Mais opiniões de quem sabe do que está falando

RANDOLFE RODRIGUES, WARLEY MARTINS, DENISE GENTIL, LINDOLFO SANTOS, MIGUEL TORRES e LÉO LOUREIRO.

 

Senador Randolfe Rodrigues: o mais cruel dos ataques à Previdência.

Se a Proposta de Emenda à Constituição nº 287 (PEC 287) for aprovada, o Brasil terá a mais cruel previdência pública do mundo. Dentre todos os modelos de previdência pública, o mais desigual será o que nós teremos aqui, após a aprovação dessa proposta.

A “reforma” da previdência proposta pelo governo do sr. Temer é uma afronta a todos os brasileiros e brasileiras. É uma afronta a todos os trabalhadores do setor público e do setor privado. Na prática, é uma tentativa de acabar com um sistema de proteção aos idosos e aos incapacitados. Destrói a coluna vertebral do Estado de bem-estar social construído pela Constituição de 1988.

Por isso mesmo, ela é inconstitucional, por ferir, na essência, os direitos fundamentais sociais esculpidos no art. 7º da Constituição.

A Constituição de 1988 introduziu no País um sistema de bem-estar social que tem como coluna central o sistema previdenciário.

No entanto, não é de hoje que se fala da necessidade de reforma “da previdência”. Aliás, desde a Constituição de 1988 se fala nisso. Mas o sistema previdenciário subsistiu, apesar das ameaças e apesar de termos tido “reformas” propostas, principalmente durante o governo Fernando Henrique, e outras apresentadas no governo Lula e no governo Dilma.

Nenhuma “reforma”, porém, chegou a tanta ousadia contra os direitos dos trabalhadores, a tanta maldade contra os trabalhadores, quanto essa, proposta pelo governo do sr. Michel Temer.

A aposentadoria por idade, que querem trazer nessa “reforma” da previdência, é de uma crueldade atroz. Quem conhece o Nordeste brasileiro, quem conhece recantos da minha Amazônia, sabe que a expectativa de vida não chega a 60 anos. Na proposta nova da previdência, querem propor 65 como limite de idade. É de uma crueldade nunca vista.

O nosso modelo atual ainda tem as suas limitações, em que o valor da aposentadoria ainda é inadequado para o sustento. O que ocorre é que essa dura e cruel realidade do aposentado e do pensionista, hoje, no Brasil, se agravará com essa proposta. Chega a ser uma piada de mau gosto. Com o aumento da idade mínima, e do tempo de contribuição, milhões de brasileiros morrerão sem chegar à aposentadoria.

Em um País desigual como este, para o governo, não interessa, quanto à aposentadoria, se o cidadão é homem ou mulher. O relator da PEC 287 na Câmara, chegou a fazer uma declaração infeliz: que poderia mudar a idade mínima para as mulheres, mas que precisaria ter a comprovação das mulheres sobre se tinham filhos ou se eram casadas. Uma declaração do século XIX, uma declaração de tratamento contra escravos em regime escravocrata. As mulheres teriam de provar se eram casadas, teriam de ser casadas,  para ter direito à diferenciação. Algo distante anos-luz da realidade de século XXI, distante anos-luz da emancipação feminina do século XXI.

Como se não fosse uma realidade atual e concreta a existência de uma jornada tripla de trabalho das mulheres – cuidam dos filhos e da casa, trabalham e estudam – algo reconhecido pelos constituintes de 1988, que fizeram a diferenciação entre a aposentadoria do homem e a aposentadoria da mulher, porque este é um princípio elementar, esculpido no artigo 5º da Constituição, sobre a igualdade.

Este artigo 5º da Constituição, trata do Princípio da Igualdade Positiva. Não é possível tratar os desiguais como se fossem iguais; temos de tratá-los desigualmente, na medida em que se desigualam, para que haja maior igualdade. É esse o Princípio da Igualdade Positiva. Tratar com os mesmos pesos e as mesmas medidas aqueles que são diferentes, é reproduzir desigualdades. É um princípio elementar, constante da Constituição de 1988.

