A fantasia reacionária do “socialismo de mercado”

CLAUDIO CAMPOS

O texto abaixo, escrito antes dos acontecimentos de 1991 na URSS, foi publicado, pela primeira vez, quando do aparecimento de “A História Continua”, em 1992, e, posteriormente, na segunda edição deste livro de Claudio Campos, em 2015.

Não é necessário, acreditamos, ressaltar a importância da análise econômica e histórica, que o texto apresenta, do processo então em curso nos países que formavam a URSS, e, de resto, no Leste europeu. Estamos certos de que o leitor perceberá essa importância, e isso nos basta – ou nos poupa, a nós e ao leitor, de mais delongas como introdução.

C.L.

A fantasia reacionária do “socialismo de mercado”

CLAUDIO CAMPOS

(Carta a um companheiro, redigida em julho de 1990)

Do ponto de vista econômico, o erro fundamental da perestoika, tal como ela está formulada, é a crença em que a produção socialista possa ser regulada basicamente pelo mercado, relegando a um segundo plano – e, na verdade, praticamente descartando – a regulação consciente, através de uma planificação democrática, da qual participe crescentemente toda a população.

Quarenta anos de persistentes erros econômicos e fuga da luta política e ideológica burocratizaram a planificação, afastaram-na das massas da população, tornaram-na ineficiente. Então, os defensores do “socialismo de mercado” acham que a solução é acabar com a planificação, ou quase isso, e voltar a uma economia de mercado. A solução verdadeira, entretanto, só pode consistir em travar a luta política e ideológica e realizar uma planificação efetivamente democrática e socialista. Fora disso, não há socialismo.

Esses companheiros consideram que as teses que defendem teriam sido introduzidas por Lenin nos seus últimos anos de vida, particularmente em textos como “Sobre a Cooperação” e “Sobre o Imposto em Espécie”, e que teriam sido escamoteadas por Stalin após a morte de Lenin.

Infelizmente, eles estão equivocados.

Não há absolutamente nada nos textos de Lenin dessa época que endosse o “socialismo de mercado” – nem poderia mesmo haver.

Afirma-se que “na NEP não havia apenas elementos táticos, mas também estratégicos”.

É claro. Só que isso é um truísmo, porque em qualquer formulação que tenha por objetivo resolver problemas imediatos, sempre ocorre de se aperfeiçoar também a visão sobre as questões mais gerais. O problema verdadeiro é: o que é tático e o que é estratégico nas reflexões de Lenin sobre a NEP?

Em primeiro lugar, não há como escamotear o fato de que, como o próprio nome diz – nova política econômica – a NEP visava responder a determinados problemas econômicos que se apresentavam naquele momento, na URSS. Era uma política econômica localizada no tempo e no espaço. Caso contrário teríamos uma política econômica válida para todas as situações, o que, esta sim, é uma ideia própria apenas de burocratas desligados da realidade.

Qual era o objetivo da NEP, que problema a NEP visava resolver?

Embora em suas discussões e fundamentações da NEP Lenin tenha abordado algumas questões mais gerais – como veremos mais à frente – a NEP nunca foi nem pretendeu ser uma política econômica para o socialismo, isto é, para a transição do socialismo ao comunismo, para a transição da primeira fase do comunismo à segunda. A NEP foi uma política econômica para a transição do capitalismo ao socialismo, para a transição à primeira fase do comunismo. Como se sabe, o que está em discussão hoje é outra coisa, é a etapa seguinte, é a transição do socialismo para o comunismo, é uma política econômica para o socialismo, e, em particular, para uma determinada fase do socialismo. (O socialismo é exatamente a transição ao comunismo pleno).

Já que se faz um uso tão indevido dos textos de Lenin, não há como deixar de analisar detidamente os escritos do grande mestre.

No artigo “Sobre o Imposto em Espécie”, muito citado hoje, ele afirma com todas as letras:

“Ainda não houve, parece-me, uma única pessoa que ao ocupar-se da questão da economia da Rússia tenha negado o caráter de transição dessa economia. Nenhum comunista negou, parece-me, que a expressão ‘República Socialista Soviética’ significa a decisão do Poder Soviético de realizar a transição para o socialismo, mas de modo algum o reconhecimento da atual ordem econômica como socialista.

“Mas o que significa a palavra transição? Não significará, aplicada à economia, que no regime atual existem elementos, partículas, pedaços de capitalismo e socialismo? Todos reconhecem que sim. Mas nem todos, ao reconhecerem isso, refletem sobre precisamente que elementos das diferentes estruturas econômicas e sociais existem na Rússia, nisso está toda a essência da questão”.

Em seguida, Lenin enumera quais são esses elementos:

“1) economia camponesa, patriarcal, isto é, natural em grau significativo;

“2) pequena produção mercantil (isto inclui a maioria dos camponeses que vendem cereais);

“3)capitalismo privado;

“4)capitalismo de Estado;

“5)socialismo”.

Assim, durante a NEP existiam, e predominavam, diferentes relações econômicas não socialistas. Lenin esclarecia, no mesmo artigo, que “o capitalismo é um mal em relação ao socialismo, (mas) o capitalismo é um bem em relação ao medievalismo, em relação à pequena produção, em relação ao burocratismo ligado à dispersão dos pequenos produtores. Uma vez que ainda não temos forças para realizar a passagem direta da pequena produção ao socialismo, o capitalismo é em certa medida inevitável, como produto espontâneo da pequena produção e da troca, e portanto devemos aproveitar o capitalismo (principalmente dirigindo-o para a via do capitalismo de Estado) como elo intermediário entre a pequena produção e o socialismo, como meio, via, processo ou método de elevação das forças produtivas”. Por pequena produção, Lenin referia-se sobretudo aos pequenos camponeses.

Como se vê, a NEP representava uma política de transição para o socialismo aproveitando, como não poderia deixar de ser, relações econômicas ainda não socialistas, relações econômicas capitalistas, notadamente o capitalismo de Estado.

O “imposto em espécie” representou o abandono da política de requisição dos excedentes dos camponeses, em vigor no “comunismo de guerra”. Agora, os camponeses pagavam um “imposto em espécie”, em cereais, ao Estado, e o restante do seu excedente em víveres eles podiam comerciar livremente. Por isso ele representou um restabelecimento das relações mercantis, restabelecimento que Lenin enfatizava positivo e indispensável, naquele momento, para o desenvolvimento da economia.

É bom lembrar, entretanto, que Lenin em momento algum se “autocriticou” do “comunismo de guerra”. Pelo contrário, ele considerou o comunismo de guerra uma política provisória, indispensável, meritória e vitoriosa. Vejamos:

“A peculiaridade do ‘comunismo de guerra’ consistia em que tomávamos de fato aos camponeses todos os excedentes, e por vezes mesmo não somente os excedentes, mas uma parte dos víveres necessários ao camponês, para cobrir o consumo do exército e da manutenção dos operários (…). Doutro modo não podíamos vencer os latifundiários e os capitalistas num país arruinado de pequenos camponeses. E o fato de termos vencido (…) demonstra não apenas os prodígios de heroísmo de que são capazes os operários e os camponeses na luta pela sua libertação. Este fato mostra também o papel de lacaios da burguesia desempenhado pelos mencheviques, os SRs, Kautsky e Cia, quando nos acusavam (grifado por Lenin) por este ‘comunismo de guerra’. Ele deve ser considerado um mérito nosso.

