A pobreza da Educação x A Educação da pobreza

Carlos Lopes

Durante os recentes movimentos de alunos contra o fechamento de escolas públicas por governos antinacionais, antipopulares – e, portanto, antidemocráticos – foi bastante repetida, em diversas variantes, uma frase, originalmente de Vitor Hugo: “Quem abre uma escola fecha uma prisão”.

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Portanto, talvez seja interessante um apanhado da nossa situação, no que se refere às prisões.

Em abril deste ano, o Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), órgão do Ministério da Justiça, divulgou seu último boletim, o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen).

Por ele, sabemos que o Brasil tem 622.202 pessoas presas, a quarta população carcerária do mundo, inferior apenas à dos EUA (2.217.000 presos), da China (1.657.812) e da Rússia (644.237).

Os dados publicados em abril são referentes a dezembro de 2014, portanto, é provável que, atualmente, os números sejam maiores. Mas usaremos aqui essas estatísticas, não apenas porque são os últimos números disponíveis, mas porque são suficientemente eloquentes – ou chocantes.

Poderia se pensar, considerando que se trata de números absolutos, que a nossa classificação nesse ranking de prisioneiros é devida ao número de habitantes do país. Porém, como demonstra o exemplo da China – que, com uma população mais de quatro vezes maior que a dos EUA, tem 660 mil presos a menos – isso não é verdade. Mesmo em números absolutos, temos mais presos que a Índia (418.536 presos), que tem seis vezes a nossa população.

Em termos relativos, o Brasil tem 306 presos para cada 100 mil habitantes, a sexta colocação do mundo – apesar do nosso país ser o 38º em população. Aliás, “a taxa mundial de encarceramento é de 144 presos para cada grupo de 100 mil habitantes” (cf. Infopen dez./2014, p. 14).

Portanto, a taxa de encarceramento no Brasil está em mais que o dobro da taxa mundial.

Porém, quem são esses presos?

Nada menos que 55% têm entre 18 e 29 anos de idade; 62% deles são negros (de acordo com o critério do IBGE: “pretos + pardos”); e 75% têm até o ensino fundamental completo.

Esta última informação merece ser decomposta, para maior clareza. Quanto à escolaridade, os 622.202 presos dividiam-se do seguinte modo:

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1 – Analfabetos: 3,99%.

2 – Alfabetizado (sem cursos regulares): 6,73%.

3 – Ensino Fundamental incompleto: 49,58%.

4 – Ensino Fundamental completo: 14,78%.

5 – Ensino Médio incompleto: 13,96%.

6 – Ensino Médio completo: 9,54%.

7 – Ensino Superior incompleto: 0,95%.

8 – Ensino Superior completo: 0,46%.

9 – Ensino acima do Superior completo: 0,02%.

Diz a publicação do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN): “Embora apenas 11,16% dos brasileiros tenham entre 18 e 24 anos, este grupo corresponde a quase um terço da população das prisões” (cf. Infopen dez./2014, p. 42).

O que se torna mais candente ainda, se estendemos a comparação até aos 29 anos: 55,07% da população carcerária tem entre 18 e 29 anos, embora apenas 18,9% da população esteja nessa faixa (cf. Infopen, p. 43).

Resta, para ter um quadro mais nítido, citar a evolução: havia 90 mil presos no início da década de 90, do século passado, no Brasil.

Do ano 2000 até o ano de 2014, o número de presos, no Brasil, aumentou de 232.755 para 622.202.

Ou seja, aumentou em 389.447 pessoas ou 167,32%, muito acima do crescimento da população: a taxa de presos por 100 mil habitantes mais do que duplicou, aumentando de 135 para 306 no mesmo período. Ou, considerando apenas a população maior de 18 anos, essa taxa passou de 207 para 418 presos/100 mil.

Do ponto de vista da população, “tal considerável incremento não se fez acompanhar de uma redução na incidência de crimes violentos, nem tampouco da sensação de segurança por parte da sociedade brasileira” (cf. Infopen, p. 7).

Em outras palavras, a prisão existe, obviamente, para punir os que cometem crimes e afastá-los do conjunto da população – no entanto, a fabricação de crimes e criminosos está sendo mais rápida.

