Miguel Arraes – Discurso de posse no governo do Estado de Pernambuco

Assembleia Legislativa de Pernambuco  (31/01/1963)

Diguel Arraes era um homem sintético, do tipo que diz muitas coisas com poucas palavras. Por exemplo, em 1991, quando um sociopata – colocado no poder por uma campanha midiática sem limites e pela frouxidão de outros, que se prestaram a servir de “sparring” para a reação – desencadeou o roubo aos bens públicos, também chamado de “privatização”. Disse, então, Arraes: “privatizar por privatizar significa não apenas alienar o patrimônio público por preços irrisórios, mas abandonar qualquer plano coerente de crescimento”.

Em sua chegada no Recife, depois do longo exílio durante a ditadura, Arraes era uma lenda viva – milhares de camponeses, a noite, vieram do interior para saudar o seu líder, 15 anos depois que seu governo fora interrompido com a prisão; milhares de pessoas simples do Recife, vindas de Casa Amarela e outros bairros populares da capital pernambucana também estavam ali, em Santo Amaro, onde ele foi recebido por seu povo. Eram impressionantes as cálidas manifestações dos sentimentos nutridos por aqueles homens e mulheres em relação ao seu governador.

Aquela gente, que Arraes designava como “os humildes, os pequenos”, exigia justiça para ele – e, com isso, exigiam justiça para si mesmos.

Arraes era, sobretudo, um homem fiel aos seus princípios. Quando Fernando Henrique – acompanhado pela mídia e por alguns intelectuais solitários – se exibia como “modernizador”, por privatizar alucinadamente o país e comparava-se ao presidente Juscelino, comentou Arraes: “Ele não parece em nada com o Juscelino, mas com o Dutra, assessorado pelos americanos. Juscelino se levantou contra o FMI e Prestes foi ao Palácio se solidarizar com ele. Quando a gente vai se solidarizar com FHC por se opor ao FMI?”.

Este grande homem, sucessivamente secretário da Fazenda do governo Barbosa Lima Sobrinho, deputado estadual duas vezes, outra vez secretário da Fazenda (governo Cid Sampaio), prefeito do Recife, governador de Pernambuco, preso e exilado em 1964, deputado federal e mais duas vezes governador de Pernambuco, deixou alguns pronunciamentos memoráveis.

Há cinquenta e quatro anos, em 1963, ele faria o mais famoso deles – o seu discurso de posse, pela primeira vez, no governo do Estado de Pernambuco.

Abaixo, transcrevemos a íntegra desse pronunciamento, realizado no dia  31 de janeiro de 1963, na Assembleia Legislativa de Pernambuco, no qual Arraes sintetizou o conteúdo – ideológico e econômico – da Revolução Brasileira, em especial, a necessidade das transformações nacionais para o Nordeste do Brasil e o papel dos pernambucanos e nordestinos na construção de um país desenvolvido e justo.

As palavras de Arraes são plenas de atualidade. Ainda que o Brasil, o Nordeste e Pernambuco sejam, hoje, diferentes, a essência dos problemas maiores, ainda é a mesma.

C.L.

Senhores Representantes do Povo:

Apresento-me nesta Casa investido da mais alta honra a que pode aspirar um homem do povo, como eu: investido, por força da vontade expressa livre e conscientemente pelo povo de Pernambuco, da responsabilidade de governar o Estado. Governar não é fácil nem é cômodo, no Brasil de hoje: já não sendo apenas privilégio dos bem nascidos, que quase sempre entenderam governo como administração de interesses de pequenos grupos, aparentados familiar ou economicamente, governar também significa, no Brasil de hoje, aceitar a tarefa difícil de contribuir para a construção do novo Brasil, que está surgindo em consequência do processo irreversível de nosso amadurecimento político. Significa para mim, por isso mesmo, trabalhar para que o povo de Pernambuco reencontre o caminho da sobrevivência, perdido ao longo de uma história, cada vez mais dramática, de miséria e de fome.

Se hoje aqui me apresento, investido dessa honra e dessa responsabilidade, é porque fatos novos, e altamente significativos, estão ocorrendo em nossa vida política. Um deles, já fartamente apontado pelos que estudam a nossa realidade, é a participação do povo, cada vez mais assídua e consciente, no processo da sociedade brasileira. Não se trata, apenas, de sua inserção transformadora nas organizações partidárias, modificando-lhes o caráter de organizações de elite, que ainda conservam em grande escala. Trata-se, principalmente, da decisão do povo de influir e mesmo impor sua vontade quando sente ou sabe que sua manifestação é imprescindível ao desenvolvimento do nosso processo histórico; trata-se da vontade, que o povo manifesta cada dia com mais frequência, de exercer sua capacidade política, amadurecido que se encontra para assumir funções dirigentes. Esse fato novo – o aparecimento do povo como categoria histórica – é que explica que eu hoje aqui me encontre, não em nome do povo, não em lugar do povo, mas eu – homem do povo, o povo – para assumir o governo do Estado.