“Mas não é menos necessário conhecer a verdadeira medida desse mérito. O ‘comunismo de guerra’ foi-nos imposto pela guerra e pela ruína. Não foi nem podia ser uma política que correspondesse às tarefas econômicas do proletariado. Foi uma medida provisória”.

Vencida a guerra, não sendo possível passar de imediato ao socialismo – como está dito em trecho transcrito acima – Lenin adotou a NEP e estimulou a circulação de mercadorias que o “Imposto em Espécie” viabilizava.

Já que não era possível passar de imediato ao socialismo, Lenin enfatizou que estimular o melhor possível a circulação de mercadorias era a tarefa chave, decisiva, naquele momento, para reanimar a economia destruída pela guerra. Ele enfatizou que:

“A tarefa deve consistir em que cada centro econômico regional, cada conferência econômica provincial anexa ao comitê executivo resolva imediatamente, como questão prioritária, a organização imediata de toda espécie de experiências ou de sistemas de ‘circulação de mercadorias’ em relação aos excedentes que restam depois de pago o imposto em espécie.

“Ao fim de alguns meses ter-se-ão os resultados práticos que se poderão comparar e estudar.

“Sal local ou trazido de outros sítios, petróleo trazido do centro, e indústria artesanal de madeira; artesanato que trabalha com matérias primas locais e que fornece alguns produtos que, sem serem muito importantes, são necessários e úteis aos camponeses, a ‘hulha verde’ (utilização das forças hidráulicas locais de pouca importância para a eletrificação), etc., etc., tudo deve ser posto em ação para animar a circulação de mercadorias entre a indústria e a agricultura, custe o que custar”.

Como vimos, em nenhum momento Lenin escondeu, pelo contrário, ele enfatizou que tudo isso era capitalismo, “a liberdade de comércio é (grifado por Lenin) um desenvolvimento do capitalismo” (no mesmo artigo). No entanto, em “um país de pequenos camponeses, com os transportes particularmente arruinados, que está a sair da guerra e do bloqueio, e que é dirigido politicamente pelo proletariado, que tem nas suas mãos os transportes e a grande indústria, destas premissas decorre de modo absolutamente inevitável, primeiro, que a circulação de mercadorias tem neste momento uma importância primordial, e, em segundo lugar, que o capitalismo privado (sem falar do capitalismo de Estado) pode ser utilizado para ajudar o socialismo”. Parece-nos claro.

No entanto, Lenin deixou expresso que, como não podia deixar de ser, o imposto em espécie e a circulação de mercadorias a ele vinculada eram medidas transitórias: “o imposto em espécie é uma das formas de transição de um ‘comunismo de guerra’ peculiar, imposto pela extrema miséria, pela ruína e pela guerra, para uma troca socialista regular de produtos. E esta última é, por sua vez, uma das formas de transição do socialismo, com as particularidades originadas pelo predomínio do pequeno campesinato entre a população, para o comunismo”.

Lenin esclareceu que, com a grande indústria estatal profundamente destruída pela guerra, não havia condições do Estado oferecer produtos industriais por todos os excedentes que os camponeses estavam em condições de produzir, e por isso que, após pago o imposto em espécie, eles podiam, com a nova política, comerciar livremente os excedentes que lhes sobravam. No entanto, quando a grande indústria socialista estivesse em condições de oferecer seus produtos em troca de todos os excedentes produzidos pelos camponeses, então tanto o imposto em espécie como o seu complemento, a circulação de mercadorias, seria substituída pela “troca socialista regular de produtos”.

Notemos que Lenin fala aqui de “troca de produtos” e não de troca de “mercadorias”. Notemos que ele fala de “troca socialista” e não de troca de mercadorias, que ele caracterizou insistentemente como não socialista, capitalista, etc. Evidentemente, por “troca socialista regular de produtos” Lenin não está se referindo a uma circulação mercantil. Não é mercantil, pois é o que ele considera uma “troca estatal”, em oposição a uma “troca não estatal, capitalista”. É uma troca conscientemente regulada pelo Estado socialista, e não anárquica e espontaneamente regulada pelo mercado. Na medida em que os meios de produção pertençam ao Estado, tanto na indústria quanto no campo – e Lenin, como veremos, é taxativo nisso – essa “troca de produtos” (e não troca de “mercadorias”) pode ser considerada uma variante da “troca de trabalhos” a que Marx se referia na “Crítica ao Programa de Gotha” como característica da primeira fase do socialismo. Porque, na medida em que os meios de produção fundamentais pertençam ao Estado, tudo o que os camponeses agregarão aos seus produtos será o seu próprio trabalho. E é essa quantidade de trabalho que será levada em conta pelo Estado para fixar as relações de troca entre a indústria e a agricultura. Não nos esqueçamos de que, ao contrário do que afirmam os sofismas hoje em moda, as “trocas de trabalho”, no socialismo, na primeira fase da sociedade comunista, segundo Marx, são feitas também pelo princípio do equivalente, isto é, “a mesma quantidade de trabalho que (cada trabalhador) deu à sociedade sob uma forma, recebe desta sob uma forma diferente” (Crítica ao Programa de Gotha). Este é o mesmo princípio da lei do valor, mas não é o valor, porque este, além do princípio da troca pelo equivalente, implica em que o trabalho humano aparece como uma “propriedade material atribuída ao produto” (Crítica ao Programa de Gotha). É o “caráter de fetiche das mercadorias”. O “Anti-Dühring”, de Engels, no final do seu capítulo “Socialismo”, estende-se sobre esta tese de Marx de forma maravilhosamente clara.

Por outro lado, notemos que esta “troca socialista regular de produtos”, como Lenin deixou implícito na formulação citada acima, é “uma das formas” do socialismo em seu período inicial “originada pelo predomínio do pequeno campesinato”, e não do socialismo mais desenvolvido, onde não haverá sequer “trocas de produtos” de nenhum tipo, visto que todos os produtos serão de propriedade social assim que sejam produzidos, e portanto não poderão ser objeto de troca, mas sim de distribuição entre os produtores segundo seu trabalho. Não estamos falando aqui de comunismo, mas de socialismo. No entanto, como disse, esta “troca socialista regular de produtos” pode ser encarada como uma forma de “troca de trabalho”, em transição para formas mais avançadas, mais plenas, dessa troca de trabalho.

Que a “troca socialista regular de produtos” exclui já a circulação mercantil fica muito claro também neste trecho das “Teses do relatório sobre a tática do PCR”, apresentadas por Lenin ao III Congresso da Internacional Comunista, e escritas após o artigo “Sobre o Imposto em Espécie”: “O imposto em espécie, naturalmente, significa que o camponês tem a liberdade de dispor dos excedentes que lhe ficam depois de pagar o imposto. Enquanto o Estado não puder fornecer ao camponês produtos das fábricas socialistas em troca de todos esses excedentes, a liberdade de comerciar com os excedentes significa inevitavelmente liberdade de desenvolvimento do capitalismo”. Está evidente, portanto, que a “liberdade de comerciar com os excedentes”, a circulação mercantil, decorre de que o Estado não tem condições ainda de fornecer produtos industrializados em troca “de todos esses excedentes”, e que, quando o Estado tiver essa condição, não haverá mais excedentes para comerciar, não haverá mais circulação de mercadorias.

