movimento democrático e popular alcançou durante este período. Tais foram as transformações que o movimento impôs à própria política do inimigo. Como fruto de todo esse crescimento, e como fruto da própria crise econômica, nós já deslocamos do campo do fascismo e do imperialismo uma série de setores sociais importantes. Um deles é a média burguesia, que se organizava em grande parte no chamado Partido Popular, que incluía setores antes presentes no partido do governo, o PDS, e que agora está no campo da Oposição. No essencial esse setor já saiu do bloco do governo e veio para o campo da Oposição. E, ao contrário do que querem alguns companheiros, esse processo não se esgota aí. Neste momento, também a grande burguesia brasileira começa a se afastar da política do imperialismo, e começa a se aproximar do campo nacional e democrático. Tanto é assim que temos assistido a reiteradas manifestações de representantes do maior peso da grande burguesia brasileira, que vêm levantando problemas como as taxas de juros internacionais, a necessidade da renegociação da dívida externa, a necessidade de ter um caminho independente em relação ao capital estrangeiro. As declarações do Sr. Albano Franco, presidente da Confederação Nacional das Indústrias, reiteradas inclusive em palestra que proferiu na Escola Superior de Guerra, são significativas desse movimento. Várias outras manifestações poderiam ser citadas, como os posicionamentos do General Andrada Serpa, que se coloca hoje, no essencial, no campo nacional e democrático, e que, por sua posição militar destacada, é seguramente a primeira manifestação de um fenômeno mais geral, e não um simples caso isolado. Os altos mandos militares mantêm vínculos estreitos, em termos ideológicos, com a grande burguesia, e essa posição do general é certamente expressiva também dos deslocamentos que se processam no seio da grande burguesia brasileira.

Basta ler com atenção os jornais para verificar que vários setores nacionais da maior importância, que se expressavam no governo, começam a passar – alguns já passaram, outros estão em processo avançado – para o campo nacional. E nós sabemos que essa contradição, esse processo, se manifesta também dentro do próprio regime, produzindo uma acirrada luta interna ali dentro.

A agudização cada vez maior da contradição entre a Nação e o Imperialismo empurra também o próprio governo a se chocar com o Imperialismo numa série de questões. Exemplo disso é a sua política externa, que em aspectos de primeira importância tem-se colocado no campo anti-imperialista. Lembremos o episódio das Malvinas, a questão de Angola, Moçambique, Guiné, onde sabemos qual é a posição do governo, e qual a posição do imperialismo. Temos a questão da África do Sul, o conflito do Oriente Médio, a questão do sionismo, o Tratado do Atlântico Sul, onde igualmente sabemos qual é a política do Imperialismo e qual é a política do governo brasileiro; temos a questão da Nicarágua, onde o Brasil foi um dos primeiros países da América Latina a reconhecer o governo revolucionário sandinista; o caso de El Salvador, em que o Brasil, da mesma forma, segue política diferente da do Imperialismo. Em relação ao importante acontecimento que foi a Conferência de Cancún, a posição do governo brasileiro foi exatamente a de considerar a política do Banco Mundial e a do Gatt contrárias aos interesses nacionais, porque criavam obstáculos ao crescimento da nossa economia. Ainda agora, os companheiros certamente já leram nos jornais, o governo americano enviou ao Itamaraty a manifestação da sua “irritação” – textual – com a atitude do Brasil no Gatt, onde não acompanha a política americana.

Nas questões políticas mais gerais tivemos o caso do Afeganistão, a questão das Olimpíadas – uma luta política e ideológica muito importante, a mais importante naquele momento – em que os companheiros igualmente se recordam qual foi a posição do governo brasileiro e qual a do imperialismo.

Tais são alguns fatos políticos da maior importância, da maior relevância na política internacional. É evidente, então, que o governo, colocando-se no essencial dentro do campo antinacional e antidemocrático – e isso se manifesta particularmente na politica econômica que ele implementa dentro do país – tem, entretanto, contradições importantes com o imperialismo. E essas contradições são expressão da composição de interesses sob hegemonia do Imperialismo que se expressa neste Estado.

Analisemos agora, uma questão de grande significado para a nossa política, hoje. Como já avaliamos há bastante tempo, este regime, hegemonizado pelo imperialismo, tem, como principal força de sustentação política, as Forças Armadas. Ora, as Forças Armadas, embora tenham sido ideológica e politicamente coesionadas pelo imperialismo para cumprir esse papel, são uma instituição interna, nacional, inquestionavelmente com profundos vínculos com a realidade, com a vida da Nação. Elas podem, por diversos motivos que já discutimos em outras oportunidades, ser estimuladas a se afastar da política do imperialismo e a integrar o campo nacional e democrático, com maior ou menor consequência. Também esta é uma avaliação que o nosso Partido já tem há bastante tempo. Portanto, quando afirmamos que a principal parte das forças que sustentam o regime pode se deslocar para o campo nacional e democrático, não estamos dizendo uma grande novidade. No entanto, é em relação a essa afirmação, explicitamente feita, que tem havido alguma dificuldade entre nós.