Capital da mais antiga, e antigamente rica região do Brasil, hoje Pernambuco é o mais frequentemente repetido exemplo de analfabetismo, de miséria e de fome. E tudo tem acontecido como se as estatísticas fossem frios números, sem realidade e sem vida, ou tradutores de uma realidade distante e para nós estranha. Como se as 500 crianças que morrem em cada 1000 que nascem em nosso Estado não fossem filhos nossos, ou parentes, ou vizinhos, não fossem pernambucanos e brasileiros, que a incúria criminosa de todo um sistema de indiferentismo e de faz-de-conta imola ao viver abastado e ocioso de uns poucos privilegiados.

Eu não tenho, como não têm Vossas Excelências, o direito de ignorar que, pelo menos historicamente, a era do indiferentismo e do faz-de-conta já acabou; os tempos agora são outros, e não é preciso ser profeta para entender o dia de ontem e o de hoje.

Vivemos hoje um tempo brasileiro, marcado nem de pessimismo nem de otimismo, nem de desengano nem de ilusão, mas da vontade de fazer e de trabalhar, da determinação de descobrir, de estudar, de planejar, de construir. O processo de mudança, de que somos autores e atores, caracteriza esse tempo. A revolução brasileira, de que tanto se fala, é o projeto nacional que dá sentido e confere dignidade à condição de político, de militar, de administrador, de governante, de intelectual, de cidadão no Brasil de nossos dias. A preocupação de todos os que estão empenhados na execução desse projeto é reunir e unir todas as forças para a rápida superação do atraso e do subdesenvolvimento em que nos encontramos. E nessa luta é necessário não perder tempo, não gastar força nem queimar energia inutilmente. Passou o tempo das discussões acadêmicas, dos torneios de oratória em defesa de posições teóricas importadas e mal traduzidas. Agora é o tempo de agir, de fazer, de enfrentar a dura realidade, que é a nossa, para compreendê-la e modificá-la. Tempo de fazer do homem brasileiro – o que morre de fome nas secas do Nordeste e o que vive subnutrido e doente nas grandes concentrações urbanas, o que é vítima das endemias que matam lentamente e o que se desespera por não poder dar aos filhos água e pão – fazer desse homem brasileiro o centro de todas as preocupações, a fim de ajudá-lo a sobreviver e ascender à condição de consumidor e criador de riqueza.

Por isso mesmo, a filosofia da revolução que o povo brasileiro está fazendo deve e tem de ser um humanismo autenticamente brasileiro: humanismo que não decorra da assimilação de posições transplantadas, porém que nasça do sofrimento de ver, de sentir, de viver intensamente o drama de querer ser e de ser brasileiro neste tempo. Mais do que doutrina, que nunca foi, o humanismo é uma atitude e um método, de que o homem se serve para nutrir sua permanente e sadia ambição de tornar-se mestre de si mesmo e do mundo, pelo exercício de sua atividade intelectual. Cristão ou ateu, socialista ou capitalista, o brasileiro atual tem de ser um militante desse humanismo. É direito seu, que só um obscurantismo policial e agonizante pretende negar, o de escolher o credo religioso ou a filosofia política que melhor lhe pareça. Mas é seu dever, a que não pode fugir, ser um homem de seu tempo e de seu povo, um homem da revolução brasileira.

Dois fatos igualmente importantes, e aparentemente contraditórios, podem caracterizar o mundo de hoje em dia. De um lado, as tentativas de entendimento e de coexistência num mundo dividido em dois blocos, em dois sistemas de vida, em duas filosofias; de outro lado, a obstinada luta pela autodeterminação e pela emancipação que travam os povos atrasados e subdesenvolvidos, subjugados econômica e politicamente às mais variadas formas de colonialismo. É que o homem chegou a tal domínio da ciência e da técnica, que a humanidade poderá ser exterminada se os homens não se entenderem. O diálogo pela interdição das armas atômicas, na ONU, e o Concílio Ecumênico, no Vaticano, são os melhores exemplos dessa procura de concórdia e de paz. Mas acontece, paradoxalmente, que milhões e milhões de homens continuam a viver em condições subumanas, ou infra-humanas, em condições já miseráveis há mais de 500 anos passados e, por isso mesmo, hoje em dia inadmissíveis. Daí a luta das áreas coloniais e subdesenvolvidas para se emanciparem e ascenderem à categoria de nação participante dos benefícios do progresso, da ciência e da técnica.