O que vimos até aqui desmente inteiramente que Lenin tenha, nesta época, considerado que a circulação de mercadorias persistiría como uma categoria socialista, deixa claro que ele a defendia durante a transição para o socialismo.

É principalmente, no entanto, no artigo “Sobre a Cooperação”, escrito um ano depois, que se pretende ver uma defesa, por parte de Lenin, do mercado como uma categoria do socialismo, que se mantém no socialismo. Tal pretensão é inteiramente infundada. Vejamos:

Sobre a Cooperação” analisa o papel e a prática das cooperativas tanto sob a NEP – “com que meios se pode e se deve começar”, “o que se pode e se deve fazer agora mesmo” – como também “independentemente da NEP”, isto é, inclusive depois da NEP, já no socialismo. Como se sabe, quase vinte anos depois de completada a transição para o socialismo, em 1952, Stalin considerava que as cooperativas ainda teriam, por algum tempo, um papel positivo a desempenhar na URSS.

Por que Lenin afirmava, com toda a razão, em janeiro de 1923, que “a cooperação adquire no nosso país uma importância verdadeiramente excepcional”? Porque a revolução se encontrava diante da tarefa de construir o socialismo em um país extremamente pobre, devastado pela I Guerra e pela Guerra Civil, cercado por um mundo imperialista profundamente hostil e, o que é ainda mais significativo, disperso em milhões e milhões de pequenos e muito pequenos camponeses. “A Rússia é um país de pequenos camponeses”, dizia Lenin nessa época.

Tais condições eram tão difíceis que era inclusive inevitável que surgisse a discussão se era ou se não era possível a construção do socialismo na Rússia de então, discussão essa, aliás, que ainda hoje, infelizmente, há quem não tenha chegado a uma conclusão a respeito.

O “plano cooperativo de Lenin”, para usar uma expressão de Stalin, foi uma solução verdadeiramente genial para o problema, pois permitia “edificar a sociedade socialista integral a partir da cooperação, a partir apenas da cooperação”, “a passagem para uma nova ordem pelo caminho mais simples, fácil e acessível para o camponês”, “de tal modo que cada pequeno camponês possa participar nessa construção”.

As cooperativas cumpriam, portanto, um papel chave, decisivo, para viabilizar a construção do socialismo na URSS.

Marx e Engels, evidentemente, não haviam estudado as formas de transição de um pais atrasado, “semi-bárbaro”, destruído pela guerra, para o socialismo. Haviam, com toda razão, demonstrado o caráter utópico das ideias dos velhos cooperadores, que não previam a necessidade de destruir o Estado burguês para construir o socialismo.

Era natural, portanto, que Lenin se empenhasse, de todas as formas possíveis, em enfatizar a “importância verdadeiramente excepcional” – ele usa a expressão três vezes no curto artigo – que a cooperação adquiria então na Rússia. Ela era a chave da vitória ou da derrota da revolução socialista, e não fazia parte do arsenal conhecido pelos marxistas de então.

Lenin enfatizou inúmeras vezes que agora as cooperativas podiam cumprir esse papel porque o Estado burguês já havia sido derrotado, e porque “todos os grandes meios de produção pertencem ao Estado” proletário.

Ele deixou claro também que as cooperativas continuariam tendo um papel a desempenhar mesmo depois da extinção de toda propriedade de tipo capitalista, isto é, depois de atingido o socialismo, pois era a melhor forma de desenvolver as forças produtivas e as relações de produção socialistas em uma economia “originada na pequena produção camponesa”. E de fato, como vimos, foi o que aconteceu.

No entanto, como era de se esperar, em momento algum Lenin pretendeu que as cooperativas fossem uma forma de propriedade socialista mais avançada do que a centralizada em mãos do Estado proletário no qual, como se sabe, ele previa a participação crescente de toda a população, até que por isso mesmo se extinguisse. Da mesma forma, ele também jamais pretendeu que a existência das cooperativas numa fase inicial do socialismo, da transição do socialismo ao comunismo, implicasse em “reabilitar”, como está em moda dizer hoje, a circulação mercantil, o mercado, como uma categoria do socialismo. Pelo contrário, em nenhum momento ele voltou atrás na afirmação de que a circulação mercantil deveria ser substituída pela “troca socialista regular de produtos”.

Confirmemos estas nossas últimas afirmações.

É exatamente no texto “Sobre a Cooperação” que Lenin enfatiza mais uma vez que uma empresa é “consequentemente socialista quando tanto os meios de produção como o terreno e toda a empresa, no seu conjunto, pertencem ao Estado”.

A seguir, ele analisa “a questão de uma terceira forma de empresa, que anteriormente não constituía uma categoria à parte do ponto de vista da importância de princípio, a saber: as empresas cooperativas”. Ele afirma que “no capitalismo privado, as empresas cooperativas diferem das empresas capitalistas como as empresas coletivas das empresas privadas. No capitalismo de Estado, as cooperativas diferem das empresas capitalistas de Estado, em primeiro lugar porque são empresas privadas, e em segundo lugar porque são empresas coletivas. Sob o nosso regime atual, as empresas cooperativas diferem das empresas capitalistas privadas por serem empresas coletivas, mas não diferem das empresas socialistas, desde que o terreno onde estão instaladas e os meios de produção que empregam pertençam ao Estado, isto é, à classe operária”.

E evidente que Lenin considera que as cooperativas podem ser consideradas empresas socialistas porque elas não pertencem a capitalistas nem empregam trabalho assalariado mas pertencem a trabalhadores associados. No entanto, elas constituem “uma categoria à parte” em relação às “empresas consequentemente socialistas” porque não pertencem a todo o povo, não pertencem ao Estado. Tanto a propriedade estatal é mais avançada para garantir a propriedade social que as empresas cooperativas só serão consideradas socialistas quando todos os meios de produção que empregam pertençam ao Estado. Exatamente porque a propriedade socialista plena – não estamos falando de propriedade comunista – é aquela em que todos os meios de produção pertencem a toda a sociedade, e não aquela que se pulveriza entre diferentes proprietários privados, ainda que coletivos. E exatamente porque a economia socialista é conscientemente planificada, e não espontânea e anarquicamente regulada pelo mercado.

Os defensores do “socialismo de mercado” querem recuar a uma situação qualitativamente ainda mais atrasada do que a desta época, pois pretendem que os meios de produção das cooperativas sejam propriedade destas.

Lenin afirma em “Sobre a Cooperação” que é preciso conseguir a “máxima cooperativização da população”, que “toda a população sem exceção participe das cooperativas”. Isto tem sido usado no sentido de “demonstrar” que Lenin pretendia dissolver as empresas estatais, “consequentemente socialistas”, e tornar as cooperativas a única forma de organização da produção. Para entender assim as coisas é necessário se desligar inteiramente da realidade concreta de que Lenin está tratando, além de perder de vista questões fundamentais do socialismo. É evidente que Lenin está falando de “toda a população” que não está organizada em formas econômicas mais avançadas; de “toda a população” que permanece dispersa em ínfimas propriedades  camponesas; conseguir, se possível, que não reste um só soviético que permaneça envolvido em atividades econômicas mais atrasadas do que as cooperativas, em atividades econômicas não socialistas.

A incrível pretensão que Lenin tenha “reabilitado” o mercado como categoria socialista também costuma usar sua afirmação de que “toda a questão reside agora em saber combinar esse impulso revolucionário, esse entusiasmo revolucionário, (…) com a capacidade de ser (estou tentado a dizê- lo) um comerciante inteligente e instruído”.