De nossa parte, acreditamos que não só não é o momento de recuar dessa avaliação, como também que é possível e necessário avançar um pouco mais. Trata-se concretamente de incluir, entre aquela “grande maioria” de militares que, conforme havíamos visto, podiam se deslocar para o campo nacional e democrático, ou que podiam vir a assumir uma posição de neutralidade em relação à contradição principal, de incluir também aí, em sua maioria, os altos mandos das Forças Armadas. Não necessariamente todos, nem que necessariamente evoluam para a adesão ou a neutralidade, mas a possibilidade disso.

Por que discutimos essa possibilidade? Porque é preciso localizar exatamente, em nossa estratégia e em nossa tática, por onde passa o golpe central, onde é que nós vamos concentrar o golpe principal, o que é que fica do lado de cá e o que fica do lado de lá, qual é precisamente o ponto que precisa ser golpeado.

Não é casual que nossa avaliação de que aquilo que chamamos de “média oficialidade das FFAA” poderia se deslocar para o campo nacional tenha sido feita mais ou menos na mesma época em que chegamos à igual conclusão em relação à média burguesia. Trata-se de setores ideologicamente próximos. Da mesma forma, é natural que a avaliação que fazemos hoje a respeito da grande burguesia se revele também pertinente em relação aos altos mandos das Forças Armadas.

Esse deslocamento, que se processa tanto com estes, quanto com aqueles, é decorrência do desenvolvimento da crise nacional e internacional, do desenvolvimento do movimento democrático e popular, e, é preciso lembrar ainda, de um outro fator econômico da maior importância.

Nos últimos vinte anos desenvolveu-se no país uma imensa base industrial, uma grande infraestrutura industrial. O Brasil não é ainda um país desenvolvido, mas tem já um parque industrial de peso, um dos maiores do mundo. Instalou-se no país uma grande quantidade de empresas e indústrias que têm um nível econômico e tecnológico extremamente desenvolvido. Exemplo disso é a produção no país – em sua principal parte, inclusive e não por acaso, por empresas nacionais – de bens de alta tecnologia tais como aeronaves, de médio porte – que, por suas avançadas características, têm sido exportadas, com grande sucesso, para diversas partes do mundo – computadores – o país já produz internamente cerca de 50% do que gasta anualmente com esse tipo de equipamento, e tem todas as condições materiais de avançar ainda mais rapidamente nesse terreno – e outros produtos. Quase metade de toda a produção de máquinas e equipamentos do Terceiro Mundo é feita no Brasil. Se, no essencial, não foi ainda implementada no país uma política de ruptura da dependência, não é menos evidente a capacidade do nosso parque industrial, a sua possibilidade de romper com essa dependência, do ponto de vista tecnológico e econômico. É claro que não estamos – nem poderíamos estar – falando aqui de isolacionismo, mas de soberania, independência, autodeterminação. Na verdade, o nosso parque industrial cresceu demais para caber dentro da esfarrapada e rota camisa de força da dependência. Romper o cordão umbilical em relação ao imperialismo é, inclusive por isso, coisa que interessa vivamente, hoje, também à grande burguesia brasileira, que tem muito mais a ganhar neste momento, assumindo o desenvolvimento econômico do país e o seu próprio desenvolvimento.

Tal realidade influi também, sem dúvida nenhuma, na evolução do pensamento político dos altos mandos militares. Trata-se de setores nacionais, que foram atraídos pela política do Imperialismo, num momento em que este tinha algo a oferecer, mas que, no momento atual, avançam no sentido de admitir que têm mais a ganhar colocando-se dentro do campo nacional e democrático. E isso, do ponto de vista material, não apenas em relação à realidade econômica geral do país, como também em relação a certas questões específicas que lhes dizem respeito mais diretamente. É fora de dúvida que o Imperialismo tem procurado fazer tudo que está ao seu alcance no sentido de obstaculizar o desenvolvimento da nossa produção de armamentos, que os próprios altos mandos militares, em geral, já reconhecem como condição indispensável ao fortalecimento material das nossas Forças Armadas, da sua capacidade operacional efetiva na defesa até mesmo das concepções mais elementares de soberania. Ao mesmo tempo, como os companheiros sabem, o Brasil vem revelando uma grande capacidade na produção de material bélico, que os militares têm manifestado o interesse de desenvolver – o que, inclusive, só é possível dentro de um quadro geral de desenvolvimento do país.

Quanto a nós, não temos porque nos inibir diante desse tipo de produção, muito pelo contrário. Se o país parasse de produzir armas, isso, neste momento, não contribuiria de forma alguma para o desarmamento mundial, mas, inversamente, favoreceria a exportação de armas obsoletas para o Brasil e para outros países do Terceiro Mundo, abrindo espaço, portanto, para a produção de armas mais modernas nos países irradiadores da corrida armamentista. Assim como uma espécie de anticorpo, nossa produção de material bélico, longe de intensificar essa corrida, atua, ainda que de forma modesta, justamente no sentido de dificultá-la. Parece-nos evidente que o desarmamento não tem como se iniciar por países como o nosso – nem tampouco através do nosso desarmamento unilateral – mas, pelo contrário, pelos centros geradores do armamentismo. Por outro lado, nossa produção favorece a ruptura da dependência militar ao Imperialismo do nosso e de outros países. Além disso, ela favorece o desenvolvimento tecnológico indispensável à ruptura da nossa dependência econômica.

