Federalizar o ensino básico: uma revolução na educação brasileira

Sérgio Cruz

O Brasil investe no ensino básico (fundamental e médio) cerca de 5,9 mil reais por aluno por ano (fonte: INEP/2014). Se incluirmos neste cálculo o ensino superior, esse valor chega perto de triplicar. São quantias que colocam o país na rabeira, em termos de investimentos em educação, se compararmos esses valores com o que é investido em outros países. Entre os países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), o Brasil ocupa a trigésima sexta posição, na frente apenas do México, Colômbia e Indonésia. Como consequência do subfinanciamento, mas, principalmente, por conta da insensibilidade abissal das autoridade e das elites dirigentes do país com a qualidade do ensino básico público, o Brasil convive com uma educação de baixíssima qualidade. Isso fica expresso nos resultados de indicadores, como o IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) por exemplo, que mostram a escola pública com rendimentos bem abaixo das metas mínimas aceitáveis.

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Nesta hora em que os atuais ocupantes do Palácio do Planalto decidem caminhar na contramão de tudo e de todos e limitar os gastos públicos por vinte anos com o único objetivo de transferir recursos da nação para o sistema financeiro – este sim responsável por agravar a gastança desenfreada do governo -, nós dizemos não e apontamos na direção contrária. Propomos a luta imediata pela ampliação dos recursos para a educação, ao mesmo tempo em que assumimos a proposta do senador Cristovam Buarque, ex-governador de Brasília e ex-reitor da UNB, de realizar uma revolução educacional, através da federalização do ensino básico. Sua proposta transformou-se no PLS 320/08, que foi aprovado no senado e está em tramitação na Câmara dos Deputados. “A única forma de assegurar igualdade de oportunidade a todos os brasileiros é por meio de escolas públicas federais de qualidade em todo o território nacional. Isso é possível através da federalização do ensino básico”, defende o senador, que enviou um artigo seu sobre o tema, para publicação em nosso suplemento. “No Brasil, há uma lei de responsabilidade fiscal que manda prender o prefeito que não pagar as dívidas de seu município com o banco, mas não há nenhuma punição prevista se ele fechar escolas para pagar esse banco”, alertou o senador.

A ideia da federalização é simples. O Brasil hoje possui 451 escolas federais no ensino básico que abarcam 257 mil alunos. Essas escolas federais estão no topo do IDEB. São escolas padrão. Seus professores são selecionados por concurso e são bem remunerados. Elas devem servir de modelo para a federalização do ensino básico. Cristovam propõe um processo paulatino de ampliação das escolas federais, começando inicialmente por duzentas cidades e depois, a cada ano, esse número iria subindo até que as cerca de 190 mil escolas, que abarcam os 51 milhões de crianças em idade escolar de todo o país, tornem-se escolas federais. Para o sucesso do projeto será necessária a criação de uma carreira nacional do magistério. O Brasil possui hoje 5.610 carreiras de professores municipais e estaduais. Todos muito mal pagos e desprestigiados. Os professores serão concursados, bem treinados, motivados e bem remunerados. A União terá responsabilidade pela carreira dos professores, pela qualidade das escolas. não terão essa responsabilidade os municípios e os estados, mas a União. Os estados continuarão participando na definição das especificidades do currículo e de outras atividades.

O plano defendido pelo senador Buarque é que, em cerca de vinte anos, todo o velho e tradicional sistema estadual e municipal ceda lugar ao novo sistema federal. O modelo base que será implantado é o das escolas federais que já existem. Isso sem esquecer que já tivemos alguns projetos de escolas públicas modelo de qualidade, como as Escolas Parque na Bahia e em Brasília, os CIEPs no Rio de Janeiro, os CIACs, os CEUs, em São Paulo, escolas em horário integral em Foz do Iguaçu, Palmas e outras cidades. O modelo é o de ensino integral. No mundo de hoje, uma escola com apenas quatro horas de aula por dia não preenche as necessidades de formação das crianças. Essas experiências de ensino integral de qualidade foram extremamente vitoriosas, mas foram abortadas porque, como dissemos, as elites do país não têm interesse em propiciar aos pobres uma escola pública de qualidade.