A revolução brasileira é um processo que se alimenta desses fatos históricos. Somos um povo que começa a aceitar suas matrizes étnicas e culturais, um povo que já não tem vergonha de ser mestiço. Somos mais ainda: somos um povo que toma consciência de suas necessidades e de suas possibilidades, de seus defeitos e de suas qualidades, e, por isso mesmo, já não aceita ser tutelado nem governado por estranhos. Ainda mais: somos um povo que descobriu que pode, ele mesmo, explorar suas riquezas e com isso ser próspero e até rico. A Petrobrás é exemplo disso. Volta Redonda também. Foram jovens técnicos e operários brasileiros que planejaram e construíram Paulo Afonso. Foram nordestinos miseráveis e famintos que construíram Brasília, que é o fruto da alta capacidade criadora e técnica de arquitetos e urbanistas brasileiros. Mas, ao descobrir que é capaz de tudo isso, o brasileiro também descobriu que é inadmissível permitir que a grande maioria da população continue a viver em condições miseráveis, condições que se vão tornando cada vez piores se os grandes problemas nacionais não forem estudados e resolvidos. A revolução brasileira nada mais é do que o esforço de todo um povo para superar essas condições de atraso e de miséria. Esforço consciente e honesto, no sentido de fazer com que setenta milhões de brasileiros tenham uma vida mais digna e participem do processo político nacional, dando-lhe conteúdo democrático e popular. Nesse esforço, nessa luta de cada minuto, é necessário não perder tempo, nem gastar força inutilmente. No Brasil de hoje, como em qualquer outro país em atraso, as lutas sectárias têm de ser evitadas; no processo da revolução brasileira devem participar todos aqueles realmente interessados na superação da miséria e do atraso. Temos condições para formar ampla frente, que inclua a maioria dos brasileiros, evitando as divisões em torno de falsas posições teóricas. E quando vejo alguém interessado, preliminarmente, em discutir a posição teórica, filosófica ou religiosa, de A ou de B, desconfio sempre que esse alguém está interessado em não resolver, e impedir que se resolva, qualquer problema concreto do povo. O que devemos discutir, na verdade, é a maneira de nos unirmos para resolver esses problemas concretos do povo. E quais são eles? São muitos, são numerosos. Mas é preciso não esquecer que alguns são prementes, de solução urgente, inadiável, como a fome e a impossibilidade de o povo sobreviver em grandes áreas do nosso território. Uma dessas áreas é o Nordeste, que tem o seu epicentro em Pernambuco e, por que não dizer, nesta antiga cidade do Recife.

Já não é mais possível, a quem quer que seja, pensar o Nordeste como uma abstração, ou uma realidade apenas numérica e estatística, a fornecer dados para um mentiroso eruditismo de discurso ou de ensaio. As taxas e os índices apenas traduzem uma realidade econômica, política e social, cuja conservação, por omissão ou ação, constitui crime que o povo brasileiro já conceituou e punirá mais cedo ou mais tarde. Essa realidade é a nossa: o Nordeste somos nós, nós todos, os que encontramos carne para comer e os que levam meses sem comer carne, ou comem apenas charque e peixe seco, quando comem. Somos nós o Nordeste, essa região dentro da qual caberiam juntos países como a França, Portugal, Bélgica, Itália, porém que apresenta um dos mais baixos índices de vida do mundo; dentro da qual vivem 23 milhões de brasileiros, dos quais mais de l5 milhões não se utilizam do dinheiro, nem sabem, ou mal sabem, qual é a nossa moeda corrente, enquanto na área daqueles países citados vivem 110 milhões de pessoas. O Nordeste somos nós, esse contexto monstruoso e anti-humano no qual milhões de pessoas consomem sua energia vital, ou fecundando e gestando seres que jamais chegarão a viver, ou tentando alimentar crianças que jamais terão energias para crescer e produzir, ou disputando a vida com doenças que a miséria, o atraso e a fome disseminam a cada dia.

É necessário que se diga, porém, que o Nordeste nem sempre foi isso que hoje somos. Hoje somos uma das mais internacionalmente conhecidas áreas de atraso, de miséria e de fome; uma espécie’ de câncer que o mundo inteiro conhece e tem medo que se alastre. O câncer do Nordeste preocupa os norte-americanos, que imaginam possa a nossa doença ser politicamente contagiosa e contaminar os vizinhos e por isso, não sei se tão ingenuamente, nos doam leite em pó, como se a nossa fome fosse diferente da fome deles, como se ela não fosse, como a de todo mundo, uma fome renascente. Esse humor negro não faz rir nem resolve, não pode resolver a situação de uma só família nordestina, quanto mais a situação do Nordeste.

Já fomos uma das mais prósperas e ricas áreas do mundo.

Aqui neste solo, nos séculos 16 e 17, floresceu uma civilização – a da cana-de-açúcar – graças ao emprego de uma tecnologia altamente desenvolvida. Foi porque éramos tecnologicamente adiantados que aprendemos a ganhar terra ao mar, a construir edificações sólidas e bonitas, a amanhar a terra para a lavoura, a fazer engenhos. Tínhamos um produto para exportar – o açúcar – que era disputado no mercado internacional. Tudo isso se perdeu: somos hoje uma das áreas mais pobres e atrasadas do mundo. Continuamos, é verdade, a produzir açúcar, mas o produto de exportação do Nordeste, neste século 20, é gente, gente de carne e osso, como nós. É pau-de-arara: desde o trabalhador braçal, o flagelado das secas, até o funcionário, o profissional liberal. Essa é a nossa maior vergonha, é a nossa vergonha.