De igual modo, o trabalhador do campo, que trabalha na lavoura, na pecuária, no extrativismo, teve, pela Constituição de 88, reconhecido o direito à aposentadoria com menor tempo de serviço, já que é um princípio elementar. Quem trabalha no campo, quem trabalha na lavoura não pode ter as mesmas condições daquele que trabalha na cidade.

Mas ocorre que o governo do senhor Temer não quer saber das particularidades dos trabalhadores brasileiros.

Só um governo naufragado até o pescoço na Operação Lava Jato, em escândalos de corrupção, é que pode encaminhar “reformas” como as que o governo do sr. Michel Temer encaminha.

Sobre isso, a lista de investigados com “foro privilegiado”, liberada pelo ministro Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), indica que o governo todo está contaminado, bem como suas principais lideranças, sejam eles ministros ou parlamentares. A base de apoio ao governo está comprometida. Além das “reformas” de Temer  serem impopulares, esses parlamentares estão desgastados pelas denúncias e processos de investigação.

Qual a condição que um investigado vai ter de aprovar uma lei que possibilita que gerações só possam se aposentar com 75 ou 80 anos? Qual legitimidade tem uma base parlamentar dessas?

Zero.

O governo Temer está conseguindo se tornar amplamente impopular. Nas camadas mais pobres e nas camadas médias. Não se sustenta um governo que tem menos de 10% de aceitação popular. Esse governo é o caminho do cadafalso do país, da desagregação nacional. Esse governo tem que cair.

Quanto ao Legislativo, nenhum Legislativo também se sustenta, se ele se dissocia de suas bases na sociedade.

A grande contradição, a grande incoerência, a grande hipocrisia é que o senhor Michel Temer se aposentou com 55 anos de idade. Ele, que se aposentou com 55 anos de idade, quer que os trabalhadores brasileiros se aposentem com 65.

Todo o entorno dele, no Palácio do Planalto, o sr. Moreira Franco, por exemplo, se aposentou com 55 anos de idade ou menos. E foi possível acumular aposentadorias. Agora, eles não querem que haja acumulação – mas eles acumularam aposentadorias e se aposentaram com 55 anos de idade.

Existe um problema gravíssimo no País atualmente, que é o crescimento do desemprego e a estagnação econômica. Existe outro problema gravíssimo, que é a quantidade de setores da economia que estão desonerados de parte de suas obrigações com a Previdência. Essa farra de desonerações se aprofundou no governo Dilma, sob a batuta do ministro Joaquim Levy.

Em 2014, esse valor chegou a mais de R$ 136 bilhões em contribuições previdenciárias não pagas por essa política de desoneração. Só para o agronegócio foram perdoados R$ 20 bilhões em dívidas com a Previdência.

Um outro grande gargalo que deságua nas contas da Previdência é a Desvinculação das Receitas da União (DRU). A DRU retira do orçamento da Seguridade Social 30% de tudo o que é arrecadado.

Esses três fatores – conjuntura econômica, renúncia fiscal por desonerações e a Desvinculação das Receitas da União – são os grandes problemas das contas da Previdência pública no Brasil.

Porém, mesmo com esses graves problemas, não podemos afirmar que exista um déficit na Previdência, porque o governo só considera para a conta das receitas da Previdência o que é arrecadado com os trabalhadores e com os empregadores. Apesar da Constituição da República tratar das contas da Previdência no âmbito da Seguridade Social, o que vai muito além da arrecadação direta, pois há que contar, além da contribuição para a Previdência, a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), o PIS, o Pasep e o Cofins.

O que ocorre, concretamente, é que o governo do PMDB elegeu, para enfrentar o problema da Previdência, os trabalhadores; o trabalhador, o que trabalha de sol a sol, o trabalhador rural, as mulheres, esses é que têm de ser vitimizados.

