A saúde e o desenvolvimento econômico

JOÃO GOULART

 

A 3ª Conferência Nacional de Saúde, que teve por secretário-geral o Dr. Mário Magalhães da Silveira, então diretor da Divisão de Organização Sanitária do Ministério da Saúde, foi realizada no Rio de Janeiro, de 9 a 15 de dezembro de 1963.

Trata-se de um dos acontecimentos capitais na luta do povo brasileiro – e não apenas naquilo que diz respeito à saúde.

No entanto, devido ao golpe de Estado de 1º de abril de 1964, somente em 1992 seus anais foram publicados, por iniciativa do Movimento Socialista de Saúde, do Partido Democrático Trabalhista, e, especialmente, de Wilson Fadul, ministro da Saúde que, 29 anos antes, presidira a 3ª Conferência.

O texto abaixo foi extraído dessa publicação dos anais da 34ª Conferência Nacional de Saúde.

Aqui, está, precisamente, o discurso de abertura da Conferência, pronunciado pelo presidente João Goulart.

Achamos que, diante da clareza de Jango, não precisamos frisar a importância desse discurso, que aborda a questão da Saúde sob o ângulo do nacional-desenvolvimentismo.

O leitor poderá, rapidamente, chegar às suas próprias conclusões.

C.L.

 

Ao declarar abertos os trabalhos da 3ª Conferência Nacional de Saúde, sejam minhas primeiras palavras de saudação e boas vindas às autoridades sanitárias dos Estados e Territórios que atenderam ao chamado do Governo Federal para, em conjunto, examinarem temas de grande atualidade, porque se referem às condições sanitárias da população brasileira. A todos os que aqui se encontram desejo agradável permanência e expresso minha confiança que saberão, em perfeita colaboração com os eminentes membros do Conselho Nacional de Saúde, dos representantes dos Serviços de Saúde das Forças Armadas, das outras organizações convidadas e do pessoal do Ministério da Saúde, oferecer soluções justas que possam satisfazer às necessidades atuais do nosso progresso e às legítimas aspirações de bem-estar do povo brasileiro.

Ao receber do ilustre Ministro da Saúde, Dr. Wilson Fadul, a proposta para a convocação desta conferência, percebi imediatamente a importância e o alcance da iniciativa, proporcionando-lhe por isto todo apoio que se fizesse necessário para sua imediata realização. Na realidade, o que se possa fazer para melhorar as condições de vida do homem brasileiro é sempre insuficiente. Devemos ter presente que o homem é e será sempre a riqueza mais importante de uma Nação, o seu maior capital.

Permitam-me, porém, os eminentes técnicos dos sistemas de Saúde Pública do país, valendo-me da experiência do constante convívio com os trabalhadores das cidades e com a verdadeira massa de párias da nossa agricultura, que faça uma advertência, diante de enganadoras perspectivas que possam abrigar, segundo as quais é possível obter-se uma profunda melhoria da saúde de nossas populações, com a simples aplicação de medidas de ordem médico-sanitária: a Saúde, sabem os senhores mais do que eu, é um índice global, resultante de um conjunto de condições – boa alimentação, habitação higiênica, roupas adequadas, saudável regime de trabalho, educação, assistência médico-sanitária, diversões e ainda outros fatores que só podem ser conseguidos em consequência do desenvolvimento econômico da nação e da distribuição equitativa de suas riquezas.

Parece-me oportuno recordar aqui as palavras do grande Presidente Getúlio Vargas, que, com a clarividência do estadista, que todos lhe reconhecem, afirmava, em sua mensagem de 1951 ao Congresso Nacional:

“O baixo nível de saúde do Brasil é fiel reflexo da pobreza que grava a grande maioria do nosso povo. Costuma-se inverter o problema atribuindo esta condição à deficiência do brasileiro, minado pela doença e oprimido pelo clima, incapaz de transformar em produção útil nossas gigantescas riquezas potenciais, quando na verdade o povo é doente porque ainda não possui os meios para comprar sua saúde, sob a forma de alimentação adequada, ambiente higiênico e sadio regime de trabalho.”

“E que as causas fundamentais da baixa produtividade vulgarmente lançada à conta de má saúde do trabalhador rural residem antes da aspereza do meio, nas agruras do clima, e sobretudo nos métodos primitivos de trabalho, que obriga o homem a retirar de si próprio a energia que alhures é produto da eletricidade, da mecânica ou da química.”

“A análise de quaisquer outros complexos aspectos da saúde do homem levaria invariavelmente às mesmas conclusões, por isso que a Saúde Pública é incontestavelmente um problema de superestrutura que deverá de modo irrecorrível ajustar-se ao arcabouço econômico da nação. Cada etapa da evolução econômica nacional, da mesma forma que corresponde a uma certa composição da população e a uma determinada distribuição de mão-de-obra, também apresenta seus definidos problemas sanitários a serem com possibilidade de sucesso solucionados.”