Essas pessoas preferem que o país siga colocando dinheiro na especulação financeira ao invés de alocar recursos públicos para a educação pública. Não querem propiciar para as novas gerações um futuro próspero e a garantia de conquistarmos a condição, tão almejada por Tiradentes, Getúlio Vargas e outros patriotas, de nos tornarmos uma grande nação, próspera e justa. Essa elite colonizada prefere manter a maioria do povo apartada do conhecimento. Fazem isso por se acharem pertencentes a um minúsculo círculo de consumidores globalizados e idiotizados cujo centro e a referência não estão no Brasil mas sim nos grandes centros econômicos e nos holofotes dos países imperialistas.

Segundo Cristovam, a federalização como meta, da forma como está sendo proposta por ele, jamais foi tentada no Brasil. Mas, ele reconhece que, ao longo dos anos, diversas ações caminharam timidamente nesta direção. Programas como o FUNDEF, Merenda Escolar, Livro Didático, ampliação do número de Escolas Federais, Piso Salarial dos Professores, FUNDEB, representaram pequenos passos. Pelas últimas décadas, percebe-se que, apesar de positivos, não tiveram impacto nas mudanças de que o Brasil precisa em educação. Mas são os programas federais, como Merenda Escolar e Livro Didático, que melhor funcionam no sistema.

Segundo os cálculos feitos por Cristovam, ao final de sua implantação, o custo total da Federalização será de R$ 463 bilhões por ano (a preços de 2011). Se pararmos com as políticas neoliberais e a economia crescer até lá em média a 3.0% (o mínimo que se pode esperar), ao ano, esse custo equivalerá a 6,4% do PIB de R$ 7,26 trilhões, em 2034 (a data base da proposta é 2014). É um custo inferior aos 10% que o novo Plano Nacional de Educação prevê gastar-se em educação. Sobrariam ainda R$ 262 bilhões para o sistema universitário e outros setores da educação. É claro que tudo isso está condicionado à derrota política dos projetos, tanto do PT quanto de seus continuadores do PMDB, de afundar o país na recessão e de entregar o patrimônio público para a ganância monopolista.

Mantida a atual carga fiscal, a universalização da Rede Federal custará anualmente 28,1% da arrecadação tributária da União. Cabe lembrar que atualmente são gastos com Educação cerca de 6% do PIB, dos quais aproximadamente 2,3% e 4,6 % do PIB são aplicados, respectivamente, pela União e pelos Estados/Municípios, sendo que a União investe menos de 0,4% do PIB na Educação Básica. O gasto com Educação Básica corresponde a cerca de 85% do gasto total. Hoje, Estados e Municípios investem aproximadamente R$ 200 bilhões com a Educação Básica.

Em suma, a nova escola federal será especial, terá professores selecionados nacionalmente, que farão parte de uma Carreira Nacional do Magistério, e terão bons salários pagos pela União; terá, como eram as ideias originais de Anísio Teixeira, Darcy Ribeiro, Leonel Brizola e outros, prédios bonitos, amplos e confortáveis, construídos e mantidos pelo Governo Federal. Neles haverá espaço para laboratórios, teatros quadras de esporte, bibliotecas, etc. O ensino será de alta qualidade. Esses prédios podem ser construídos com a colaboração do Estado, do Município e das famílias; seus equipamentos devem ser os mais modernos, comprados e mantidos pela União, e as aulas serão em horário integral, para turmas limitadas a 30 alunos. O país terá que custear este projeto e tratá-lo como a menina dos olhos da nação. Com vocês, o artigo enviado pelo professor Cristovam, defendendo a federalização do ensino básico, com o qual nós fechamos integralmente.