No que depender de nós, iremos resistir. Não vamos passar para a história como aqueles que traíram o compromisso com o seu povo.

 

Warley Martins: a reforma da Previdência é um pacote de maldade que está vindo contra os aposentados e o povo brasileiro.

Warley Martins, presidente da COBAP: . “Já tivemos muitas reformas, inclusive o fator previdenciário foi uma reforma que causou perdas, principalmente nas pensões”

“Nós da Cobap, a Federação e as nossas associações, não concordamos com a reforma da Previdência. E também não concordamos com essas emendas [propostas pelos parlamentares na comissão especial da Câmara dos deputados, que analisa o tema]que estão tentando passar como se fosse possível ‘ajeitar’ esse assalto”, denunciou o presidente da Confederação Brasileira dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Cobap), Warley Martins, em entrevista ao América do Sol.

“Se estão colocando emenda é porque estão concordando com a reforma da Previdência”, apontou o presidente da Cobap, que continuou: “Nós concordamos sim que tem que ser negociado algum projeto, mas que, ao contrário desse, amplie a previdência social. Os benefícios, os direitos devem ser ampliados e não reduzidos. Se for assim, podemos conversar, as entidades, a Cobap, as Centrais, e entidades que representam os trabalhadores e o povo brasileiro, e não uma reforma que venha de cima para baixo”.

“O que os deputados querem é colocar alguma emenda sem discutir com os trabalhadores e com os aposentados. Nós não concordamos com isto, e estaremos apoiando a greve geral que vai acontecer no dia 28. Nós estaremos juntos com as centrais, junto com os partidos que estiverem apoiando. A Cobap está junto nesta luta totalmente contra esta reforma da Previdência”.

De acordo com Warley, há anos os aposentados já vêm sofrendo consequentes perdas de seus  benefícios, dos seus salários. “Já tivemos muitas reformas, inclusive o fator previdenciário foi uma reforma que causou perdas, principalmente nas pensões. As mulheres quando casam, se o marido falecer, logo em seguida a esposa perde o direito da pensão. A viúva que tem 40 anos já não pega a pensão completa. Então, já foram feitas reforma na previdência, reformas que vieram a prejudicar o aposentado, o pensionista e o trabalhador. Nós estamos tendo perdas não é de hoje. E agora essa reforma do Temer venho para arrasar”, denunciou.

Para o próximo dia 28, afirmou Warley”, estamos nos mobilizando cada vez mais, indo às ruas e convocando a população, o trabalhador, o aposentado, e todo o povo brasileiro, para se unirem, porque assim poderemos barrar esta maldade. A reforma da Previdência é um pacote de maldade que está vindo contra os aposentados e o povo brasileiro”, concluiu.

 

Denise Gentil: rombo da Previdência é uma falácia

Autoridade nacional sobre Previdência Social, e uma das principais personalidades que se batem contra a proposta de Reforma da Previdência do governo, a professora Denise Gentil tem denunciado que a reforma da Previdência pretendida por Henrique Meirelles e Michel Temer causará um prejuízo incalculável para a população em geral, para os trabalhadores e para a população mais pobre em particular. Ela chama a atenção também para as perdas que atingirão especificamente as mulheres com a proposta apresentada pelo governo.

Denise aponta também que a política econômica de ajuste fiscal que significou cortes de investimentos públicos e de direitos, iniciada ainda no primeiro mandato de Dilma, em 2011, e aprofundada em 2013, 2014 e 2015, foi o principal fator que desencadeou a crise que levou o Brasil à brutal recessão vivida atualmente pelo Brasil.