Ora, Lenin faz essa afirmação logo depois de ter dito que vai “conversar com o leitor sobre o que se pode e se deve fazer praticamente agora mesmo”, “com que meios se pode e se deve começar”. É óbvio, portanto, que ele se refere aqui à atividade das cooperativas sob a NEP, às providências imediatas, e isso ele já havia deixado claro que envolvia o mais decidido esforço para desenvolver a circulação mercantil, enquanto não fosse possível passar à “troca socialista regular de produtos”.

O mesmo ocorre com sua afirmação de que “tudo aquilo de que necessitamos é de cooperativizar a população russa em grau suficientemente amplo e profundo sob o domínio da NEP, pois agora encontramos o meio de combinar os interesses privados, os interesses comerciais privados, da sua verificação e controle pelo Estado, o meio da sua subordinação aos interesses gerais, o que anteriormente constituía um escolho para muitos e muitos socialistas”. Lenin está explicitamente afirmando que acaba de descobrir um meio de, sob o domínio da NEP, combinar os interesses comerciais privados com o interesse geral.

No texto em questão, Lenin refere-se à “cooperação, que antes desprezávamos como mercantilista e que também agora, sob a NEP, temos o direito de desprezar sob um certo aspecto”. Isto porque, sob a NEP, enquanto não era possível trocar todos os excedentes dos camponeses por produtos da indústria socialista, as cooperativas implicavam na existência do comércio, do mercado (e é exatamente neste aspecto que elas podem ser “desprezadas”, isto é compreendidas como uma forma relativamente atrasada de relação social) mas, depois da NEP, no socialismo, elas, como vimos, já não implicarão em qualquer relação mercantil, mas sim na “troca socialista regular de produtos”, e portanto não terão por que serem “desprezadas como mercantilistas”. Mas há quem queira “interpretar” esta passagem de Lenin no formidável sentido de que o mercantilismo – não só o mercado, mas até o mercantilismo! – não deve ser desprezado no modo de produção socialista…

Mais adiante, Lenin afirma que “para conseguir, por meio da NEP, que toda a população sem exceção participe nas cooperativas, é necessária toda uma época histórica. Essa época podemos percorrê-la, no melhor dos casos, em um ou dois decênios”. Isto foi escrito em 1923, a cooperativização foi concluída na URSS, no essencial, em 1933/34, pouco mais de uma década depois, portanto. Como se vê, ela foi implementada exatamente dentro dos prazos e ritmos previstos por Lenin, e de forma alguma de maneira “apressada”, “atabalhoada”, como afirmam alguns.

Analisemos, por último, a passagem do artigo “Sobre a Cooperação” com a qual os “renovadores do socialismo” procuram armar o seu carnaval. É a seguinte: “Agora temos o direito de dizer que para nós o simples crescimento da cooperação se identifica (salvo a “pequena exceção” indicada mais acima) com o crescimento do socialismo, e, ao mesmo tempo, vemo-nos obrigados a reconhecer a mudança radical de todo o nosso ponto de vista sobre o socialismo”. Se Lenin não tivesse deixado claro em que sentido é essa “mudança radical”, esta passagem poderia ser realmente um verdadeiro achado para os anti-leninistas Infelizmente para eles, entretanto, não só o conjunto do texto, como vimos, desautoriza inteiramente o sentido que pretendem dar a esta passagem, como também Lenin deixou inteiramente explicito em que sentido falava numa “mudança radical no nosso ponto de vista sobre o socialismo”. Diz ele: “Essa mudança radical consiste em que anteriormente colocávamos e devíamos colocar [Notemos que, portanto, Lenin não está se autocriticando de nada] o centro de gravidade na luta política, na revolução, na conquista do poder, etc. Mas agora o centro de gravidade desloca-se e transfere-se para o trabalho pacífico de organização “cultural”. “Estou tentado a dizer que para nós o centro de gravidade se transferiria para a ação cultural, se não fossem as relações internacionais, se não fosse termos de lutar pela nossa posição à escala internacional. Mas se deixarmos isso de lado e nos limitarmos às relações econômicas internas, na realidade o centro de gravidade do trabalho reduz-se agora à ação cultural (…) o trabalho cultural para o campesinato. E esse trabalho cultural no campesinato tem precisamente como objetivo econômico a cooperativização”.

Notemos que, portanto, a “mudança radical” de que fala Lenin não tem nada a ver com mudanças na concepção do que é socialismo, de mudança no socialismo “de Estado” para “socialismo de mercado”. Lenin está falando explicitamente de uma mudança na fase da luta: anteriormente, em nossa luta, centrávamos a ação na luta política, na luta pelo poder, agora, que já cumprimos essa fase, que já derrubamos o poder burguês e já construímos o Estado proletário, o centro de gravidade da luta – veja que ele fala em “centro de gravidade”, não em exclusividade – se desloca para a atividade cultural indispensável à construção econômica. Em outras palavras, o centro de gravidade se desloca do terreno político para o terreno econômico.

Ai está portanto, o que é fundamental. Parece-nos evidente que esta concepção inteiramente equivocada do que é o socialismo, esta interpretação absurda das ideias de Lenin, isto está na base dos atuais problemas e dos atuais equívocos.

Algumas questões de política e de História

(Esboço)

A questão que fica, então, é: como um tal equívoco pôde produzir-se e prosperar entre os soviéticos?

Esta já é uma questão de política e de História, da qual nós vamos tratar aqui apenas alguns pontos essenciais.

Reparemos que substituir o Estado e a planificação pelo mercado significa renunciar a uma regulação e a uma organização consciente da economia, e abandoná-la à regulação anárquica e espontânea do mercado. Significa, portanto, renunciar à consciência, à consciência socialista.

Significa, enfim, uma grave capitulação política e ideológica.

A questão então é identificar quais foram os fatores que levaram a essa capitulação. Vejamos: a História não se desenvolve em linha reta.

A Revolução Russa teve um fôlego imenso. Ela derrotou o Estado capitalista em uma sexta parte do globo, derrotou os exércitos invasores de 14 países, foi capaz de, em apenas pouco mais de 20 anos, tirar os povos do antigo Império Russo – uma das regiões mais atrasadas do mundo, além disso devastada pela I Guerra – dessa situação para ombrear a URSS com os países mais avançados da época, em condições de derrotar o exército hitlerista combinado com as tropas dos diversos países europeus que este ocupou. Depois foi capaz de promover a reconstrução socialista da URSS e apoiar a de todo o leste europeu. Liquidou o fascismo e afirmou a democracia em todo o mundo. Abriu caminho para revoluções de libertação nacional nos mais diferentes países em vários continentes.

