O grande rombo são os juros da dívida

Sérgio Cruz entrevista Luciana Genro, ex-Deputada Federal e candidata à Presidência da República.

Natural de Santa Maria, no Rio Grande do Sul, Luciana Genro é professora e advogada. Foi deputada estadual e federal. Foi fundadora e dirigente nacional do PSOL e candidata à Presidência em 2014. Ela se define como “militante por um mundo mais justo e igualitário”.

Em entrevista ao América do Sol, Luciana diz que as medidas de Michel Temer “em todas as áreas têm sido um verdadeiro desastre”. Ela lembra que os quatro últimos governos “vêm fazendo reformas da previdência” para tirar direitos dos trabalhadores. Para Luciana Genro, o governo Temer está perdendo força de articulação para aprovar suas medidas. “Um governo com 8 ministros investigados por corrupção não tem muita força diante do Congresso”, avalia a dirigente do PSOL.

S.C.

Com vocês, Luciana Genro:

América do Sol – Qual sua opinião sobre as medidas anunciadas pelo governo de Michel Temer na área da Previdência Social?

Luciana Genro – As medidas de Temer em todas as áreas têm sido um verdadeiro desastre. O governo coloca em prática uma agenda de retirada de direitos trabalhistas e sociais. Além de cortar investimentos em áreas essenciais, como Saúde e Educação, e congelar seus orçamentos por 20 anos. Na área da Previdência, o governo prepara uma reforma brutal para os trabalhadores. Quer transformar o INSS em uma funerária. Se a reforma passar no Congresso como o governo deseja, na prática ninguém vai conseguir ter aposentadoria integral no Brasil.

ASOL- Você acha justo a forma como as mulheres e os trabalhadores rurais estão sendo tratados nesta proposta de Emenda Constitucional da Previdência Social?

LG – De forma alguma. Essa proposta é uma injustiça completa com os trabalhadores. Sobretudo com as mulheres. O governo está acenando recuos em diversos pontos da reforma, tamanha a resistência que encontra no Congresso. Mas o jogo ainda está sendo jogado e tudo pode acontecer. Se a reforma passar como quer o governo, o povo terá que trabalhar por 49 anos para conseguir uma aposentadoria integral. Mesmo com as mudanças anunciadas até agora, a essência da reforma, que é o aumento da idade mínima para aposentadoria para os 65 anos, ainda não mudou. Isso em um país onde a expectativa de vida é de 75 anos.

ASOL – A ANFIP (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Previdência) vem desmentindo o suposto “rombo” da Previdência – usado como pretexto pelo governo e pela mídia para defender as mudanças – ao comprovar que a Seguridade Social, é superavitária. Por que você acha que o governo não aceita o conceito de Seguridade Social e quer retirar recursos de seu orçamento?

LG – Todos os governos adotaram o mesmo discurso para justificar algum tipo de mudança no sistema previdenciário. É claro que, agora, Temer planeja uma reforma ainda mais brutal e lesiva para os trabalhadores do que a que Dilma já vinha ensaiando. O que o governo não diz é que a Previdência está inserida em um sistema de seguridade social. E este sistema é superavitário. Os dados da ANFIP demonstram que, em 2015, a seguridade social teve um superávit de mais de R$ 11 bilhões. O governo não quer reconhecer este fato porque utiliza os recursos da seguridade social em outras áreas. E porque o discurso do suposto déficit previdenciário lhe favorece em seus objetivos políticos, justificando a necessidade de uma reforma. O grande rombo nas contas públicas são os juros da dívida. Sobre isso nenhum governo fala, por que todos ficam de joelhos para o capital financeiro.

ASOL-  O governo insiste em não computar as contribuições para a Seguridade determinadas pela Constituição. Ele até usa os recursos do sistema de seguridade para outros fins, através da DRU, por exemplo. Você acha justo retirar recursos da Seguridade Social, das aposentadorias, da assistência social e da saúde, para cumprir compromissos financeiros do governo?

LG – O recurso da seguridade social deveria ficar na seguridade social, sendo utilizado para suprir as necessidades de fornecimento, pelo menos, de um mínimo de bem estar aos trabalhadores, desempregados, pensionistas e aposentados do país.

ASOL- Fernando Henrique disse, na época em que governou o Brasil, que os aposentados eram “vagabundos” e que o brasileiro trabalhava pouco. Começou a cortar seus direitos. Veio o novo governo e Lula avançou nestes cortes, principalmente entre servidores públicos. Antes de ser afastada, Dilma Rousseff também defendeu a idade mínima de 65 anos para ambos os sexos. Afinal, os trabalhadores e os aposentados são responsáveis pela crise?

LG – A Previdência sempre foi alvo de uma “eterna reforma”, como explica o filósofo Vladimir Safatle, porque o objetivo final de quem defende estas mudanças é acabar com ela. Acabar com as garantias sociais que ela preserva. Ainda que seja aos poucos. A prova disso que os quatro últimos governos da Nova República adotaram alguma iniciativa no sentido de reformar o sistema previdenciário. A culpa não é dos trabalhadores, nem dos aposentados. A culpa é do sistema econômico que estes governos adotaram, que exige um ataque permanente aos trabalhadores para geração de superávit primário na economia, a fim de destinar recursos públicos ao pagamento de juros da dívida pública.

ASOL – Você acha que este Congresso Nacional, com as denúncias de corrupção envolvendo boa parte de seus integrantes, e com a lista do Janot, divulgadas recentemente, tem condições políticas e autoridade moral para votar emendas constitucionais como a da Previdência?

LG – Autoridade moral o Congresso Nacional não tem já faz um bom tempo. Agora, com o terremoto político causado pela Lava Jato e intensificado recentemente pela Lista Fachin, o governo perde força de articulação junto aos parlamentares para aprovar suas medidas. Um governo com 8 ministros investigados por corrupção não tem muita força diante do Congresso. E os deputados e senadores estão mais preocupados em salvar a própria pele das investigações. Essa é a prioridade do Congresso neste momento. O PSOL está atento para denunciar e fazer tudo a seu alcance para barrar qualquer medida que vise anistiar crimes de corrupção ou proteger os corruptos!

ASOL – O governo, com dificuldades, fruto das mobilizações da sociedade, está manobrando, mas sem mudar a essência de sua "reforma". O que você acha que a sociedade deve fazer neste momento para impedir a perda de direitos tão duramente conquistados?

LG – O governo ensaia alguns recuos, mas não devemos comemorar. Precisamos ficar atentos a todos os seus movimentos. Os movimentos têm dado uma resposta, indo às ruas em todas as convocações feitas até aqui. O dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher, foi também um dia de protesto contra as medidas do governo, que afetarão especialmente as mulheres. Em seguida, o dia 15 de março foi marcado por fortes mobilizações em todo o país contra a reforma da Previdência. Assim como o dia 31 de março. Agora está sendo organizada uma grande greve geral no dia 28 de abril, que demonstrará mais uma vez a capacidade de resistência do povo organizado diante dos ataques. Este é o caminho para barrar a reforma. Mas é preciso que haja empenho real na convocação e preparação da Greve Geral. Há condições objetivas, mas a classe trabalhadora tem que sentir confiança na direção pois o medo do desemprego é real.

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