Que crimes?

É interessante que 46% das condenações no Brasil sejam por “crimes contra o patrimônio” (roubo, furto, etc.), bem mais que os 28% condenados por tráfico de drogas e os 10% condenados por homicídio.

Aqui, diante do fato de que, obviamente, a maior parte desse tremendo aumento do encarceramento, no Brasil, ocorreu entre 2003 e 2014, surge a pergunta: foi essa a consequência (ou uma das consequências) da política social e educacional durante os governos Lula e Dilma?

2

O fechamento de escolas públicas, empreendido por governos estaduais (Alckmin, Richa, etc.), foi apoiado pelo então ministro da Educação, Aloizio Mercadante, em seu depoimento no Senado, no dia 27 de outubro de 2015. Na  mesma oportunidade – não por acaso, na mesma – o então ministro definiu a política do PT: “Quanto mais cedo e melhor fizermos o ajuste, melhor resultados teremos”.

Portanto, não é uma surpresa que a Medida Provisória nº 746, sobre o ensino médio, assinada por Temer em setembro, tenha como origem o projeto de lei nº 6840/2013, da autoria de um deputado do PT. Embora, é provável que o Coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, tenha razão ao dizer que a medida de Temer consegue piorar o projeto do deputado petista.

A MP 746 tem vários problemas – o principal é que se trata de uma farsa. Ou alguém acha que, com toda a estupidez dos cortes de gastos (PEC 241, etc.) da administração Meirelles, aliás, Temer, o governo federal – esse governo federal – irá investir mais na Educação?

Já voltaremos a ela. Antes, vejamos os seguintes números, referentes aos gastos diretos com Educação, publicados pelo Tesouro Nacional, extraídos do Balanço do Setor Público e da Consolidação das Contas Públicas:

É visível como os gastos da União são uma parte pequena dos gastos com Educação. Em 2014, a parcela federal foi cerca de 30% – ou seja, menos de 1/3. Mas, realmente, em relação ao último ano do governo Fernando Henrique, em que a União entrou com apenas 23% das verbas para a Educação, houve um aumento, ainda que não espetacular, na parte federal dos recursos.

[NOTA: Os números da tabela excluem, evidentemente, as transferências da União para Estados e municípios, pela simples razão de que essas transferências não são recursos da União, mas dos Estados e municípios. Logo, elas estão incluídas nos gastos dos últimos. Mas, chamamos a atenção para o fato de que esses números são de verbas empenhadas – não necessariamente liberadas. Portanto, esses números têm um caráter aproximativo.]

Talvez, para alguns, o aumento que houve de 2003 até 2014 seja suficiente. O problema é que ele foi insignificante, do ponto de vista das necessidades nacionais – e considerando um país com os recursos e o tamanho do Brasil.

A melhor forma de evidenciar o problema é recorrer ao gasto por aluno.

Vejamos algumas tabelas divulgadas no último relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) sobre Educação (cf. “Regards sur l’éducation 2016: Les Indicateurs de l’OCDE”, Éditions OCDE, Paris, 2016).

A primeira inclui os gastos combinados de todos os níveis de ensino, inclusive despesas com pesquisa e desenvolvimento:

As despesas por aluno do Brasil, por esse critério, estão entre as menores, entre os países que fazem parte do relatório da OCDE (a grande ausência, aqui, é a China).Porém, vejamos algo mais simples, as despesas com o ensino primário (que corresponde, no Brasil, ao ensino básico):

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Como o leitor atento notará, a primeira tabela não é uma simples soma dos gastos nos vários níveis de ensino, mas uma combinação ponderada desses gastos.

Porém, não importa o critério, o Brasil tem um dos menores gastos por aluno, entre os países que são pesquisados pela OCDE (a mais importante ausência, aqui, é a China, mas, se ela estivesse na lista, nossa colocação seria ainda pior). Observemos que o gasto na educação básica, por aluno, é menos da metade da média dos países da União Europeia e menos da metade da média dos países da OCDE. Os US$ 3.826 anuais que se dispende no Brasil com o ensino básico é inferior aos gastos de países como a Coreia do Sul (US$ 7.957), Portugal (US$ 7.258), Estônia (US$ 7.138), Espanha (US$ 6.956) e até o Chile (US$ 4.021), embora este não esteja longe.