Não há a menor dúvida de que em todo esse período, até a fase imediatamente posterior ao fim da II Guerra, a revolução russa foi a principal força motriz da Revolução Mundial. No entanto, depois de perder sucessivamente diversas posições, o imperialismo reagrupou suas forças e partiu para a contra-ofensiva. Foi o período da “guerra fria”. O imperialismo norte-americano, que também saiu extremamente fortalecido da guerra, unificou sob sua hegemonia, sob seu domínio, praticamente todos os Estados e todas as economias capitalistas. Com isso, centralizou e encabeçou uma feroz campanha política e ideológica contra o socialismo, apresentado como pura expressão dos interesses nacionais da URSS. Contra a URSS estavam dirigidas centralmente todas as pressões. O rádio, a TV, a imprensa, as agências de notícias, o cinema, os “institutos de pesquisa”, a Universidade, em todo o mundo capitalista, foram mobilizados numa orquestração monocórdia, constante, às vezes histérica, às vezes extremamente sofisticada, contra o “comunismo”. Dentro dos EUA, instalou-se o feroz fascismo “macartista”. Com base no progresso técnico-científico, isto é, nos modernos meios de comunicação desenvolvidos a partir dos anos 40 e 50, um oceano de desinformação, farsa, hipocrisia e paranoia varreu o mundo. A URSS foi mantida permanentemente sob pressão e sob ameaça da bomba atômica, um flagelo até então não conhecido pela Humanidade.

A heroica revolução russa não pôde vencer a nova queda de braço com o imperialismo. Desde 1953, com a morte de Stalin, e notadamente em 1956, com o XX Congresso do PCUS, uma grande brecha política e ideológica foi aberta no “front” socialista. O campo socialista abriu mão de importantes posições políticas e ideológicas, e passou a adotar algumas das posições e das versões do imperialismo. As posições mais avançadas do PCUS, evidentemente mais atingidas pelo fogo inimigo, se isolaram, e a iniciativa ficou com suas tendências mais atrasadas, cuja principal expressão foi Nikita Kruschev.

Podemos agrupar os graves erros cometidos então em quatro áreas: interpretação histórica, políticos, econômicos e ideológicos. Todos têm em comum a intimidação ideológica diante do imperialismo e a fuga às tarefas do desenvolvimento das relações de produção socialistas. Falemos muito brevemente sobre isso.

A intimidação e desorientação ideológica se manifestou numa política de “apaziguamento” do imperialismo. O “apaziguamento” não tem nada a ver com a luta pela paz. A paz não pode ser conquistada com uma política de panos quentes. Pelo contrário, essa política só estimula a agressividade do imperialismo. A agressividade e o expansionismo são intrínsecos ao capitalismo imperialista. Ele não tem como ser contido com uma política de conciliação. É indispensável uma firme, decidida e hábil denúncia política e ideológica do imperialismo. No entanto, uma das principais características da política de “apaziguamento” consistiu em responsabilizar o socialismo pelas dissenções com o imperialismo. Kruschev e seu grupo, ideologicamente golpeados pela pressão do imperialismo, perderam de vista o caráter deste e subestimaram a luta de classes. Também a nivel interno, eles acreditavam que o socialismo pudesse se desenvolver sem luta política e sem luta ideológica, através de um “imbróglio” que agradasse a todos e não se chocasse com ninguém. Isso não poderia deixar de significar uma conciliação com as tendências burocráticas, pequeno-burguesas e contrarrevolucionárias. Uma conciliação, portanto, com os fatores que entravam o desenvolvimento da participação “sempre crescente de toda a população em todas as questões de Estado”, que Lenin considerava decisivo no desenvolvimento das relações de produção socialistas e ao processo de extinção do Estado (“O Estado e a Revolução”). Em outras palavras, o favorecimento de uma burocracia que se coloca acima e contra a participação das amplas massas da população em todas as questões da gestão da economia e do Estado. O crescimento da participação das massas implica o avanço da socialização rumo ao comunismo. E esse avanço é impossível sem uma firme luta política e ideológica contra todos os elementos burocráticos, pequeno-burgueses e contrarrevolucionários que se opõem a ele.

A política de conciliação com o imperialismo e com os fatores contrarrevolucionários internos determinou toda uma revisão da História da Revolução Russa. Todas as tendências que ao longo da História da construção do socialismo se opuseram ao desenvolvimento deste, várias delas de forma putchista, foram declaradas formadas por “comunistas honestos, sinceros e dedicados”. O “apaziguamento” em relação à contrarrevolução passada era uma decorrência natural do “apaziguamento” da contrarrevolução presente. Assim, todas as intensas e agudas lutas políticas e sociais travadas dentro da URSS foram atribuídas ao “gênio maligno” de Stalin, à sua “mania de perseguição”, etc., como está no Relatório dito secreto de Kruschev ao XX Congresso. Na verdade, dificilmente se poderia render maior “culto à personalidade” do que esse. Mas não devemos nos surpreender que ele possa ter sensibilizado o PCUS. Como disse Lenin, também as águias dão os seus voos rasantes.

Se o socialismo passa a considerar que a luta de classes não é mais necessária – evidentemente, isso não foi dito, mas, em grande parte, é o que aconteceu – então é preciso estigmatizar tudo o que a representa, na ilusão de assim ficar em paz com o inimigo. Honrosamente para Stalin, como não poderia deixar de ser, ele foi escolhido como alvo dessa estigmatização. A adesão às teses e versões do imperialismo determinou que quase tudo que este atribuía ao “comunismo” e aos comunistas em geral fosse assumido pelos kruschovistas, mas, como ninguém é de ferro, atribuído exclusivamente à Stalin.

A apresentação de Stalin como um falsário e dos principais renegados da revolução – Trotsky, Bukharin, Zinoviev e Kamenev – como “vítimas inocentes” é chave nessa falsificação da História. Se os renegados tivessem sido o que de fato foram, ficaria muito mais difícil, na verdade impossível, condenar a revolução por ter sido revolução.

O “relatório secreto” já insinuava, e hoje se afirma taxativamente, que foi estabelecido de forma “conclusiva” que Trotsky, Bukharin, Zinoviev e Kamenev foram “vítimas inocentes” de processos forjados.

Na verdade, não se “estabeleceu” absolutamente coisa alguma disso. Estas, sim, são afirmações sem qualquer comprovação. Para fazê-las é preciso ignorar da forma mais completa o que verdadeiramente foi a revolução russa.

Em seu famoso “testamento”, Lenin afirma que Bukharin, então considerado um dos mais brilhantes teóricos da revolução, ainda “não tinha compreendido inteiramente a dialética, seu pensamento tem algo de escolástico”. Não há como fugir à constatação que isso significa dizer que alguns dos mais destacados dirigentes do partido ainda estavam, então, divididos entre a ideologia proletária, revolucionária, e a contrarrevolucionária, pequeno-burguesa. Isto era exatamente o que ocorria. Trotsky, Bukharin, Zinoviev, Kamenev, e outros como Radek, Preobrazensky, Piatakov, etc., eram exemplos perfeitos de homens divididos entre a ideologia proletária e o pedantismo pequeno-burguês, e todo o desempenho deles entre os anos de 1917 e 1924 – bem como depois, até a década de 30 – são uma demonstração inequívoca disso.

Lenin ditou seu “testamento” em meio a três derrames cerebrais, quase inteiramente afastado da prática diária do Partido, do Estado e da sociedade. É verdadeiramente impressionante como, apesar disso, tudo, ou quase tudo, o que escreveu nesse período, sobre as questões gerais do socialismo, estava inteiramente correto, e constituía-se num lúcido desenvolvimento das teses que Marx e Engels, bem como ele próprio, haviam afirmado antes. Parece-nos excessivo, entretanto, esperar que ele estivesse também em perfeitas condições de avaliar com precisão todas as questões mais ligadas à prática diária, que dependiam de uma observação e de um acompanhamento cotidiano. Os que afetam escandalizar-se com essa evidência são exatamente os que, como vimos, tergiversam da forma mais completa possível as precisas ideias de Lenin, formuladas neste período, sobre a transição para o socialismo.