Ela critica a política de juros altos, que drena recursos da sociedade e do setor produtivo para os bancos, fundos especulativos e demais rentistas,  bem como a supervalorização cambial, que prejudica as empresas e a indústria nacional. Para Denise Gentil foi um erro grave do governo a decisão de promover isenções fiscais para grandes empresas sem nenhuma contrapartida e que, segundo ela, só trouxe prejuízos à Previdência e aumentou as margens de lucro e as remessas para o exterior por parte dessas empresas.

Apresentamos dois vídeos da professora Denise Gentil, um de fevereiro de 2016, onde ela debate a suposta crise da Previdência e fala também sobre os equívocos cometidos pelo governo Dilma na política macroeconômica bem como sua continuidade no governo Temer. E o segundo onde ela participa de um debate no Conselho Federal de Economia em fevereiro de 2017. Neste segundo vídeo, Denise desmonta as falácias, entre elas a existência de um suposto rombo nas contas da Previdência, inventadas pelo governo, para justificar a proposta de reforma.

1- Professora Denise Lobo Gentil, do Instituto de Economia da UFRJ, avalia a situação fiscal do país. Audiência Pública em 04/02/2016 na Comissão de Direitos Humanos do Senado

https://www.youtube.com/watch?v=uqS8jYulKg0

2 – A professora da UFRJ, Denise Gentil, expõe sua perspectiva sobre a proposta de reforma da Previdência. Debate realizado em 8 de fevereiro de 2017 no Conselho Federal de Economia

https://www.youtube.com/watch?v=fIzKNjyU_5I

 

Lindolfo Santos: agora, eles vêm com esse argumento de rombo, ao mesmo tempo em que gastam rios de dinheiro com os juros.

Lindolfo Santos, dirigente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB):  “O que o governo Temer está fazendo é um verdadeiro roubo, um assalto contra os trabalhadores e trabalhadoras”

De acordo com Lindolfo, o governo “insiste em apresentar falsos déficits, criar um falso rombo para justificar esse saque ao dinheiro dos aposentados, quando já foi demonstrado inúmeras vezes que a Previdência é superavitária, considerando toda a sua arrecadação. No entanto o que o governo faz é desviar recursos por meio da DRU, das desonerações, e ainda não considera na conta a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL)”.

“Esse estudo de que a Previdência é superavitária vem sendo feito desde 2007, no Fórum da Previdência. Desde essa época, o governo já estava querendo fazer reforma, estabelecer idade mínima, mas nós impedimos isso de acontecer, porque não aceitamos nenhuma medida contrária aos trabalhadores”, declarou Lindolfo.

“Agora, eles vêm com esse argumento de rombo, ao mesmo tempo em que gastam rios de dinheiro com os juros. Só entre 2015 e 2016 foram R$ 908 bilhões desviados aos bancos. E para manter esses pagamentos absurdos querem atacar a Previdência. Mas não será fácil para eles”, ressaltou Lindolfo, afirmando que “está cada vez mais forte a mobilização dos trabalhadores, dos sindicatos, e de diversas categorias que já aderiram à greve geral do próximo dia 28. E vamos continuar mobilizados para tomar as medidas necessárias para impedir o avanço desse plano do governo”, concluiu Lindolfo Santos.

 

Miguel Torres: queremos uma reforma que faça a Previdência melhorar para os trabalhadores, porque na realidade quem é dono da Previdência são os trabalhadores.

Carlos Lopes entrevista Miguel Torres, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo.

América do Sol – O sindicato dos metalúrgicos, a CNTM e as centrais são contra a reforma da Previdência proposta pelo governo Temer. Quais são as razões para defender que essa reforma não deve acontecer? Quais seriam as consequências?

Miguel Torres – Nós analisamos que essa reforma tira direitos, vai impedir que os trabalhadores se aposentem. Quem tem condições, que são os ricos, faz a suas aposentadorias do jeito que quiser, com uma previdência privada. Agora, os trabalhadores não, eles dependem da previdência e da seguridade, então nós somos totalmente contra essa reforma.