É claro que estas são considerações de caráter geral. Será necessário que fiquemos atentos para que as coisas se passem realmente assim e não de outra forma qualquer. Mas não há como fugir à realidade, não há, nesta questão, nenhum outro caminho, nenhum atalho possível. A não ser fazer coro com o imperialismo, lamentar a vida e a realidade. Mas, para isso, existem pessoas e instituições mais capacitadas.

Muito bem, companheiros. Como vemos, o desenvolvimento da realidade objetiva, a gravidade da crise em que nos encontramos, tanto política, quanto econômica, que clama pela ruptura da nossa dependência, passa a tornar, objetivamente, de interesse dos mais diferentes setores sociais o fim da postura de submissão ao imperialismo.

Nesse processo, por tudo o que já foi visto, é possível atrair para o campo nacional e democrático esses diferentes setores e, inclusive – é isso o que faltava ser assumido explicitamente por nós – a grande burguesia brasileira e a maioria dos altos mandos militares.

Sem dúvida, apesar de todos os fatores favoráveis, essa não será uma tarefa fácil. Não é à toa que tantos vacilam diante dela. A força da inércia, dos preconceitos, dos maus costumes, dos recalques de conflitos passados, da falta irracional de fé no país e no povo, a força de tudo isso é grande. Não será fácil, mas, como vimos, é possível, e é preciso tentar. Unir a grande maioria das forças sociais e políticas do país, pela democracia e pela soberania nacional, por um caminho autodeterminado, pelo fim da subserviência ao imperialismo. E, mesmo que esse objetivo não seja atingido – o que não nos parece o mais provável – ainda assim terá sido correto o nosso empenho nesse sentido. Pois de nenhuma outra forma poderia então ficar mais claro, para as massas e para as forças progressistas, a absoluta falência dos que se recusarem a avançar.

É portanto por aí e nessa direção que passa o golpe principal. Trata-se, neste momento, de romper os vínculos de submissão ao imperialismo destes últimos setores ainda não integrados à Frente. Alcançado esse objetivo, caso o movimento nacional e democrático – a classe operária, os demais setores populares, os setores burgueses já integrados a ele – venha a alcançar o deslocamento desse que é, sem dúvida, o principal pilar de sustentação do regime, o que ocorrerá com este? É claro que ele não terá mais como fazer frente ao avanço pacífico do movimento nacional e democrático, é claro que o regime ditatorial se desagregará, desabará.

Afirmar, portanto, que atrair as principais forças de sustentação do regime significa pretender “atrair a essência do regime” para o campo democrático não passa de um mero sofisma e de um pouco saudável jogo de palavras. A “essência do regime” é o autoritarismo e a submissão ao imperialismo, e nós não temos nada a fazer com essa “essência”, a não ser derrotá-la. Pretender que uma coisa dessas esteja em discussão entre nós é, evidentemente, e entre outras coisas, extrema subestimação do Partido. Pelo contrário, trata-se exatamente é de estimular “o essencial, a principal parte, das forças sociais que apoiam o regime” – esta expressão, sim, já corretamente empregada por nós antes – a romperem com essa tal “essência do regime”. Confundir as forças sociais que apoiam o regime com a “essência do regime” significa descartar a possibilidade de que essas forças abandonem o seu atual posicionamento, isto é, significa não compreender o momento que o país vive, o caráter e o grau agudo e tenso da crise, e não confiar na capacidade da classe operária, do povo e do movimento democrático de estimular tal deslocamento.

De que forma nós, revolucionários, podemos contribuir para esse deslocamento? Exatamente concentrando nossa denúncia, golpeando centralmente cada uma das manifestações concretas, bem como a ação dos responsáveis concretos pela implementação dos interesses imperialistas no Brasil. Denunciar o prejuízo que essa política traz para o país; apontar os caminhos a seguir; denunciar, em cada oportunidade concreta, os juros extorsivos que agigantam a dívida externa, a política recessiva do FMI, o cerco à nossa indústria de ponta, a dilapidação das reservas naturais, o esmagamento dos salários e do mercado interno, o bloqueio das nossas exportações, etc. Pegar o imperialismo e os lesa-pátria com a boca na botija. Apontar os caminhos que já discutimos. Demonstrar a necessidade da união nacional pela democracia e pela soberania, aproximar cada vez mais a luta pela democracia da luta pela soberania, pela afirmação nacional, pela solução dos nossos problemas de fundo. É desta forma que poderemos contribuir não apenas para o mais vigoroso desenvolvimento do movimento democrático e popular, como também para que os setores nacionais ainda envolvidos pelo arbítrio e pelo imperialismo deles se descolem.

Alguns companheiros consideram que tudo isso pode ser resumido na “denúncia do regime”, visto que, no terreno econômico, o inimigo principal é o imperialismo, mas no político é a ditadura, sendo esta a expressão política dos interesses do imperialismo. Em primeiro lugar, esta concepção, longe de ter alguma coisa a ver com o “leninismo clássico”, é, infelizmente, mais vinculada ao “revisionismo clássico”, isto é, à tese de que o imperialismo é um fenômeno puramente econômico, e não, como na verdade é, político e econômico. Mas, o que é mais importante, pretender esgotar a questão enunciando a necessidade de “denunciar o regime” é, evidentemente, ficar num nível de generalidade que não resolve o nosso problema atual. É claro que é preciso denunciar o regime, e, mais do que isso, é preciso desagregá-lo. E, para isso, como vimos, é preciso distinguir entre os que compõem o bloco dominante e o regime, quais são aqueles que efetiva, consciente e irreversivelmente – por ora, pelo menos – aplicam a política do imperialismo – e por isso devem receber o golpe principal – e quais são os passíveis de se deslocar dessa política – justamente a parcela principal. É preciso separar, descolar uns dos outros; tomá-los por iguais não é, evidentemente, a melhor política nesse sentido.