Não se pretende, é evidente, diminuir o significado do esforço da Saúde Pública. Muito pelo contrário, o que se deseja é que seus programas se ajustem às reais condições econômicas e sociais da nação e, consequentemente, às necessidades efetivas da população.

A saúde não é a simples ausência de enfermidade mas um completo estado de bem-estar físico, social e psíquico na definição da Organização Mundial de Saúde. Se a Saúde Pública não pode por si só assumir tão grande tarefa, poderá, não há dúvida, valendo-se das poderosas armas profiláticas e terapêuticas de que dispõe atualmente, reduzir enormemente muitas enfermidades. É esta a fiel tradução do pensamento de Getúlio Vargas que, espero, constitua sempre o fundamento de uma política realista para o Ministério da Saúde.

Não é segredo para ninguém que o País atravessa graves dificuldades financeiras, consequência das condições de subdesenvolvimento e da tremenda deterioração dos preços dos produtos primários que constituem o grosso da exportação brasileira. Esta situação, entretanto, não será impedimento para que as medidas que sejam julgadas necessárias à melhoria das condições sanitárias da população deixem de ser enfrentadas com decisão e firmeza pelo Governo.

Nos tempos que correm é muito frequente ouvir falar no problema da rentabilidade dos investimentos no setor saúde e, muito também, se discute se estes investimentos são, no fundo, perdidos ou não. Não foi encontrada até hoje nenhuma fórmula para medir a rentabilidade destes investimentos. Ninguém, entretanto, poderá afirmar que o País esteja malbaratando recursos quando os emprega para defender a vida e o trabalho dos seus habitantes. O que se exige é que sejam aplicados em programas que venham prestar benefícios às camadas de população que não podem, por seus próprios recursos, pagar tais serviços.

De outra parte, não há dúvida que em muitos casos os investimentos em atividades sanitárias são estruturais, pois sem eles seria impossível o aproveitamento daquelas amplas áreas do território nacional assoladas por enfermidades e que as tornam ainda incompatíveis com o trabalho permanente e produtivo. Em países como o Brasil onde, pela nossa baixa quantidade per capita de energia, grande parte de trabalho nacional se realiza por meio de esforço muscular, a defesa da vida da população representa assim um importante e direto investimento no processo do desenvolvimento econômico nacional.

Os gastos públicos no setor saúde podem ser transformados em um desperdício de recursos quando empregados fundamentalmente em serviços especializados e de elevado custo, para satisfazer apenas a um pequeno número de pessoas, e no mais das vezes representando a transferência para o Tesouro Nacional de despesas que deviam correr por conta daqueles que realmente tiram benefícios de tais serviços.

O temário desta Conferência, reflexo do espírito lúcido e da alta competência do Ministro Wilson Fadul, indica que a política que o Ministério da Saúde deseja implantar na orientação das atividades médico-sanitárias do País se enquadra precisamente dentro da filosofia de que a saúde da população brasileira será uma consequência do processo de desenvolvimento econômico nacional, mas que para ajudar este processo o Ministério da Saúde deve dar uma grande contribuição, incorporando os municípios do País em uma rede básica de serviços médico-sanitários, que forneçam a todos os brasileiros um mínimo indispensável à defesa de sua vida. Quando esta rede, estabelecida com a cooperação técnica e financeira da União e dos Estados, alcançar todas as células municipais e se disseminar por suas cidades, vilas e localidades, a população brasileira que vive no interior, em completo abandono no que se refere às medidas sanitárias, poderá solucionar muitos problemas, não raro angustiantes, da doença e reclamar outras medidas mais avançadas do seu interesse.

O Governo considera que a população brasileira é a nossa maior riqueza. Assim, sente-se orgulhoso em constatar que seu crescimento foi de 3,0% ao ano no decênio 1950/1960 e está no propósito de adotar todas as providências que permitam manter este ritmo ou, mesmo, aumentá-lo. A política de estruturar uma rede básica de serviços médico-sanitários, alcançando todo o território nacional, serve justamente a este propósito, de melhorar as condições sanitárias do País, reduzindo os riscos de mortes prematuras.

De outra parte, o Governo mantém como ponto fundamental de sua política, as reformas indispensáveis da estrutura econômico-social do Brasil para que seja intensificado o desenvolvimento nacional e a população brasileira possa, assim, atingir a elevados níveis de saúde, como os já existentes em outros países que realizaram estas reformas, etapas necessárias do progresso da sociedade humana.

O Governo vai considerar, em termos de prioridade administrativa, os estudos e as sugestões que nesta Conferência forem realizados e adotadas.

Reitero a todos, os agradecimentos pelo trabalho que vão realizar e que, confio, trará grandes benefícios ao País.

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