Exportamos exatamente aquele homem que representa investimento nosso, porém cuja energia vai contribuir para o desenvolvimento e a riqueza de outras regiões. É preciso parar com isso, é preciso acabar com essa vergonha. E jamais nos livraremos dela se esquecermos que perdemos nossa antigamente invejada posição de região próspera e rica, não apenas pela concorrência de outros centros produtores de açúcar, mas, principalmente, porque fomos incapazes de organizar o trabalho em benefício de todos, porque aceitamos, conformados, que persistisse o mau sistema distributivo da terra, que o aproveitamento das forças produtivas se fizesse do ponto de vista da exploração e da ganância, que as relações de produção se fossem tornando cada dia mais atrasadas. Por isso é que os nossos ricos são hoje os ricos mais ricos do mundo, os que mais exibem riqueza e queimam dinheiro fora do país. Mas o trabalhador, esse foi aos poucos se aviltando até chegar às condições de extrema miséria em que se encontra. Se assim não fosse, como se poderia explicar que a extensa faixa de massapê do Nordeste – uma das mais férteis terras do mundo – seja nove vezes maior do que a área agricultável do Japão, que produz alimento para 100 milhões de pessoas, enquanto de nosso massapê mal extraímos a cana e uns poucos produtos de subsistência, em quantidades extremamente abaixo das necessidades dos 23 milhões que ocupam a região?

O que há é que a exploração dessas terras, quando se faz, não se faz para atender às necessidades da população, mas segundo os interesses de meia dúzia de grandes proprietários. Daí o atraso, a fome, numa região que conheceu a riqueza, a abastança, que foi o centro de uma civilização altamente desenvolvida.

Essa região ocupa grande parte da invejada dimensão continental, que é o Brasil. Isso significa que nós fazemos parte de um todo que não poderá crescer sem que cresçamos nós, também. O que até agora tem acontecido é o crescimento de nossa miséria e de nosso atraso, e a responsabilidade disso já não nos é permitido atribuir a terceiros. E não nos é permitido porque já não ignoramos em que condições vivemos, já não ignoramos quais os problemas graves que devemos solucionar, já temos a consciência dolorosa de nossa miséria. O povo do Nordeste sabe que, em outros lugares, um povo como ele pode viver, enquanto ele apenas luta para sobreviver. O povo do Nordeste aprendeu mais: aprendeu que esse outro lugar, em que um outro povo pode viver, não é um país de conto-de-fada, pode nem ser necessariamente um outro país; pode ser aqui mesmo, uma simples área do território brasileiro.

Essas desigualdades regionais e sociais, esse desenvolvimento desigual das diferentes regiões brasileiras constitui um dos pontos mais críticos de nosso processo de mudança, desse conjunto complexo de transformações econômicas, políticas e sociais a que estamos chamando de revolução brasileira.

E se ninguém mais hoje admite que o desenvolvimento do país se processe em benefício de certas áreas e em detrimento de outras, muito menos se admite que ele se processe em benefício apenas dos grupos econômicos. Do nosso processo de desenvolvimento tem de ser beneficiário todo o povo brasileiro. Daí porque me incluo entre aqueles que reclamam a participação do Estado, cada vez mais direta e mais decidida, no sentido de melhorar as condições econômicas do Nordeste, região na qual, aliás, a intervenção do Estado se tem mostrado mais ativa e sensível, pela ausência de iniciativa privada. Essa é uma das características da economia nordestina: a de que ela se encontra praticamente virgem da influência dos grandes grupos financeiros. Mas, mesmo admitindo, como admito, que é necessária a participação de empresas nacionais privadas, sobretudo daquelas que provaram sua experiência na região Centro-Sul, entendo que a solução dos problemas econômicos do Nordeste não poderá, jamais, ser atingida mediante a simples instalação dessas empresas ou fábricas de capitais privados. E isso porque elas apenas procurariam, como é de sua essência, propiciar lucro a seus acionistas e não viriam para cá com o intuito de resolver os problemas das populações nordestinas.

Quando falo do Nordeste falo, consequentemente, de Pernambuco. Tenho a convicção, alicerçada numa dura experiência administrativa, de que os problemas de um e de outro não estão isolados e dependem de uma política nacional bem planejada. A má fé de uns poucos pretendeu insinuar que eu iria transformar Pernambuco numa ilha isolada do resto do Brasil. Pernambuco é um Estado da Federação brasileira, é um dos integrantes do Nordeste, e a solução de seus problemas, em grande parte, depende da política que o governo federal vier a adotar em relação a esses e a outros problemas.