A crítica de Lenin a Stalin, considerado “demasiado rude” com os companheiros – não há dúvida de que, como tal, se referia a outros dirigentes do partido, e, talvez, de forma especial, á sua companheira, a preciosa revolucionária N. Krupskaia – chocava-se frontalmente com juízos sobre o assunto que emitira quando estava indiscutivelmente em condições mais favoráveis para fazê-lo, quando se entusiasmara com o “maravilhoso georgiano” e quando o indicara para secretário geral do Partido. O certo é que, nesse mesmo período em que a postura de Stalin em relação a determinados dirigentes pareceu a Lenin “excessivamente rude”, tais membros do Comitê Central – Bukharin e Trotsky, principalmente, mas também Zinoviev e Kamenev – se empenhavam em derrubar, prender, e eventualmente, executar o que chamavam “governo de Lenin”, especialmente os mais “intransigentes leninistas”: o próprio Lenin, Stalin e Sverdlov, isso em 1918. Voltaremos mais adiante a este episódio. Evidentemente, na época, nem Lenin, nem Stalin, sabiam disso. É possível que esta circunstância tenha determinado em Stalin alguma dificuldade de entender o comportamento exterior desses dirigentes, que ele, ao contrário de Lenin, acompanhava de perto e cotidianamente. Em todo caso, se estivessem a par da disposição mais profunda deles, nem Stalin se limitaria a atitudes que a Lenin pareceram simplesmente rudes, nem este o criticaria por isso. Na verdade, tanto Stalin, quanto Lenin eram então excessivamente brandos e confiantes em relação a tais companheiros. Quanto à Krupskaia, as secretárias de Lenin, em depoimento recentemente divulgado no jornal “Novidades de Moscou”, testemunham que foi ela quem se destemperou com Stalin, e não o contrário. De toda forma, ela parece ter superado e valorado de forma justa o incidente, visto que foi até o fim de seus dias, em 1939, urna firme aliada de Stalin na luta contra o reacionarismo pequeno-burguês de Bukharin e Trotsky.

As críticas de Lenin, no “testamento”, a Bukharin, Trotsky, Zinoviev e Kamenev, entretanto, não estavam de modo algum circunscritas a acontecimentos correntes. Eram observações referentes a toda a trajetória política e ideológica desses dirigentes, e estavam absolutamente corretas. Na verdade, a combinação das contradições ideológicas apontadas neles por Lenin, e as imensas dificuldades então enfrentadas pela revolução, e que ela enfrentaria ainda por muitos anos, havia já determinado um descomprometimento desses dirigentes em relação à revolução muito mais profundo do que não só Lenin, mas também Stalin, haviam até então tido oportunidade de constatar.

Essa situação no quadro dirigente do partido era perfeitamente coerente com o período ainda inicial da revolução socialista, onde as transformações sociais não haviam ainda atingido profundamente as relações sociais pequeno- burguesas. Pelo contrário, Lenin afirmava com razão que a Rússia era, então, um pais de pequeno-camponeses, isto é, de pequeno-burgueses. No entanto, quanto mais a revolução avançasse, mais se aguçaria a contradição entre o caminho proletário e o descaminho pequeno-burguês, ainda que este seja um problema até hoje não muito bem compreendido por alguns.

A atitude acertada diante da condição dividida, ambígua, do grupo de dirigentes já mencionados era, evidentemente, se empenhar para que eles superassem sua divisão pela esquerda, pela revolução. Nesse sentido se empenharam Stalin e o partido por mais de dez anos.

Esse esforço, no entanto, foi inútil. À medida que a revolução avançava, eles se aferraram cada vez mais aos seus preconceitos pequeno-burgueses, contrarrevolucionários. Eles não aceitaram de forma alguma abrir mão desses preconceitos, e para isso sufocaram cada vez mais dentro de si o que tinham de revolucionários. Somente depois da derrota inapelável dos recursos extremos de que lançaram mão – a sabotagem, o terrorismo e o putch – quando o caráter de sua ação ficou claro para toda a sociedade, eles, com a indefectível exceção de Trotsky, parecem ter se dado conta do caráter contrarrevolucionário de sua atividade. Mas, infelizmente, já era muito tarde.

Trotsky, Bukharin, Zinoviev e Kamenev resistiram à revolução socialista de todas as formas possíveis, desde o momento mesmo da insurreição. Zinoviev e Kamenev, como se sabe, denunciaram-na. Trotsky hesitou sobre o momento de desfechá-la. Enquanto isso Stalin era indicado pelo Comitê Central dirigente do Centro Militar do partido encarregado da insurreição. Trotsky vangloriava-se da sua participação no Comitê Militar dos Sovietes, e dizia que lá não sabiam de Stalin para nada. É claro. Isso só comprova o que é sabido, mas sobre o que Trotsky se fazia de desentendido: os sovietes não tiveram participação direta na organização da insurreição, quem a empreendeu foi o partido, que passou em seguida o poder para o Congresso dos Sovietes. Stalin foi quem dirigiu toda a preparação e toda a organização do partido para a insurreição. Ao mesmo tempo, desempenhava várias outras funções, como a secretaria geral e a direção do Pravda. Mas, sobre isso, a contrarrevolução prefere silenciar.

Logo depois, Trotsky, Bukharin, Zinoviev e Kamenev, principalmente os dois primeiros, resistiram ao acordo de paz de Brest-Litovsky, colocando em perigo de vida o recém-nascido Estado soviético. Em seguida, os quatro, através de Bukharin, puseram-se de acordo com os socialistas-revolucionários para a derrubada do “governo de Lenin”, prisão de Lenin, Stalin e Sverdlov, e, se necessário, a sua execução. Os “comunistas de esquerda”, entretanto, se isolaram no partido, e os socialistas-revolucionários tentaram o golpe sozinhos. A conspiração para o golpe foi reconhecida por Bukharin publicamente, logo após a morte de Lenin, em um dos momentos de certa reaproximação de Bukharin com o partido. Mil detalhes sobre isso surgiram depois, durante os processos de Moscou, quando três ex-dirigentes dos “comunistas de esquerda” e três dirigentes dos socialistas-revolucionários, com quem Bukharin havia articulado o golpe, revelaram, na condição de testemunhas, os mais variados detalhes das negociações, falas, locais, circunstâncias, etc. Ficou evidente que Bukharin não tinha nada a ganhar negando o óbvio, e reconheceu também esses detalhes, apenas com uma de suas habituais “ressalvas”, a de que não afirmara que não deviam recuar diante da necessidade de executar Lenin, Stalin e Sverdllov, mas, “pelo contrário”, que era preciso “fazer todo o possível para garantir a integridade física dos três”. Esta, na verdade, é uma “ressalva” que confirma o que foi testemunhado.

É preciso notar que quem se envolve em tais projetos e articulações ou é inteiramente leviano, capaz portanto de quase tudo, ou tem um grau de hostilidade ao partido e a seus dirigentes que não pode ser subestimado. No caso de Bukharin, Zinoviev e Kamenev, pode-se dizer que o que havia era uma certa combinação das duas coisas. No caso de Trotsky, isso e muito mais.