Tais companheiros protestam ainda que a nossa política implica em pretender unir de um mesmo lado praticamente toda a Nação. Bem, nós confessamos que a ideia é essa mesma. Estamos convencidos de que, nas condições concretas do país, e na atual fase da luta, é possível unir praticamente todo o Brasil na defesa da democracia e dos nossos interesses nacionais, ficando de fora apenas os realmente reduzidos círculos e elementos irrecuperáveis, apodrecidos, ou, por esta ou aquela razão, insensíveis ao sentimento nacional. Isto nada tem a ver com a “abolição da luta de classes”, mas, pelo contrário, expressa a correta compreensão de que a principal manifestação da luta de classes no Brasil de hoje é exatamente aquela que se dá entre o capital financeiro internacional e o conjunto de classes que compõem ou podem vir a compor a Nação brasileira. E que, nas condições concretas do Brasil de hoje, são reduzidos os setores internos que têm interesse objetivo em se manter indefinidamente sob a hegemonia do imperialismo.

Por último, lembremos que não nos interessa especular agora por quanto tempo e com que grau de firmeza a grande burguesia poderá integrar o campo nacional e democrático. Para nós, agora, o importante é que tais setores evoluam e se mantenham nesse campo o tempo suficiente para a derrota incruenta do regime antidemocrático. A seguir, nós, evidentemente, nos empenharemos para que ela sustente essa posição tanto tempo quanto possível, colaborando, ainda que com reticências, para a construção de um Brasil democrático e soberano. Nós temos a impressão que não será um espaço de tempo tão curto assim. Aliás, isso dependerá também da nossa capacidade, da capacidade da classe operária, do povo e da Nação.

 

Algumas questões de organização

Companheiras e companheiros:

Abordemos agora algumas questões relacionadas à política de organização.

Ao longo destes quase vinte anos, desde sua fundação, em 1966, o nosso Partido tem experimentado um crescimento verdadeiramente impressionante. Nós geralmente consideramos – e com acerto – o Pleno de 1972 como um primeiro momento de virada, de salto de qualidade, no desenvolvimento do nosso Partido. Também o primeiro e o segundo Congressos, em 1976 e em 1979, foram marcos importantes, ainda que menos fundamentais, do nosso crescimento. Esses Congressos expressaram avanços anteriores e possibilitaram um mais profundo e acelerado desenvolvimento posterior.

Do ponto de vista político e ideológico, estes dois últimos anos foram também um período de intenso, enorme, acúmulo entre nós – talvez o mais intenso de toda a nossa existência. Do ponto de vista orgânico, foi igualmente um período extremamente rico. No entanto, determinados objetivos orgânicos a que nos propúnhamos não foram ainda plenamente atingidos.

A que devemos atribuir esse fato? Quais obstáculos têm-nos dificultado atingir tais objetivos? Eles foram corretamente fixados? Devem ser mantidos?

É evidente, companheiros, que, apesar de toda a intensa vida política que temos experimentado neste último período, nós não havíamos ainda conseguido resolver plenamente, com o rigor indispensável, todas as questões de fundo que o desenvolvimento da realidade colocaram na ordem do dia. É natural: nós refletimos com base na realidade, era necessário que ela nos apresentasse os problemas a serem resolvidos. Era também enorme a carga de conceitos e preconceitos, nacional e internacionalmente difundidos, que era preciso superar, ir mais além.

Tem sido intensa a nossa luta interna. Ela já estava presente, embrionariamente, na etapa que se venceu com o Pleno de 1972. Desenvolveu-se cada vez mais, a partir daí, até atingir o grau de tensionamento atual. Mas não havíamos conseguido ainda chegar ao novo salto de qualidade, compreender e estabelecer com clareza o conjunto de questões que estamos discutindo. No entanto, ao longo destes últimos tempos, tais conclusões foram-se tornando cada vez mais necessárias. Nosso nível de compreensão foi-se tornando insuficiente. Tornou-se, gradativamente, um entrave ao nosso mais pleno desenvolvimento. Tínhamos, portanto, a evolução da realidade objetiva estimulando o tensionamento interno do nosso partido, estimulando o surgimento das condições internas necessárias ao afloramento das novas respostas. Esse é justamente o processo dialético do conhecimento, não havia nem há outro possível.

O que precisamos, portanto, não é rever os objetivos a que nos propusemos, em termos de crescimento orgânico. Esses objetivos estão perfeitamente sintonizados com as possibilidades e necessidades que a nova realidade coloca. O que é preciso é exatamente romper com as limitações políticas e ideológicas, ainda existentes, que impedem uma vinculação tão profunda e tão estreita com a sociedade quanto, no mais, já nos é objetivamente possível e necessária. Não temos realmente como nem por que conciliarmos com o que temos de atrasado, temos é que romper com esse atraso.