Nós defendemos é que queremos uma reforma que faça a Previdência melhorar para os trabalhadores, porque na realidade quem é dono da Previdência são os trabalhadores, quem mais tem interesse que a Previdência continue saudável são os trabalhadores. Por isso queremos que ela seja mais eficiente, que tenha uma gestão mais competente e menos política, coisa que sabemos que hoje não é.

Defendemos também que todos paguem a Previdência. Coisa que nem esse nem o governo passado fizeram. Nós temos o agronegócio que não paga o que qualquer empresário brasileiro paga; na exportação não paga e, se for ver, no mercado interno paga coisa de 2,2%. Queremos que cobrem os devedores: são mais de 400 milhões em sonegação. Das listas que aparecem na internet mostram que 12 empresários ou empresas detêm 80% dessa dívida. Então, é muito fácil do governo cobrar. Tem ainda a questão da desoneração da folha, que só no ano passado deu mais de R$ 60 bilhões em prejuízo para a Previdência. E tem também a DRU (Desoneração das Receitas da União) que era 20% no ano passado e agora conseguiram passar para 30% nesse governo do Temer. E assim fica o grande questionamento: se a Previdência tem uma conta negativa de cento e poucos milhões, como governo anuncia, você vai tirar 30% de um prejuízo? Tem alguma coisa errada.

Nós consideramos que já tem uma reforma em marcha, que é a fórmula 85/95 que em 2015 foi aprovada no Congresso Nacional. Ela é progressiva porque a presidente naquela época vetou parte da proposta e instituiu a progressividade, que nada mais é do que a cada dois anos aumentar um ponto desse cálculo que em 2026 vai fazer com que a fórmula seja 90/100. Então essa questão da idade já está resolvida. E também com esse tempo daria sim, se o governo quisesse discutir seriamente, os trabalhadores estão abertos para discutir desde que quem não pague comece a pagar. Aí se nós tentarmos e vermos que, de fato, precisa de algum reajuste, nós vamos fazer. Mas do jeito que o governo quer com certeza não vai dar para fazer.

ASOL – O governo já fez diversas declarações (através de porta-vozes diferentes) de que não haverá condições de pagar aos aposentados daqui há 30, 40 ou até 60 anos. O que você tem a dizer sobre esse argumento de que o dinheiro vai acabar?

MT – Olha, do ponto de vista do que o governo apresenta e do que a Anfip, por exemplo, apresenta, é totalmente desconexo. Há estudos que mostram que não é isso que vai acontecer. O que precisa é que o governo arrecade de quem não paga, como eu falei anteriormente, acho que esse é o grande problema.

Nós temos 400 bilhões de dívida! Por que não cobrar dos devedores que têm 80% desse valor? O agronegócio que pagar R$ 930 mil por 30 segundos de propaganda no horário nobre, e isso é 930.000 para cada 30 segundos! Vocês podem ver que tem que cobrar dessa turma! Nós temos um sistema de Seguridade Social que não é apenas a previdência: é a assistência social, a saúde e a previdência. Então o governo também tem que destinar recursos para a assistência social, que são os trabalhadores que contribuem, para o SUS, e para as demais coisas que montam esse tripé que é a seguridade, só que ele não faz e ainda por cima tira 30% da receita através da DRU. Por isso nós temos certeza que é falácia isso que o governo está fazendo. Agora, se o governo quiser tratar isso com seriedade nós vamos discutir, abrir a caixa preta da previdência, mas primeiro tem de fazer quem não paga pagar.

ASOL – Como está a mobilização, nesse sentido, para o dia 28?

MT – No dia 28 estamos chamando um dia de greve para enfrentar essas reformas que tiram direitos dos trabalhadores. Até porque quando a gente fala em reforma, é uma coisa para melhorar. Quando você vai fazer uma reforma na sua casa é para melhorar a situação e não para piorar o que você tem.