Em 1922, Bukharin posicionou-se contra o monopólio estatal do comércio exterior, o que chegou a ser aprovado no Comitê Central. Lenin quase se desesperou contra essa atitude – pode-se constatá-lo nos últimos textos do mestre – afirmando, com razão, que ela representava uma ameaça iminente e mortal contra o Poder dos Sovietes.

Durante a viragem para a NEP, Bukharin e Trotsky aferraram-se com unhas e dentes ao “comunismo de guerra”, não aceitaram a NEP, enquanto Zinoviev e Kamenev consideraram-na uma capitulação na edificação do socialismo, e foi nessa condição que a “apoiaram”, pois continuavam considerando que havia sido um erro a tomada do poder em 1917. Para todos os efeitos práticos, portanto, os quatro estavam juntos em sua rejeição à Nova Política Econômica.

A seguir, Bukharin e Trotsky defenderam a industrialização a toque de caixa e, eles sim, a coletivização forçada. Era uma pressa pequeno-burguesa que, evidentemente, teria rompido a aliança operário-camponesa e derrotado a revolução.

Quando o fôlego “esquerdista” de sua “oposição” se esgotou, eles passaram a resistir à revolução de forma abertamente direitista. Consideraram que a NEP não era uma política de transição para o socialismo, mas, tal como atualmente, uma “nova forma de socialismo”. Passaram a resistir à industrialização e à coletivização, que antes haviam querido forçar. Defenderam manter indefinidamente uma aliança com os kulaks. Bukharin foi quem mais se destacou na defesa destas teses, mas ele teve a evidente solidariedade dos outros membros da “oposição”.

Quanto mais a revolução e a construção do socialismo avançava, mais eles se demonstravam incapazes de acompanhá-la.

Durante a década de 30, as evidências de um próximo confronto com o imperialismo obrigou a revolução a tensionar todas as suas forças para preparar-se. Isso extremou as contradições com o núcleo pequeno-burguês, já então, aliás, inteiramente isolado dentro do partido e na sociedade. Eles, entretanto, não se desarmaram ideologicamente, e sua rejeição à revolução proletária atingiu o paroxismo.

Era evidente que o imperialismo alemão assim como o japonês representavam uma ameaça ao poder soviético, e Trotsky, Bukharin, Zinoviev e Kamenev acreditaram que poderiam tirar partido disso em sua luta. Eles não consideravam, é claro, que era contra o poder dos sovietes que lutavam, mas racionalizavam que combatiam apenas a sua “burocratização” por Stalin.

Eles consideraram que o fascismo era a “forma mais avançada de organização do capitalismo”, e, portanto, era com ele que era preciso chegar a um acordo. Consideravam que a “burocracia stalinista” não teria nenhuma chance de vencer os nazistas. Portanto, um acordo com os alemães e com os japoneses, onde “tal como em Brest-Litovsky”, se fizessem concessões territoriais, econômicas e sociais ao Eixo, seria mais útil do que a política de Stalin, pois preservaria pelo menos parte das conquistas da revolução. Essa era a racionalização. Assim, se propunham a derrubar o “governo de Stalin”, e de forma alguma descartaram nisso o concurso de alemães e japoneses. O seu isolamento das massas lhes dizia que era impossível a luta de massas, e sua estratégia era assumidamente putchista. Terrorismo, sabotagem, articulação com autoridades e serviços secretos do Eixo, tudo isso fez parte de sua preparação para o golpe de estado. E não se pode dizer que seus cálculos fossem absurdos. Eles contavam com a participação do ministro do NKVD, Yagoda, ligado a Bukharin, de Tukhachevsky, chefe do Estado Maior do Exército, e de muitas outras autoridades do alto escalão.

A avaliação que faziam do fascismo não tinha nada de surpreendente, e era inteiramente compatível com a confusão que fizeram do “comunismo de guerra” – uma forma de transição para o socialismo, assim mesmo em condições muito especiais – com o comunismo; inteiramente compatível com o autoritarismo e burocratismo exacerbados que caracterizou o pensamento de Trotsky e Bukharin. As “lições” que tiraram do acordo de Brest-Litovsky, de cuja necessidade já então não tinham como duvidar, é igualmente típica de como os ideólogos pequeno-burgueses aprendem as lições da História. De que um determinado acordo com o imperialismo foi então necessário, eles sentem- se liberados para todo e qualquer acordo…

Tudo isso são fatos históricos provados e comprovados. Eles se depreendem de todo o posicionamento assumido pela “oposição” até 1930, das posições publicamente assumidas por Trotsky e Bukharin nos anos 30, e, na parte conspirativa, dos insofismáveis testemunhos e depoimentos surgidos durante os processos de Moscou. Não é o momento, aqui, de proceder a uma análise demorada desses depoimentos, embora seja útil fazê-lo e o faremos em breve. Mas queremos destacar que as tergiversações sobre “depoimentos recitados e sem vida” é o que pode haver de mais falso e hipócrita. Basta lê- los para perceber toda a sua vitalidade, o seu colorido, o esforço dos réus para eludirem os fatos mais escabrosos, como eram obrigados a recuar cada vez mais disso em função da evidência cristalina de testemunhos os mais variados, e apenas em função disso. São abordagens múltiplas e sucessivas, em que os mil circunlóquios vão dando lugar cada vez mais aos fatos significativos, apresentados por ângulos e aspectos os mais variados, desvendados paulatinamente sob as acareações do promotor e as evidentes reações emotivas dos personagens. Constrangimento diante do claro desmascaramento de uma meia verdade aqui, tentativa de aliviar o sentimento de culpa ali, esforço inútil para encobrir atitudes mais escabrosas acolá, etc., etc. Em suma, algo absolutamente impossível de montar, mesmo que Vichinsky contasse com uma multidão de prêmios Oscar para encenar a “farsa”.

A indigência das alegações da contrarrevolução para tentar desautorizar os processos são uma demonstração a mais da seriedade deles. Durante décadas, vasculharam arquivos, depoimentos, buscaram testemunhas, e não conseguiram apresentar coisa alguma que comprove o que dizem.

Em seu tacanho “relatório secreto”, Kruschev afirma que Béria procurava se insinuar junto a Stalin, alimentando a suposta paranoia deste em relação a inimigos reais e imaginários. É igualmente ridículo acreditar que Stalin pudesse ter dirigido a impressionante transformação histórica mundial que dirigiu, alimentando fantasias sobre inimigos inexistentes e desconhecendo os reais.

Na verdade, as evidências são de que essa referência a Béria não passa de uma projeção, de que era ele, Kruschev, quem tentava se insinuar junto ao partido e a Stalin, demonstrando zelo no combate a inimigos que na verdade nunca identificou muito bem.

Por isso, enfiou mais de uma vez os pés pelas mãos e, ao invés de colher a desejada aprovação de Stalin, colheu foi uma quase permanente e justificada reserva do grande dirigente a seu respeito.