Mas, há uma outra verdade, tão elementar quanto essa, que é necessário dizer e repetir, não ter receio de dizer e repetir: nós não poderemos liquidar o subdesenvolvimento sem liquidar a exploração do capital estrangeiro no país; também ninguém poderá liquidar o subdesenvolvimento e a exploração do capital estrangeiro sem um adequado planejamento do desenvolvimento da economia nacional.

O exemplo da industrialização me parece bastante ilustrativo dessa verdade. Sabe-se que é necessário, para o desenvolvimento do Nordeste, criar um sistema que modifique sua posição de simples fornecedor de produtos primários às áreas mais adiantadas e industrializadas do país. E que uma das bases desse sistema econômico é a industrialização, cujo mito cresce dia a dia, dada a inevitável correlação entre desenvolvimento industrial e padrão de vida. Desse mito se aproveitam os que não têm pudor de enriquecer à custa da miséria do povo, os que não têm vergonha de vender o país à ganância dos grupos internacionais. E disso se aproveitam criando um outro mito, este mentiroso e historicamente falso, de que a industrialização só poderá ocorrer com a ajuda do capital estrangeiro. Qualquer estudante de economia sabe que o desenvolvimento industrial do país teve impulso, precisamente, quando era nulo, ou bastante reduzido, o afluxo de capitais estrangeiros. Nos anos 30, o nosso avanço industrial apresentou um aumento anual superior a 8%, sem que houvesse qualquer aumento na aplicação de capitais estrangeiros em nossa economia. E quando, logo depois, esses capitais começaram a aumentar, ocorreu, consequentemente, uma redução na taxa anual de nosso crescimento industrial. O que é pior: esse afluxo de capitais estrangeiros contribuiu para que, em muitos setores de nossa economia, persistisse, e se solidificasse, a estrutura econômica tipicamente colonial que estávamos querendo modificar, tendo isso acarretado onerosas consequências que ainda hoje constituem problema a resolver. E é fácil compreender por quê. Foi e é porque os capitais estrangeiros se aplicaram e se aplicam não em atividades que interessam ao nosso desenvolvimento, mas naquelas atividades que oferecem mais vantagens aos investidores privados estrangeiros, todos eles interessados em matérias-primas a baixo preço, em mão-de-obra a salário de fome, em favores e privilégios cambiais e fiscais, de cujos lucros já se desconta o preço do suborno, da advocacia administrativa, da traição.

Tudo o que acabo de dizer não mais constitui novidade para o povo. Também já não pode servir de pretexto à ação policial contra os que defendem os interesses do Brasil. São verdades que sangram no corpo da nação, chagas abertas no coração e na alma de cada brasileiro, desde o histórico suicídio de Getúlio Vargas. São palavras dele: “Depois de decênios de domínio e espoliação dos grupos econômicos e financeiros internacionais, fiz-me chefe de uma revolução e venci. Iniciei o trabalho de libertação e instaurei o regime de liberdade social. Tive de renunciar. Voltei ao governo nos braços do povo. A campanha subterrânea dos grupos internacionais aliou-se à dos grupos nacionais revoltados contra o regime de garantia do trabalho (…) Assumi o governo dentro da espiral inflacionária que destruía os valores do trabalho. Os lucros das empresas estrangeiras alcançavam 50% ao ano. Nas declarações de valores do que importávamos, existiam fraudes constatadas de mais de 100 milhões de dólares por ano”.

Essas palavras que acabo de ler, escritas por Getúlio Vargas pouco antes de suicidar-se, são as que melhor documentam a verdade a que há pouco me referi. Mas há outras verdades que o povo já não desconhece. O povo sabe, por exemplo, que a industrialização somente não operará o milagre de salvar o Nordeste; e sabe, também, por mais crédulo ou místico que o pintem, que a salvação do Nordeste não ocorrerá por milagre de nenhum santo ou messias. A salvação do Nordeste é uma tarefa de homem é uma tarefa dos homens que estão convencidos de que a questão agrária ocupa o centro da problemática nordestina.

Fala-se muito, fala-se demais em reforma agrária; falam nela homens de tendências as mais variadas, já há dezenas e dezenas de projetos de reforma agrária, inclusive dos latifundiários. Fala-se tanto que a expressão deixou de ser subversiva. Agora é preciso deixar de falar em reforma agrária, é necessário fazê-la, pois sem isso não haverá desenvolvimento, por maior que seja o impulso industrial.