 

Um Projeto para a Federalização da Educação Básica

Cristóvam Buarque (*)

senador-cristovam

A responsabilidade pela educação no Brasil

No Império, a educação brasileira era uma preocupação da Coroa. O Imperador costumava dizer que se o destino não tivesse feito dele um imperador, ele teria sido professor. As escolas eram boas, seus prédios de qualidade resistem até hoje, tinham bons equipamentos, quadros-negros, mapas, bibliotecas. Os professores eram escolhidos com rigor, bem remunerados e prestigiados por toda a sociedade. Mas essas escolas eram para poucos, os filhos da elite aristocrática. A imensa maioria das crianças brasileiras ficava fora da escola. A República mudou pouco.

  1. Pedro II era um apaixonado pela educação, mas continuou construindo poucas (e boas) escolas, voltadas penas para a elite social republicana que substituiu a nobreza imperial. A educação brasileira continuou sendo, até os anos 60, uma preocupação federal para poucos. Por isso muitos se recordam das boas escolas públicas de seu tempo de infância. Mas poucos se lembram de que ali estavam somente eles e seus irmãos, e não as massas brasileiras. Essa situação mudou com a pressão pela escolarização das camadas mais pobres.

Ao urbanizar-se e adquirir um mínimo de consciência, a sociedade passou a demandar educação para todos, forçando o Brasil a ampliar o número de escolas e de professores. Sem poder querer desviar recursos de outros setores, como a infra-estrutura econômica e o financiamento ao setor produtivo privado, o setor público não manteve a qualidade que caracterizara a escola pública até então. E sem querer manter seus filhos em escolas públicas sem qualidade, a elite social brasileira transferiu seus filhos para a escola privada, forçando o Governo Federal a transferir recursos indiretamente, com a redução do pagamento do Imposto de Renda.

Assim, em vez de construir uma escola pública de qualidade para todos, o Governo Federal preferiu se retirar do financiamento da educação básica, deixando o ensino fundamental para os municípios e o ensino médio para os Estados, trazendo para si as escolas que lhe interessavam: o ensino superior e escolas técnicas. Quando surgiu a pressão de aumentar o número de vagas no ensino superior, a União passou a incentivar o surgimento de faculdades particulares. Em 2003, quando o número dessas faculdades havia crescido e seu custo tornara-se muito pesado, a União aprovou uma redução de impostos para financiar o ensino superior privado. Mas continuou sem investir na educação básica.

A única preocupação e responsabilidade Federal com a educação das crianças consiste.em três programas, o do Livro Didático, o da Merenda e o do Transporte Escolar. Em 1996, como forma de contribuir com o pagamento do salário dos professores municipais, foi criado o FUNDEF. O resultado é a tragédia da educação brasileira. O Brasil estratificou a educação de suas crianças. Do ponto de vista pedagógico, aceitou a desigualdade na educação, ao deixá- la à mercê do interesse e da dedicação do prefeito. As crianças que vivem em municípios ricos podem ter uma educação de qualidade, dependendo do interesse do prefeito, mas aquelas que moram em cidades pobres não terão acesso à educação de qualidade, em nenhuma hipótese.

No Brasil da educação entregue à sorte do município, nossas crianças têm uma educação radicalmente diferente entre elas. Em qualquer lugar do mundo, a escola é instrumento de união e identidade nacional; no Brasil ela é instrumento de desunião e desidentidade. Ela desiguala, divide, elimina a possível identidade. O Brasil precisa federalizar sua educação básica, como federalizou tudo o que interessa à sua elite social: aeroportos, hidrelétricas, universidades, escolas técnicas, receita, autoridades monetárias. No Brasil, tudo o que acontecer com esses setores terá um responsável. Mas não há responsável pela educação das crianças brasileiras. Ela estará sempre diluída entre os milhares de prefeitos.