Um exemplo claro disso é a tentativa de Kruschev, no relatório secreto”, de responsabilizar Béria pelo que apresenta como arbitrária repressão à chamada “conspiração dos médicos”. Ora, Béria não teve nada a ver com isso, não estava mais no NKVD, quem dirigia este e o processo era Ignatiev, que nunca foi ligado a Béria, mas sim a Kruschev. Tanto é assim que logo após o XX Congresso, Ignatiev foi alçado à comissão política do Comitê Central. É evidente que era o grupo de Kruschev quem enfiava os pés pelas mãos na ilusão de agradar a Stalin e a cúpula do partido, uma vez que não tinha clareza das verdadeiras lutas políticas e ideológicas em curso. Não temos dúvidas de que Kruschev, no “relatório secreto”, tentou usar Béria como bode expiatório para as trapalhadas do seu próprio grupo, e inconscientemente projetou sobre ele o seu próprio comportamento que, como é natural, nunca fez muito sucesso junto a Stalin. Ou antes, devemos dizer que ele, então, fazia sucesso pelas suas qualidades e não pelos seus defeitos, que não eram poucos. Por outro lado, sua hostilidade a Béria tinha bases reais. Ao que parece, Béria era o mais firme dos dirigentes que sucederam Stalin[1]. Era preciso destruí-lo, para afirmar a política de conciliação com o inimigo. Não é à toa, também, que as acusações contra Béria nunca chegaram a um terreno concreto, não passaram de elucubrações maledicentes. Nenhuma prova, até porque não tinham o que provar, visto que não lhe faziam qualquer acusação definida. Na verdade, os kruschovistas achavam que Béria era um “agente provocador”, porque não conseguiam entender como ele ousava não se intimidar diante do imperialismo. Só podia mesmo ser um “provocador”…

Vejamos agora os erros no terreno econômico. Em primeiro lugar, é evidente que todo esse desarme no campo político e ideológico não poderia deixar de trazer consequências funestas a nível da organização da economia e da sociedade. O favorecimento à formação e desenvolvimento de uma burocracia implica na burocratizarão da economia, em impedir que ela possa se beneficiar da participação consciente, interessada e responsável de milhões de trabalhadores. Implica necessariamente determinado nível de desligamento da economia das necessidades cotidianas e a longo prazo da população.

Implica em todas as sequelas de ineficiência e corrupção que a burocratização acarreta. Além disso e mais concretamente, passou-se a tergiversar uma série de questões fundamentais da economia socialista. Desde a década de 50 começou-se a afirmar a “necessidade” das relações mercantis no socialismo. A fazer confusão entre a lei do valor tida como necessariamente vigente e a troca pelo equivalente em trabalho. Já vimos que não é a mesma coisa. Tudo isso é resistência a assumir a regulação consciente, socialista, da economia. Finalmente, e talvez o mais importante, a própria lei fundamental da economia socialista foi tergiversada. (Aliás, atualmente está em moda afirmar que não existem leis econômicas do socialismo, que isso é “invenção” de Stalin, etc. Pelo visto, só devem existir as leis econômicas do capitalismo, ou as leis deste são válidas para todos os modos de produção…). A lei econômica fundamental do socialismo é o atendimento sempre crescente das necessidades materiais e espirituais da população, com base no desenvolvimento da técnica. Isto é, o desenvolvimento sempre crescente da técnica, dos meios de produção, está na própria base do desenvolvimento do socialismo. Dai decorre o caráter dirigente da indústria de bens de produção, de máquinas e equipamentos, na economia socialista. É evidente que são os meios de produção de que se dispõe que vão determinar a quantidade e a qualidade dos bens de consumo produzidos. A questão fundamental na produção de bens de consumo são exatamente os meios de produção disponíveis. Na verdade, esta é uma tendência que se verifica já no capitalismo. Marx demonstrou como existe neste a “tendência ao aumento da composição orgânica do capital”, isto é, que o capital constante (máquinas, equipamentos, instalações, insumos) é cada vez maior em relação ao capital variável (salários). Demonstrou que esta tendência decorre exatamente dos gastos cada vez maiores com as máquinas e equipamentos. Dizer que se gasta cada vez mais com equipamentos do que com salários significa dizer que a industria de bens de produção tem um peso cada vez maior em relação à indústria de bens de consumo. Isso é uma coisa natural. Produzidos os bens de produção, torna-se simples produzir os bens de consumo. Atualmente, com a informatização, com a robotização, essa tendência se intensifica mais ainda. Isso não significa que os capitalistas estão podendo dispensar o operariado da produção… Significa exatamente que a força de trabalho está se deslocando cada vez mais para produzir essa formidável maquinaria, ao invés de se concentrar na produção de bens de consumo, cada vez mais simplificada.

No capitalismo, o caráter dirigente da indústria de máquinas e equipamentos se afirma espontaneamente; no entanto, no socialismo, que não é uma economia espontaneamente regulada, esse caráter precisa ser conscientemente expresso e assumido. Demagogicamente, Kruschev resolveu colocar em dúvida esse princípio. Disse que isso era uma “bobagem” de Stalin. Acenou com um formidável e imediato incremento da produção de bens de consumo. Num primeiro momento, evidentemente, a concentração de recursos na produção de bens de consumo efetivamente a incrementa. No entanto, a correspondente subestimação da produção de bens de produção faz com que, no momento seguinte, a produção de bens de consumo corra o risco de estagnação. Ao que parece, é precisamente o que tem ocorrido na URSS desde aquela época. É a consequência do oportunismo no terreno da economia…

A subestimação da luta política, da consciência e da atividade das massas, produziu toda essa confusão. A conclusão que alguns tiram disso é que se deve abrir mão de vez da consciência e enveredar pela economia de mercado. É evidente que tal coisa não pode conduzir ao desenvolvimento do socialismo, ao comunismo. Isso só pode conduzir à restauração do capitalismo.

Creio que nossa obrigação de comunistas, de marxistas, é enfatizar perante os companheiros soviéticos todos esses princípios, que dizem respeito às questões gerais do socialismo, válidas para todas as sociedades socialistas, assim como o capitalismo também tem suas leis gerais válidas para todas as sociedades capitalistas. Creio que nesse terreno a discussão entre comunistas de diferentes países é perfeitamente natural e salutar. Trata-se de questões gerais do marxismo-leninismo, questões gerais do socialismo, questões universais. O companheiro Gorbachev inseriu em seu livro “Perestroika” o subtítulo “Novas ideias para meu país e o mundo”, e isso significa que ele considera natural que o mundo discuta tais ideias.

Devemos afirmar, portanto, que a burocratização do Estado não se corrige com a destruição do Estado, ou a sua transformação num aparelho reduzido, elitista, mas, pelo contrário, como dizia Lenin, pela participação sempre crescente de toda a população em todas as questões de Estado. Por outro lado, que a extinção do Estado não se alcança pelo aborto do seu processo de extinção, mas também exatamente, como da mesma forma dizia Lenin, pelo crescimento ininterrupto dessa participação. Quando ela for verdadeiramente total, plena, dizia ele, então não haverá mais necessidade de nenhum Estado. O caminho inverso é um caminho elitista, que ao invés de conduzir à extinção do Estado, conduz justamente à transformação do Estado proletário, que já havia começado a deixar de ser um Estado, num Estado pleno, isto é, num instrumento especial à margem da população.

Por outro lado, a desorganização da economia socialista não pode ser “corrigida” com a introdução das categorias capitalistas, mas unicamente pela implementação dos corretos princípios socialistas.

[1]         NOTA DO EDITOR: Esta impressão sobre a pessoa e o papel histórico de Béria, feita a partir das fontes e materiais disponíveis na época em que o texto foi escrito (1990), posteriormente foi modificada pelo autor, à luz de pesquisas e descobertas realizadas nos 15 anos seguintes, que não a confirmaram.

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