No caso do Nordeste, é urgente resolver a questão agrária. E resolvê-la não significa dar um pedaço de terra a cada nordestino. Essa é uma mentira de demagogo. A demagogia nunca se voltou, por exemplo, para a lição que nos dá o agreste pernambucano, onde existem 176.000 pequenas propriedades, para as quais jamais se traçou uma política adequada, para as quais jamais a demagogia traçou qualquer plano. As 176 mil famílias dessas pequenas propriedades não podem sobreviver na terra, não podem viver da terra, porque lhes faltam condições mínimas; não contam com financiamento, não há política de defesa de seus preços nem há uma organização capaz de negociar seus produtos e defendê-los no mercado. Para esse total de 176 mil pequenas propriedades, a demagogia nunca diz que há apenas 8 mil contratos de financiamento, que somam muito menos que o financiamento concedido às 52 usinas existentes em Pernambuco. Isso significa condenar a imensa maioria desses pequenos proprietários a abandonar o cultivo da terra, para ser trabalhador alugado a usinas ou a outras grandes propriedades; e significa, também, condenar à improdutividade uma considerável faixa de terra, que poderia estar contribuindo para a riqueza do Estado.

Esse exemplo mostra que a simples distribuição de fatias de terra não virá resolver qualquer problema, caso não se ponha em prática uma política que organize e ampare o trabalho dos pequenos proprietários.

Mas não é só isso. Se não formos capazes de modernizar a nossa agricultura, pela liquidação da estrutura semifeudal, que ainda é a nossa, pelo estabelecimento de adequado nível de capitalização e pela fixação de salários dignos e capazes de possibilitar ao nordestino as condições indispensáveis ao manuseio das técnicas modernas de produção, se não fizermos isso não teremos feito o mínimo necessário à superação do nosso atraso e da nossa miséria. E isso é tarefa de homens, de homens como nós, os que governam e os que não governam, os que governam os municípios, os Estados, a República.

Para cumprir essa tarefa, e outras igualmente necessárias e urgentes, é preciso antes de tudo não mentir a si mesmo nem ao povo. É necessário ter a coragem de desmascarar as farsas e denunciar as escamoteações. E algumas delas são perigosas, porque praticadas com problemas cuja discussão não se faz serenamente, sem paixão, dada a carga emocional que já criaram, de tão graves. Não há melhor exemplo disso do que o problema da habitação popular no Recife. Com a ajuda da Aliança para o Progresso, prometeu-se dar casas ao povo e resolver o problema dos mocambos. Fazer 3 mil casas e dá-las ao povo não faz mal a ninguém, nem eu sou contra isso. Mas, se se anuncia, como se anunciou, que isso resolve o problema da habitação popular, o mínimo que se está fazendo é mentir ao povo. E isso porque o povo antes não havia contado os mocambos. Mas eu mandei contá-los. Sabia, antes e durante a campanha, que Recife, com os seus 800 mil habitantes, possui apenas 74 mil edificações de alvenaria e cimento armado, enquanto o número de mocambos se eleva a 110 mil, dos quais 26 mil são cobertos de palha. Sabia e sei que ninguém pode resolver esse problema nem dando 3 mil casas ao povo nem dando uma casa a cada uma das famílias que moram em mocambo. O povo hoje sabe disso, mentiras como essa já não podem iludi-lo.

Durante a nossa campanha, durante a campanha do povo pelo governo de Pernambuco, todos nós aprendemos muito. Foi edificante lição para todos. Foi, principalmente, uma lição para os privilegiados.

Também foi uma lição para nós, o povo. Se já não éramos, agora aprendemos a não ser conformados, a impor nossa vontade, a exigir que se governe do ponto de vista da maioria da população e segundo os interesses legítimos do povo. Porque já não somos conformados é que sabemos, por exemplo, que nos últimos vinte anos se fez mais que em quaisquer outros vinte anos de nossa história. Foram construídas mais escolas, mais estradas, mais ambulatórios, mais tudo o que se quiser.

Mas nós aprendemos que isso, somente isso, nem constitui progresso, é mera aparência de progresso, nem é favor, não deve ser favor que os governantes nos concedem em troca de nossos votos.

A luta eleitoral que aqui se travou foi uma experiência para o povo brasileiro. Com apoio em líderes de sindicato, de bairro, de associações, de clubes esportivos, o povo debateu seus problemas, examinou suas necessidades coletivas, mediu suas forças e decidiu impor sua vontade. E decidiu porque, entre outras coisas, eu jamais disse ao povo, com quem conversava e debatia, que eu viria para o governo com soluções mágicas para seus problemas; o que sempre fiz foi discutir os problemas do nosso ponto de vista, segundo uma perspectiva de conjunto, procurando mostrar a ineficácia de soluções isoladas e a impossibilidade de qualquer passo à frente sem a participação do povo no debate e no equacionamento dos problemas que temos a resolver. O sentido de nossa luta foi esse. E por isso é que a nossa vitória eleitoral pode ser considerada uma contribuição do povo pernambucano à renovação de nosso processo político e administrativo. Ela deve, também, ser entendida como advertência aos que ainda se mostram hesitantes, os que ainda não entenderam, ou preferem não entender, a significação e o sentido da revolução brasileira. Esses costumam dizer que não têm compromisso, que preferem ficar livres, independentes.