Estamos seguros de que, no fundamental, este passo será dado neste Congresso. É evidente, entretanto, que o processo que estamos vivendo não se esgota aí. Uma vez dado o novo salto de qualidade, será preciso consolidá-lo. E, embora estejamos então melhor preparados política e ideologicamente, essa consolidação não será uma tarefa fácil, nem simples. Nosso Partido possui uma experiência anterior a esse respeito, o Pleno de 72. As decisões que ali tomamos constituíram-se numa verdadeira revolução interna em nosso Partido, e provocaram desdobramentos semelhantes sobre o conjunto da esquerda brasileira e do movimento democrático. Por isso mesmo demandaram um período posterior de consolidação e amadurecimento que, recordam-se os companheiros, não podemos dizer que tenha sido simples ou indolor.

É por isso que o pleno atingimento dos objetivos orgânicos a que nos propomos tem demandado e demandará um certo tempo. Mas são exatamente os objetivos que precisamos e podemos nos fixar para a nova conjuntura que se abre, a fim de cumprir o papel que nos cabe, e que ninguém poderá desincumbir por nós. Termos tido a capacidade e a sensibilidade política de traçarmos esses objetivos foi inclusive decisivo para que pudéssemos perceber e corrigir nossas verdadeiras limitações. Pois foi nos empenhando em cumprir tal papel que permitimos o afloramento delas, bem como a possibilidade de detectá-las e superá-las. Como estamos fazendo e faremos cada vez mais, completando assim todas as condições políticas e ideológicas para um ritmo de crescimento verdadeiramente inédito na história do nosso Partido.

O principal entrave ao nosso pleno desenvolvimento orgânico se colocava e se coloca, portanto, no terreno político e ideológico. Equivocam-se os companheiros que consideraram, durante muito tempo, que o cerne das nossas dificuldades residia no próprio terreno orgânico, e que consideram hoje residir no sentido da evolução política em que o Partido vem avançando, sendo necessário, portanto, como propõem, inverter esse sentido. Tanto uma como outra avaliação não revelam senão a fuga às questões políticas e ideológicas que é preciso assumir – e que estão sendo assumidas.

Abordemos alguns problemas mais específicos de nossa política de organização.

Há muito tempo, temos tido a concepção de que a sustentação material e financeira do nosso Partido decorre e decorrerá sempre do grau de nossa integração com os setores sociais interessados na mudança – em última instância, do nosso grau de integração com a sociedade, do grau de necessidade, de importância que esses setores sentirem, atribuírem à atuação do Partido. Esse tem sido o nosso critério fundamental em relação à política de finanças. Além disso, já há vários anos, temos nos empenhado em superar, cada vez mais, as resistências e o amadorismo em relação à prática de finanças, em entendê-la e praticá- la como uma atividade política e ideológica tão nobre e tão essencial quanto qualquer outra, e, na verdade, mais do que isso, visto que ela é decisiva na capacidade material do Partido de levar avante a sua luta.

Nossa prática de finanças é portanto uma das principais materializações da nossa integração com a sociedade. Um partido constituído apenas de ideias – por melhores que fossem – não teria, evidentemente, como exercer um papel concreto na sociedade. Ele precisa de uma estrutura material para lutar. A parcela mais importante dessa estrutura material são, é claro, os homens e mulheres que o integram, os militantes. Mas os militantes não têm como atuar, se não dispõem de todos os demais meios materiais para fazê-lo. Sabemos perfeitamente que não são poucas nem pequenas essas necessidades, ainda mais em um país com as características do Brasil. Temos portanto nos empenhado em superar nossas resistências, inibições e limitações nesse terreno, e em fazer avançar a iniciativa, criatividade, compromisso e organização na política de finanças.

Os resultados que obtivemos nestes últimos anos foram realmente espetaculares. Eles são uma evidência eloquente do nosso papel político geral e da experiência que acumulamos, em particular, nas atividades de finanças. Nossas vitórias nesse campo têm sido tão significativas que aqueles que não se conformam com o peso político do Partido que elas expressam, não podendo negá-las, se empenharam de todas as formas possíveis em tentar descaracterizá-las, despi-las desse seu significado político. Líbia, Cuba, União Soviética, jogos de azar, expropriações, as mais ridículas patranhas têm sido invocadas para tentar “explicar” nosso trabalho.

Nem por isso, entretanto, nós estamos satisfeitos com os resultados obtidos. Em função das novas responsabilidades que somos obrigados a assumir, decorrentes do avanço do movimento de massas e da aproximação de momentos decisivos da luta contra a ditadura, esses resultados tornam-se já inteiramente insuficientes.

Era de se esperar que as limitações políticas e ideológicas que temos discutido se manifestassem de forma particular em nosso trabalho de finanças. A resistência a assumir o conjunto dos nossos aliados – em especial aqueles que revelam uma particular importância nesse trabalho – bem como a assumir o momento que estamos vivendo e o papel desempenhado pelo Partido, tudo isso não poderia deixar de se materializar numa entranhada resistência ao trabalho de finanças – devidamente encoberta, é claro, com as frases mais pomposas e altissonantes. Seria mesmo mais preciso dizer que tais limitações políticas têm servido para agravar, extremar e acobertar resistências antigas ao trabalho de finanças.