Resta saber o que são essas despesas, especificamente.

A conclusão da OCDE até parece surpreendente, para quem vive no Brasil – pelo menos desde 1995:

A remuneração dos professores é geralmente o item de despesa mais importante das despesas de funcionamento, e, por via de consequência, das despesas com educação. O nível de remuneração dos professores dividido pelo número de alunos (…) constitui, portanto, a parte principal das despesas por aluno” (cf. “Regards sur l’éducation 2016”, p. 288).

No entanto, é uma conclusão óbvia, assim como a de que existe uma correlação positiva entre o salário dos professores e a qualidade – isto é, o sucesso – do ensino.

Portanto, a elevação das despesas com Educação, para que esta tenha sucesso, haverá de ser, principalmente, uma elevação das despesas com o salário dos professores.

Sem dúvida, isso não basta. Mas, sem isso, nada é possível.

3

De que recursos estamos falando: públicos ou privados?

Se depender da ideologia neoliberal de Temer ou do PT, os maravilhosos recursos “privados” são a panaceia da Educação.

Nem eles acreditam nisso. Pelo contrário, a grande política educacional do governo Dilma – e o mesmo se pode dizer de Temer – foi o fornecimento de dinheiro público a algumas arapucas privadas, geralmente multinacionais, que transformaram áreas inteiras do ensino em uma farsa.

Como é isso no mundo?

O leitor vai nos permitir, sobre isso, apenas transcrever alguns trechos do relatório da OCDE de 2016:

Na média, nos países da OCDE, 84% do financiamento dos estabelecimentos de ensino, do ensino primário ao universitário, é público. No ensino primário, secundário e pós-secundário não universitário, perto de 91% do orçamento dos estabelecimentos de ensino são financiados pelos poderes públicos, em média, nos países da OCDE. (…) A maior parte dos fundos públicos financiam, naturalmente, os estabelecimentos públicos” (cf. “Regards sur l’éducation 2016: Les Indicateurs de l’OCDE”, Éditions OCDE, Paris, 2016, pp. 230-234).

Aberrações do tipo Fies, que são basicamente uma forma de aumentar a margem de lucro das multinacionais do ensino, são raras nesses países. Por razões óbvias: não funcionam. No Brasil, evidentemente, melhor seria se as vagas nas Universidades públicas houvessem aumentado em comparação com as escolas privadas. Mas o que ocorreu foi o inverso.

Mas, evidentemente, a situação chegou a um caos tamanho, que, agora, necessitamos recuperar o próprio ensino fundamental. Outros textos deste suplemento são dedicados a essa questão. Aqui, apenas esboçamos um quadro geral.

4

Durante várias épocas na História do Brasil, falou-se, com razão, em uma “crise na educação”.

Na segunda metade da década de 60, já com seus direitos políticos cassados pela ditadura, o saudoso professor Lauro de Oliveira Lima, grande cearense, publicou um livro brilhante: “O Impasse na Educação”.

Mas essas crises tinham caráter muito diferente. Eram, essencialmente, crises de crescimento, como localizou o professor Fernando de Azevedo – o autor do Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova (1932) e do Manifesto dos Educadores (1959).

O que não quer dizer que não houvesse uma acirrada luta, a cada crise, sobre as formas de resolvê-las. Por exemplo, no final da década de 50, escrevia Fernando de Azevedo:

Onde, pois, como se vê, cumpriu o Estado com mais zelo os deveres que lhe impôs a Constituição [de 1946], progrediu o ensino, – é a parte referente à educação fundamental e superior; e onde dele se descuidou, descarregando suas obrigações às costas de entidades privadas, como no caso do ensino secundário, é o que de pior se enxertou no sistema geral de educação. O dia em que esse grau de ensino (o ‘secundário’, que passou a sê-lo no sentido pejorativo da palavra) tiver dos poderes públicos a atenção que requer, e se inverter, em consequência, pela expansão do ensino público, a referida porcentagem, alcançando o Estado mais 40 ou 60% dos 80% que cabem agora a instituições particulares, o ensino de nível médio, na diversidade de seus tipos de escolas (sobretudo secundárias e normais), tomará o impulso que adquiriu o ensino primário, com todas as suas deficiências de escolas e instalações, e entrará numa fase de reconstrução e de progressos reais”.