Pois eu tenho compromissos, eu assumi compromissos. A diferença está em que eles não podem confessar os compromissos que assumiram e eu posso, porque os assumi em praça pública, com meu povo e minha região. Os compromissos que assumi podem ser resumidos em um só: o de trabalhar com o povo, com ele discutir os problemas e procurar meios e recursos para resolvê-los.

Aquela outra afirmativa dos hesitantes e dos escamoteadores, de que preferem ser livres e independentes, é ainda mais falsa. Nenhum indivíduo pode proclamar-se livre se a sua nação não é livre, se a sua classe não goza de liberdade. E nós ainda não somos uma nação livre, nem as nossas classes trabalhadoras adquiriram aquelas liberdades mínimas essenciais à dignidade do homem e do trabalho. O conceito burguês de liberdade que nos foi legado pelas conquistas revolucionárias do século 18 e que tanto entusiasmo transmitiu ao século 19, já não pode ter vigência neste século e neste tempo brasileiro. Essa única liberdade de tudo poder fazer, contanto que não incomode nem prejudique os privilégios do vizinho, é uma pilhéria na qual ninguém mais pode acreditar.

Sei que nela alguns ainda acreditam, e isso tem contribuído para adormecer, em certas camadas da população brasileira, o inconformismo e a revolta que aceleram o ritmo de nosso processo de mudança. Mas o povo está aprendendo que esse conceito significa a liberdade de ser rico, para uns poucos, e a liberdade de ser infeliz e miserável para a maioria do povo.

A liberdade do homem é uma conquista do homem, não é doação de nenhuma lei ou governo. E o homem só se torna livre quando ele é capaz de domínio sobre a natureza, sobre si mesmo e sobre os produtos de sua atividade. A liberdade não é uma só. Há liberdades, e todas elas implicam o exercício de um poder efetivo. A liberdade de opinião e a de participação no processo social são liberdades políticas, das quais parte do nosso povo se está utilizando cada vez mais conscientemente; mas é preciso não esquecer que elas ainda não se estenderam a todo o povo, que a maioria de nosso povo permanece à margem dessas liberdades. Pior ainda: o nosso povo, em sua maioria, não tem a liberdade de trabalhar. E não a tem porque não há liberdade sem poder efetivo, sem possibilidade concreta de exercê-la. E a maioria do nosso povo não tem essa possibilidade, seja porque reduzido em sua capacidade física, pelas condições miseráveis em que vive, seja porque minimizado em sua capacidade intelectual, pelo atraso e pelo analfabetismo, seja porque limitado em sua margem de escolha, pelas deficiências quantitativas e qualitativas de nossa estrutura socio-econômica.

Esse conceito novo de liberdade o nosso povo está aprendendo, na prática da revolução por ele iniciada. Em essência, a revolução brasileira é a luta do povo brasileiro pela conquista dessas liberdades.

Nós todos já sabemos que não pode haver liberdade concreta para o cidadão, sem as liberdades sociais, econômicas e políticas. A liberdade é um poder que libera o homem. Mas esse poder liberador não pode ser, não é, seguramente não é aquele que certos homens estabelecem sobre outros homens; é aquele que o homem ganha sobre a natureza e sobre sua própria natureza social.

Daí a luta que o povo brasileiro está travando para ser livre, luta da qual a vitória eleitoral do povo de Pernambuco, por mais importante e significativa que ela seja, não é senão um episódio.

Esse episódio – a luta eleitoral – está encerrado; o povo exerceu sua liberdade política e se fez governo em Pernambuco. Agora é necessário governar. Muitos me têm perguntado sobre o que vamos fazer. Tenho respondido, entre outras coisas, que precisamos acabar com o tipo de governo paternalista e compadresco, que julga conceder favores ao povo, doar coisas ao povo, para criar um tipo de governo que possibilite a participação do povo no próprio processo administrativo.

Uma escola, por exemplo, não pode ser entendida como doação magnânima de nenhum governante; também não deve ser considerada, apenas, um prédio que o governo constrói e para o qual nomeia uma professora. É necessário que o povo sinta e saiba que a escola foi construída com dinheiro seu, é parte de sua vida e da de seus filhos e a eles pertence. E por isso o povo precisa ajudar a escola, e ele a ajuda quando participa dos debates que precedem a construção, quando participa das dificuldades para construir e manter a escola, quando se capacita de que é necessário ajudar a professora a integrar-se no meio das famílias onde a escola funciona.

Essa participação do povo contribui para modificar a própria concepção da escola. Ela deixa de ser um prédio que o governante manda construir, põe uma placa e vai inaugurar como se estivesse fazendo um presente ao povo. O povo precisa aprender que não está recebendo presente algum, que aquilo é dinheiro seu, é trabalho seu. E só assim, participando, é que o povo poderá exigir que a escola não seja suntuosa, porque somos um povo pobre e temos de fazer milhares e milhares de outras escolas, não podemos gastar dinheiro para alimentar a vaidade e a cobiça eleitoreira de maus governantes.