Alguns companheiros, inclusive, procuram fugir à responsabilidade pelas necessidades e compromissos materiais e financeiros unanimemente assumidos pelo Partido – inclusive por eles próprios – lançando mão das mais disparatadas e intempestivas racionalizações. Nós gostaríamos de lembrar-lhes que isso não é solução para nada, não os exime de absolutamente coisa alguma.

Quanto a nós, não temos realmente porque nos assustar com as dificuldades e com as novas responsabilidades. São dificuldades naturais e inevitáveis do processo de crescimento. Nós as superaremos, como já superamos outras mais difíceis. Já temos o roteiro para isso: romper com as resistências políticas e ideológicas que as alimentam e exacerbam, abrindo espaço para o avanço e pleno amadurecimento da correta política de finanças já definida.

Companheiras e companheiros:

Nestes últimos meses, logo após o imenso e vitorioso empenho que jogamos para o êxito da I CONCLAT, na reconstrução unitária das Federações de Mulheres e da UBES, na construção da CONAM e na consolidação da UNE, nosso Partido se viu na contingência de enfrentar nova e ainda mais árdua batalha: a composição e a preparação da frente política capaz de derrotar estrategicamente a ditadura nestas eleições. Foi, sem dúvida nenhuma, a luta que mais exigiu de nós, até aqui.

Para obter a vitória nessa batalha foi preciso superar arraigados preconceitos e particularismos, de um e outro lado, que dificultavam uma composição com a amplitude necessária. Assim é que, inquestionavelmente, nosso Partido teve papel chave em quase todos os principais e mais difíceis embates com vistas a essa composição. Em São Paulo, as vertentes lideradas pelos senadores Franco Montoro e Orestes Quércia não teriam se unido sem o nosso esforço nesse sentido. No Rio de Janeiro, nosso Partido teve atuação decisiva na unidade alcançada entre o PP e o PMDB. O mesmo ocorreu no Pará, com a extremamente difícil integração dos setores ex-pedessistas liderados pelo coronel Alacid Nunes, indispensáveis à vitória do PMDB e da democracia. Em Minas Gerais, nossa atuação foi igualmente decisiva para a necessária unidade em torno da candidatura do companheiro Tancredo Neves. Vários outros casos poderíam aqui ser citados, mas acreditamos que esses tenham sido os mais difíceis e expressivos.

Evidentemente, para cumprir tão destacado papel, não bastava a capacidade política, era preciso uma mais profunda articulação e integração orgânica com a Frente, em seus diretórios municipais, estaduais, em todos os níveis. Nós não tínhamos ainda grande acúmulo nesse terreno. Em poucos meses, como sabem os companheiros, fomos capazes de reverter inteiramente esse quadro.

Por outro lado, durante esse período, e depois, no início da campanha eleitoral propriamente dita, nosso trabalho de agitação e propaganda – em particular o trabalho de imprensa – se desenvolveu centralmente no bojo das atividades eleitorais – evidentemente, no momento, o fato político mais importante e decisivo.

Em presença das então ainda não solucionadas questões políticas que temos aqui apontado, tal trabalho e tão decisivas vitórias não poderiam ter sido obtidas sem prejuízos em outras áreas de atuação do Partido. Tornou-se indispensável uma intensa concentração de esforços. Não foi possível, por exemplo, alcançar vitórias tão centrais e decisivas nesse terreno e, simultaneamente, manter a mesma regularidade em nosso jornal semanal, que, sabem os companheiros, também demanda um enorme esforço no nosso partido. Foi, no entanto, uma opção correta. É preciso distinguir, a cada momento, qual a batalha e as formas de luta decisivas, e concentrar nelas as energias necessárias.

Gostaríamos de registrar, ainda, certas alterações que já estamos introduzindo e precisaremos introduzir mais ainda em nosso trabalho de imprensa.

Nosso jornal tem tido uma tiragem média de 30.000 exemplares, às vezes um pouco mais, às vezes um pouco menos. Ele não atinge diretamente, portanto, o conjunto das massas, atinge diretamente uma determinada parcela, aquela que mais se sensibiliza com a denúncia política, isto é, a parcela mais avançada. As características dessa parcela avançada, há quatro anos atrás e hoje, são qualitativamente diferentes.

Há quatro anos – como era, acertadamente, a nossa avaliação – esses setores da massa, embora tivessem represada e latente uma grande energia revolucionária, manifestavam esse seu quadro de forma politicamente difusa e, do ponto de vista orgânico, profundamente dispersa. Por outro lado, além do regime ditatorial, também um entranhado pedantismo pseudo-intelectual, de direita e de esquerda – e também, aliás, de “centro” – inibia a ação e até a expressão desses setores avançados da massa. Não apenas para combater e romper o efeito paralisante dessas racionalizações pseudo-intelectuais, mas inclusive para de forma alguma se confundir com elas aos olhos das massas, nosso jornal era obrigado a tratar os temas mais complexos de forma mais direta e simples possível. Os prejuízos e limitações à qualidade do jornal daí decorrentes eram muito menores do que os acarretados pelo pedantismo escapista – que jamais toca as questões realmente importantes, e, pelo contrário, faz todo o possível para eludi-las. É evidente, contudo, que em algum nível tal contingência também nos trazia limitações e dificuldades.