O que é a federalização da educação

Para os demais setores que interessam à elite social, federalizar significa colocar sob controle do Governo Federal sua fiscalização e seu financiamento integral. No Brasil, a federalização possível para a educação é muito mais tímida, consiste somente na definição de pisos federais a serem garantidos a todas as crianças brasileiras, não importa em que município elas tenham nascido ou vivam. Piso Salarial e de Formação do Professor – o Brasil não pode manter uma desigualdade tão grande nos salários e na formação de seus professores. É preciso definir um piso nacional de formação, abaixo do qual uma pessoa não pode ser professora. Ao mesmo tempo, para assegurar esta exigência, é preciso definir um piso nacional de salário, abaixo do qual nenhum professor poderá receber. Piso de Equipamentos e de Edificações – não devemos unificar o padrão arquitetônico das escolas, nem será possível ter os mesmos equipamentos em todas elas. Mas é possível garantir um mínimo de condições, abaixo das quais nenhuma escola funcionará, tanto no que se refere às edificações quanto aos equipamentos. Não poderá haver escola sem banheiros, como as 20 mil que ainda existem, nem sem energia elétrica, como as 30 mil que ainda temos, nem com parede de taipa, piso de barro ou teto de zinco. Piso de Conteúdo – há municípios onde os alunos são aprovados sem fazer provas, onde o professor ensina ou diz que ensina o que ele quiser. O resultado é que 52% de nossas crianças não sabem ler quando concluem a quarta série do ensino fundamental. Federalizar é definir pisos nacionais de conteúdo para cada série de cada escola do Brasil, onde quer que onde ela se situe. É ter um sistema nacional de fiscalização para exigir o cumprimento desse conteúdo mínimo, incentivando o ensino de conteúdos adicionais e adaptados à realidade, à cultura, ao conhecimento local.

O que não é a federalização da educação

A expressão escolhida para esse projeto de revolução educacional no Brasil – federalização – é a mesma usada para a universidade, quando elas foram federalizadas para se desenvolverem mais. Entretanto, no caso da educação básica, federalização não significa centralização, como ocorre com a política isonômica nas universidades, que tolhe a criatividade, tira a liberdade de incentivos locais, impede eficiência administrativa. Federalizar a educação básica não significa centralizar no nível federal o gerenciamento das 180 mil escolas, nem incorporar o pagamento dos 1,8 milhões de professores ao tesouro nacional. A federalização diz respeito apenas à imposição da obrigatoriedade dos três pisos federais, deixando a municípios e estados a possibilidade de ampliar cada um deles. Significa manter a administração de cada escola no nível governo estadual e municipal, talvez até descentralizando ainda mais, permitindo a autogestão de escolas que não pertençam a estados ou municípios, mas que atendam aos três pisos e recebam recursos federais.

A Lei de Responsabilidade Educacional

A federalização com descentralização vai exigir uma Lei de Responsabilidade para ser cumprida por seus governantes, em todos os níveis. O Brasil tem uma lei de responsabilidade fiscal imposta por lei federal, com metas financeiras a serem cumpridas por todos os governantes em todos os níveis, mas não tem uma lei que os obrigue a cumprir metas educacionais. A federalização será feita com uma Lei de Responsabilidade Educacional, que obrigue o Governo Federal, a cada quatro anos, a definir metas que todos os seus prefeitos, governadores e presidentes terão que cumprir, sem o que estarão sujeitos às mesmas penalidades da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Os recursos necessários

Não haverá federalização sem um aumento de recursos federais para investir em educação básica. No ano de 2002, o Brasil gastou R$54 bilhões em educação básica, dos quais apenas R$ 6 bilhões vieram do governo federal, para livros, merenda e transporte. A federalização vai exigir um aumento, dentro de cinco a dez anos, de até R$20 bilhões nesse valor, provenientes do Governo Federal. No primeiro ano, será necessário um valor adicional de R$7 bilhões.

O Marco Legal da Federalização

A federalização da educação básica vai exigir a elaboração de instrumentos legais. Minha proposta contém uma Proposta de Emenda à Constituição e de Lei Complementar, além de uma lei orçamentária.

(*) Senador, ex-governador de Brasília e ex-reitor da UNB

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