Foi exatamente o que aconteceu: a expansão do ensino público no nível médio resolveu a crise do final da década de 50.

Mas a crise atual é diferente dessas outras.

Ela é uma consequência direta da política de desmonte do ensino público e favorecimento ao ensino privado – mais especificamente: favorecimento ao que de mais picareta existe no ensino privado, pois é evidente que nem todo o “ensino privado” é igual; existem instituições particulares que realmente são instituições de ensino; mas não foram essas as favoritas da política tucana, implantada a partir de 1995.

Um papel preponderante nessa devastação do ensino coube à chamada “progressão continuada – isto é, aprovação automática – implantada a partir de 1998, primeiro em São paulo, e logo em outros Estados da federação.

Uma diretora de escola, na época, descreveu o que foi essa política: “Mesmo que a gente faça um processo de avaliação, no fim do ano a gente é pressionado, vem uma autoridade para que o aluno passe de ano e não tenha reprovação, a não ser em casos excepcionais” (a declaração foi dada ao telejornal Bom Dia Brasil, edição de 18/02/2011).

Os 13 anos de governo do PT mal arranharam esse triste panorama.

Houve, é verdade, uma expansão das universidades públicas e de instituições técnicas, durante o segundo mandato de Lula.

No entanto, o quadro de privatização e desmonte não foi alterado – e, logo depois, com Dilma, foi ampliado.

A questão permanece a de que para ter um projeto nacional de educação, é necessário ter um projeto nacional, um projeto de Nação.

No último período, na discussão do Plano Nacional de Educação, o PT chegou ao seu auge privatista na questão do ensino (v. Rescaldos do Congresso da UNE: PNE, investimento público e privatizações, HP 07/06/2013).

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Como era (e é) inevitável, essa política conduziu a um desastre.

A divulgação do índice oficial de desempenho – o Ideb – em setembro, a qualquer cidadão normal, parece (e, realmente, é) um escândalo. Numa escala de zero a 10, a avaliação do ensino médio ficou em 3,7, onde está desde 2011.

Mas esse não nos parece o maior escândalo. Pior do que esse resultado, é a meta estabelecida pelo MEC: apenas 3,9 pontos para 2013 e 4,3 para 2015.

Nenhum país do mundo poderá crescer – para um nível compatível com seus recursos – com tais níveis de desempenho no ensino.

Somente para melhor explicitar a situação, usando dados do próprio governo: “Segundo recente pesquisa do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), mais de 75% dos jovens de 15 a 19 anos matriculados no ensino médio estão abaixo do esperado, mais de 41% apresentaram péssimos resultados educacionais, e por volta de 25% encontram-se no nível zero, ou seja, mais de dois milhões de jovens não conseguem aplicar os conhecimentos adquiridos nas disciplinas de português e matemática. Também segundo o Instituto, cerca de 40% dos jovens de 15 a 17 anos não estão na escola” (v. HP 28/09/2016).

A Medida Provisória 746, de Temer, tenta aproveitar-se desse escândalo para alterar a Lei de Diretrizes e bases (LDB), aprovada no governo Fernando Henrique e transformada numa colcha de retalhos.

Como já dissemos, o “governo tenta vender a ideia de que, com a MP, será estabelecida a educação integral no país. Mas, ao analisar o texto da Medida Provisória, o que se vê é uma tentativa de adequar o ensino aos cortes de verbas realizados pelo governo, como é o caso da PEC 241, que congela os gastos do governo federal durante os próximos 20 anos” (v. HP 28/09/2016).

No entanto, como lembrou, ainda na década de 50, o professor Fernando de Azevedo, “como já escreveu um de nós, ‘não há educação barata como não há guerra barata’”.

Sobretudo em um país onde o governo federal obrigou o setor público a transferir, sob o título de juros, de 2003 a 2015, R$ 2 trilhões, 797 bilhões e 620 milhões aos cofres dos bancos, fundos e demais parasitas que devoram o dinheiro público sob o beneplácito de quem deveria defendê-lo.

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