Foi um duríssimo desafio, e no qual nós fomos amplamente vitoriosos. Nenhuma outra publicação foi jamais capaz de atingir tão profundamente o nosso povo. É um assunto que mereceria inclusive um capítulo à parte, mas, infelizmente, não temos tempo para isso, agora. O que precisamos enfatizar, no momento, é que, em função do avanço político da sociedade – para o que esse trabalho contribuiu destacadamente – as características dessa parcela avançada da massa são diferentes, hoje.

Ela não está mais dispersa, como antes, mas se organiza no PMDB, na campanha eleitoral, nos sindicatos, nas associações. Isso significa que as questões políticas que o nosso jornal tem que tratar são mais definidas, mais concretas, e, sob certos aspectos, mais amplas também. Além disso, o pedantismo supostamente intelectual não tem mais o peso inibitório, o peso político que tinha antes. No essencial, já foi rompido. Não temos mais, portanto, porque dispensar-lhe maior preocupação. Podemos e devemos explicitar mais livremente os diferentes aspectos de nossas denúncias e de nossas propostas.

Companheiros que antes manifestavam dificuldade em assimilar as características do jornal, hoje entendem, inversamente, que essa nova orientação lhe imprimirá um caráter excessivamente de propaganda. Não somos da mesma opinião. Nosso jornal continuará a ser, como sempre foi, de denúncia e propaganda. Mas tratando tanto uma quanto outra coisa de forma mais livre e mais completa. Parece claro que, na verdade, é exatamente nessa maior explicitação da nossa política que esbarra a resistência de tais companheiros.

Por outro lado, são hoje. muito mais amplos do que antes os setores das massas que necessitam e são capazes de absorver um jornal político. Não nos parece possível atingir o conjunto desses setores com um único jornal semanário, nacional, de oito páginas. As necessidades desses setores são amplas e diversificadas. Não é gratuito que não existe e nunca existiu um jornal desse tipo no Brasil, de aceitação verdadeiramente massiva. Para atingir mais ampla e generalizadamente as massas serão necessários jornais diários e regionais. Esse é portanto um outro trabalho de imprensa, que precisaremos implementar junto à Frente Democrática. Nosso Partido já colabora em diversos diários regionais, sendo que, em alguns casos, os dirige. Mas de forma inteiramente insuficiente, será preciso dar grande atenção a esse trabalho.

É claro que esse tipo de trabalho de imprensa não substitui o outro, que temos realizado com sucesso. Eles se completam, são voltados para públicos e tarefas diferentes. E mais: nossa atenção, nesta área, continuará a estar voltada principalmente para o jornal semanal, que, mesmo atingindo diretamente um público menor, condensa mais plenamente a nossa política, sendo capaz de irradiá-la, de forma indireta, por setores muito amplos.

Companheiras e companheiros:

Essas eram as questões politicas, ideológicas e orgânicas que considerávamos necessário abordar neste informe. Podemos e devemos, agora, nos deter em certas questões disciplinares.

No período ¡mediatamente anterior à realização desta plenária, um restrito círculo de companheiros se empenhou, de todas as formas possíveis, em impedir que este Congresso concluísse o longo processo de amadurecimento de nossas posições políticas e ideológicas, o longo processo de superação do doutrinarismo.

Na verdade, já há vários anos esses companheiros vinham resistindo – e acirradamente – a essa evolução positiva e refletida do nosso Partido. Assim foi quando da decisão pela participação nas eleições, em 1974; quando da redefinição da estratégia militar da revolução, no Congresso de 1976; na sua postura entranhadamente sectária e esquerdista em relação às posições e à política do socialismo real – tanto na atualidade quanto no período da construção socialista – bem como em relação às correntes comunistas tradicionais em nosso país; na sua resistência à política de unidade sindical e à participação dos liberais na frente democrática. Tudo isso se manifestava, ininterruptamente, em mil e uma questões práticas cotidianas.

No entanto, até então, esses companheiros se opunham à evolução política do Partido no essencial por meios legítimos, expondo seus pontos de vista, expondo-se à crítica, etc. À medida, porém, que as posições do Partido foram amadurecendo, eles passaram a manifestar uma dificuldade crescente de se comportar da mesma forma. Quando, independentemente da nossa vontade e, às vezes, até mesmo da nossa consciência, aproximaram-se momentos decisivos nesse processo de amadurecimento, tais setores perderam inteiramente a cabeça, desesperaram-se, e passaram a voltar contra o Partido os ataques mais hostis, descabelados e irrefletidos.

Incapazes de sustentar a polêmica nas questões que efetivamente estão em jogo – e esse é um óbvio sintoma da falta de espaço no Partido para suas posições, ou, mais provavelmente, para sua falta de posições – tais companheiros se empenham, atabalhoadamente, em desviar a discussão para os níveis mais lamentáveis e estranhos à nossa vida interna, para as fantasias mais estéreis e doentias, através das vias e dos métodos mais anárquicos e antipartidários.

Nós pouparemos esta plenária da repetição das tolices e das ofensas que esses companheiros têm voltado contra o Partido. De forma inclusive atenuada, elas aí estão nas tribunas distribuídas pelos companheiros. Quanto aos seus métodos, eles próprios não os desmentem, eles pretendem justificá-los.