E como a Previdência é a casa, é a nossa casa, nós temos que lutar para melhorar. O governo é passageiro, ele passa, mas a nossa casa continua aqui. Então esse dia 28, com certeza, pode fazer o governo rever essas propostas e se quiser fazer algo sério chamar o movimento sindical os trabalhadores que com certeza temos disposição para isso. Por outro lado, estamos vendo aí que não é só a Previdência, é outra reforma trabalhista, a terceirização, tudo sem conversar. É um ataque sem precedente ao movimento sindical tentando cortar a nossa fonte de financiamento, e é uma coisa orquestrada pelo executivo, legislativo e judiciário.

Então essa greve do dia 28, pelos contatos que estamos tendo, pela organização que estamos tendo, será uma coisa muito grande e temos certeza que vamos fazer o governo recuar nessas propostas.

 

Deputado Léo Loureiro: ataque ao BPC-LOAS é uma covardia

Antonio Rosa entrevista o deputado Léo Loureiro

Atualmente, segundo dados da Associação dos Auditores-fiscais da Receita Federal (Anfip), sobrevivem, no país, 4 milhões de famílias – ao todo, cerca de 16 milhões de pessoas – através do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC-LOAS), que tem como finalidade prestar assistência a idosos carentes, independente de ter contribuído com a Previdência Social, e portadores de deficiência, que também estejam abaixo da linha da pobreza.

O governo de Michel Temer através da PEC 287, a mal chamada “reforma da previdência”, entre outros maus feitos, quer elevar a idade de concessão do beneficio de 65 anos de idade para 70 anos de idade, e desvincular o salário-mínimo do BPC-LOAS e pensões.

Em entrevista ao suplemento América do Sol, o deputado estadual Léo Loureiro (PPL-AL), presidente da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Maceió (APAE/Maceió), repudiou os ataques do Palácio do Planalto à Previdência Social, destacando que Temer está agindo de forma covarde, atingindo os mais fracos para garantir o lucro dos Bancos.

“O auxílio doença, o BPC-LOAS, as aposentadorias do povo, não podem ser tratadas com despesas. Estes benefícios são um auxílio para a população, e não despesas ou custos, como o governo alega. Custo, sim, é o governo repassar bilhões e bilhões aos bancos. Isto sim tem que baixar”, afirmou o parlamentar.

Léo Loureiro demonstra que as medidas pretendidas pelo governo afundariam ainda mais os pobres na miséria.

“Imagine, a partir destas mudanças, para o idoso que vive na faixa da pobreza, a expectativa de vida dele é menor, portanto, será difícil que ele chegue aos 70 anos. E, em segundo lugar, o governo está tirando a possibilidade da pessoa com deficiência receber um salário-mínimo. Se você analisar, a maioria das pessoas, pelo menos em Alagoas, que recebem o BPC-LOAS, estão abaixo da faixa da pobreza, porque, para receber o BPC-LOAS, a renda familiar per capita tem que ser de 25% do salário-mínimo, ou seja, a família tem que ter uma renda máxima, atualmente, de R$ 234 reais”.

Se analisado o perfil das famílias que dependem do BPC, mostra o deputado, na sua maioria são mães que chefiam a família, por conta do abandono dos pais. Mães que não conseguem trabalhar, por não conseguirem colocar os seus filhos, portadores de deficiência, em uma creche, porque, até agora, não houve inclusão real nas creches municipais.

“Então, quem toma conta é a mãe, que não pode trabalhar, não pode recolher INSS, porque que não trabalha. Portanto, a única renda para sustentar esta família é o BPC-LOAS, que tem que dar para o alimento da criança, os remédios, e para sustentar a família toda”.

“O pior é Temer querer desvincular o LOAS do salário-mínimo. Se daqui a 3 anos o governo congelar este valor, o salário-mínimo estará em torno de R$ 1.100 ou 1.200 – sendo otimista – e o BPC-LOAS em 900 reais, o que é um absurdo”.

 

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