Quando se vai construir um conjunto de casas, o povo deve debater amplamente o problema da habitação popular; não podemos impingir ao homem humilde e à sua família, apenas porque são humildes, um tipo de moradia cujo projeto eles nem conhecem, não foi por eles discutido.

Outro tipo de participação é a vigilância que o povo deve exercer sobre os compromissos assumidos por seus representantes, a fim de que seus interesses não sejam subestimados ou traídos.

Essa participação do povo no processo administrativo e político é, hoje, imprescindível; sem ela nós não poderemos fazer nada. E eu confio em que ela não me faltará, porque eu não faltarei aos compromissos que assumi e venho agora de reiterar.

Senti que era de meu dever dizer tudo que acabo de dizer, com minha rudeza de nordestino e meu orgulho de ser brasileiro. Tentaram apresentar-me como agitador e incendiário, o homem que iria perturbar a tranquilidade e a paz da família pernambucana, e convulsionar o país, se eleito governador do Estado. Depois, passaram então a dizer que eu era um bom moço, que eu iria modificar minha posição política, abandonar aqueles princípios que, por serem os princípios do povo brasileiro, sempre nortearam a minha vida pública.

Pois que ninguém se iluda: assim como não me conseguiram transformar em agitador e incendiário, também não conseguiram e jamais conseguirão transformar-me num bom moço, acomodatício aos privilégios que sempre combati e posso agora mais e melhor combater, no governo do Estado.

Quando afirmo isso, com a convicção e a energia com que afirmo, não estou pretendendo bancar o bicho raro e extravagante, o messias salvador do povo. Nada disso. Falo com essa convicção e essa energia porque sei que milhares e milhares de brasileiros, iguais a mim, poderiam estar no meu lugar. E não apenas no Nordeste, mas no Brasil todo. Aqui mesmo nesta casa e fora dela, neste e em outros Estados, há milhões de brasileiros que pensam como eu, que têm a mesma atuação que eu tenho, que são capazes de administrar e de governar, de governar e administrar com honestidade e sofrimento, homens que são da Revolução Brasileira.

Esses brasileiros constituem uma espécie de fraternidade dos inconformados: inconformados com a miséria, com a fome, com o atraso, com o analfabetismo. Inconformados com a condição de país subdesenvolvido e atrasado. Inconformados porque sabem que o Brasil, o Nordeste inclusive, por força das mudanças sociais e econômicas que aqui estão ocorrendo, está condenado ao progresso e esse progresso deve vir em benefício de todo o povo e não apenas de alguns grupos. Fraternidade dos que detestam o culto da miséria, e por isso lutam contra o falso culto do passado e da tradição, em que ainda se comprazem intelectuais saudosistas, muito mais interessados na manutenção do status quo que em qualquer outra coisa.

Para esses, a tradição significa o povo na senzala e eles na casa-grande. Ninguém é mais herdeiro das tradições do nosso passado que o próprio povo: mas herdeiro daquela autêntica e legítima tradição pernambucana e nordestina; tradição de trabalho, de resistência ao invasor, de luta pela independência; tradição da bravura, da coragem e do heroísmo de que deram prova brancos, negros e índios, senhores e escravos, militares, comerciantes e sacerdotes, de que deu prova o povo do Nordeste, o povo de Pernambuco.

Nós somos herdeiros dessa tradição, admiramos e respeitamos os monumentos que a documentam, mas detestamos o culto da miséria, que se pratica através de um falso culto do passado. Nós não temos os olhos presos ao passado, não temos saudade do passado. Guardamos dele aquilo que nos ajuda a ampliar nossas perspectivas, todas elas projetadas no futuro. E o futuro, para o brasileiro atual, para o pernambucano que me escuta, é logo depois de agora, é cada dia que amanhece. A única diferença está em que cada dia amanhecerá inevitavelmente, quer queiramos quer não; mas o nosso futuro, o futuro do povo livre e emancipado econômica e politicamente, esse nós teremos que merecer, que conquistar a cada hora e a cada dia. E só nos será possível merecê-lo e conquistá-lo com trabalho e mais trabalho, com sacrifício e mais sacrifício.

Sei que o povo de Pernambuco está disposto a isso, que não nos falta disposição para isso. E foi por isso e para isso que ele me colocou no governo. Por isso é que aqui me apresento, senhores representantes do povo, para pedir a todos, para pedir ao povo que se dedique ao trabalho e que me ajude a trabalhar.

Acredito ter tudo o que um homem precisa ter para o trabalho, e que outra coisa não é senão o que foi dito pelo poeta:

Tenho apenas duas mãos e o sentimento do mundo!

(Texto extraído do livro “Palavra de Arraes”, Civilização Brasileira, 1965.)

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