Os companheiros esclarecem que seus ataques não são movidos contra todo o Partido, mas, naturalmente, “apenas” contra o Comitê Central. Nós agradecemos a deferência. Mas lembramos que o nosso Comitê Central é constituído dos membros mais representativos do Partido, eleitos ou cooptados praticamente por unanimidade, inclusive por eles próprios. Neste Partido, não há como atribuir ao Comitê Central uma condição tão néscia e tão nula – para dizer o mínimo – sem com isso atingir os militantes que o escolheram, entre os melhores de si próprios.

Infelizmente, essa extrema hostilidade dos companheiros é um claro indício do grau de incompatibilidade deles com as posições a que estamos chegando, da sua extrema dificuldade de elevar-se à estatura maior que se faz necessária, da profundidade da revolução interna que estamos operando, da impressionante carga de esquerdismo e de doutrinarismo que eles haviam reprimido dentro de si e que agora aflora à superfície. De fato, assumir nossas posições implicaria, para esses companheiros, em reconhecer muitos, graves e profundos equívocos que há muito vinham acalentando, e eles parecem não suportar a culpa e os arranhões ao amor próprio que essa atitude desacertadamente liberaria em suas próprias cabeças.

A postura desses nossos companheiros é virulentamente antagônica à sã convivência e ao bom desempenho das funções do Partido. Nossos estatutos como, de resto, as normas de conduta de qualquer coletividade séria preveem sanções graves contra tais atitudes. O Comitê Central é, no caso, o órgão responsável pela aplicação dessas sanções. Tendo em vista, no entanto, a proximidade desta plenária – instância máxima de deliberação do Partido – nós assumimos a responsabilidade de não tomar qualquer medida disciplinar – além da crítica e da advertência – e de transferir para este Congresso o exame da questão.

Estamos seguros que tal decisão não implicou e não implicará em qualquer relaxamento da responsabilidade coletiva para com o Partido. Pelo contrário, ela permitirá o aprofundamento dessa responsabilidade, e é uma demonstração de confiança na maturidade do Partido, de seus militantes e de sua política, de profundo e sincero compromisso com a democracia interna dificilmente já dado por qualquer outra corrente política.

Não, de certo, que seja um direito democrático desses companheiros comportarem-se da forma como estão se comportando em relação ao coletivo partidário. Ninguém tem esse tipo de “direito”. No entanto, uma precipitação disciplinar de nossa parte inviabilizaria a participação deles nesta plenária e tolheria o direito – este sim, democrático – do conjunto da militância de haver-se com eles nesta reunião. Num momento em que o debate não estava ainda plenamente amadurecido, isso significaria abortar a luta interna, coisa na qual nós – ao contrário de tais companheiros – não temos o menor interesse.

Os setores que acreditam ter motivos para serem hostis ao MR8, depositam hoje todas as suas expectativas no sentido de que o comportamento desses nossos companheiros divida o Partido. Comprovadamente incapazes de nos atingir, tais setores têm que se contentar hoje com a esperança de que parta do nosso próprio meio aquilo que eles não tiveram condições de alcançar. Infelizmente, eles continuam equivocados.

Nós, que conhecemos os caminhos e os procedimentos através dos quais fomos capazes de construir a coesão interna mais sólida já vista no país, sabemos que o acirramento de uma luta interna sempre presente e democraticamente garantida não é prenúncio de nenhuma divisão. Pelo contrário, esse acirramento é indicação de que o Partido está dialeticamente prestes a atingir, entre outras coisas, uma coesão qualitativamente superior.

Os companheiros que resistem a esse crescimento político e ideológico devem ter presente, eles também, que o comportamento que estão adotando não só não será capaz de impedi-lo, como tampouco tem qualquer condição de dividir o MR8. Insistindo nesse comportamento, eles estarão simplesmente passando recibo de que, enredados em seu esquerdismo e em seu doutrinarismo, esgotaram, momentaneamente ou não, sua condição de contribuir para com o Partido, e isso exatamente porque ele se elevou a um patamar qualitativamente superior, mais lúcido e mais amplo, mais íntegro, e mais coeso do que em qualquer outro período de sua existência.

Nós temos envidado, e continuaremos envidando, todos os esforços no sentido de que também eles possam acompanhar esse crescimento do Partido. Mas isso, evidentemente, não depende apenas de nós.

Aos que protestam contra o nosso suposto “voluntarismo”, nós diremos que de fato o Movimento Revolucionário Oito de Outubro não é, nunca foi, e não será jamais refúgio para os que permitem que se esmaeça a sua vontade revolucionária, a sua fé na vida, no povo e na Humanidade. Para esse caritativo fim existem já em nossa sociedade instituições modelares e mais adequadas. Quanto a nós, preferiremos sempre continuar servindo, cada vez mais e melhor, de cidadela avançada e oficina de trabalho para aqueles a quem os novos desafios só fazem reforçar e retemperar sua disposição revolucionária, e para os novos combatentes que a vida, a cada momento, se encarrega e se encarregará, cada vez mais, de conduzir à determinação de lutar e vencer.

Companheiras e companheiros.

Era o que tínhamos a informar. Muito obrigado. (Vibração no plenário. Os delegados ao Congresso aplaudem de pé.)

[1]      Trata-se das eleições de novembro de 1982.

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