As vicissitudes da agricultura brasileira (parte 3)

Carlos Lopes

ESPECULAÇÃO

Esta foi a origem, muito mais que as importações chinesas, do “boom” da soja, a partir do segundo semestre de 2006.

Em maio de 2008, observamos que “se tomarmos 2006 como referência, houve uma alta de 217% no preço do arroz, 136% no do trigo, 125% no do milho e 107% no da soja. Em todos esses casos, a oferta aumentou em relação à procura” (cf. “Alta do preço dos alimentos é pura especulação externa”, HP 09/05/2008).

E não aumentara pouco: no caso da soja, “a produção cresceu 28% entre 2003-2004 e 2007-2008. Os estoques mundiais cresceram 40% e são hoje equivalentes a uma parcela maior do consumo do que antes. Mas a tonelada de soja aumentou de US$ 300 (2003) para US$ 500 (abril/2008)”.

Na época, concluíamos, “o que está determinando a alta dos preços dos produtos agrícolas não é o aumento do consumo em relação à produção (ou da procura em relação à oferta). O que está determinando essa alta é a especulação cartelizada, ou seja, o monopólio da comercialização por alguns poucos grupos, norte-americanos e europeus. Há, além disso, e como consequência, a especulação delirante sobre o preço dos alimentos nas bolsas de ‘futuros’, onde aposta-se nos preços que vão existir meses depois – mas que serão impostos por meia-dúzia de monopólios, que ganham nessas bolsas o que quiserem, pois são eles, afinal, que determinam o resultado do jogo, ou seja, os preços. Em suma, uma roleta mais viciada do que jamais houve em qualquer cassino da Máfia” (idem).

Este era um resultado da política econômica imposta pelos monopólios financeiros imperialistas desde a década de 90:

“Porém, como se chegou a essa situação? Através do fim de qualquer restrição à ação desses monopólios, em nome de um suposto e falso ‘livre mercado’. Enquanto acabavam todos os acordos internacionais de cotas e preços agrícolas, ‘os países do Norte, encabeçados pelos Estados Unidos, tomaram o controle mundial dos alimentos, graças aos bilhões de dólares diários de subsídios estatais que lhes permitem exportar seus excedentes a preços abaixo do custo e quebrar as produções domésticas do Sul, ao qual, para facilitar o assalto, se obrigou a eliminar ou reduzir as tarifas [sobre as importações]’ (Aurelio Suárez Montoya, ‘La Bolsa de Valores y el control mundial de alimentos’).”

Esta era – e continua sendo – uma questão importante: apesar de nada termos contra os subsídios (menos ainda quanto aos subsídios agrícolas, que devem fazer parte de uma política de industrialização), os subsídios dos EUA têm (e tiveram) um caráter diferente: “sob a máscara de ‘subsídios’, fez-se um dumping para devastar a agricultura dos países periféricos, até então exportadores de alimentos, e obrigá-los a se tornar importadores. Como consequência, ‘entre 1994 e 2004, a produção de alimentos de todos os países em desenvolvimento caiu 10% em relação à década anterior, enquanto suas compras alimentícias externas cresceram 33%’ (Suárez Montoya, idem)”.

Em artigo posterior, especificamente sobre a questão dos “subsídios” agrícolas dos EUA e alguns outros países centrais, ressaltamos que “os ‘subsídios’ agrícolas dos EUA não existem para tornar melhor a vida do povo norte-americano. Eles são um mal disfarçado dumping para quebrar a agricultura dos países periféricos, em prol dos monopólios – as Cargill, Bunge e outras poucas – que dominam o setor nos EUA. Por causa desse dumping, os países menos desenvolvidos, que eram exportadores agrícolas, se transformaram, em poucos anos, em importadores, enquanto se liquidavam, em nome da fraude do ‘livre mercado’ com os acordos de cotas de produção e de preços. (…) O dumping disfarçado de subsídio e a imposição de tarifas de importação mais baixas aos países mais pobres são dois aspectos da mesma política” (v. “O Brasil e as negociações na OMC: o dumping agrícola norte-americano”, HP 30/07/2008).

REFORMA

A política de pendurar o Brasil na produção agrícola para exportação fracassou, como seria inevitável – e esse fracasso se tornou evidente após 2013, com a queda no preço da soja.

Da mesma forma que o aumento de preço a partir do segundo semestre de 2006 teve pouco a ver com a oferta ou a procura (exceto na medida em que qualquer especulação, em geral, utiliza alguma base real, a partir da qual decola), a queda nos preços também pouco teve a ver com supostas “leis de mercado”.

Há, entre alguns adeptos dessa política, a ilusão de que, como continuamos a exportar muita soja para a China – quase 80% das exportações de soja são para aquele país – essa deve ser a vocação natural do Brasil…

Que continuemos a exportar soja para a China não é – pelo menos não necessariamente – um problema.

Mas a questão para a nossa agricultura é inseri-la dentro de um projeto nacional – ou, o que é dizer a mesma coisa, como parte do desenvolvimento nacional.

No início da década de 60, essa questão tomou forma como a questão da “reforma agrária”. Reparemos que a questão decisiva era a agricultura voltada para o mercado interno.

Nas palavras do presidente João Goulart, em sua mensagem ao Congresso Nacional, do ano de 1964:

“No quadro das reformas básicas que o Brasil de hoje nos impõe, a de maior alcance social e econômico, porque corrige um descompasso histórico, a mais justa e humana, porque irá beneficiar direta e imediatamente milhões de camponeses brasileiros, é, sem dúvida, a Reforma Agrária.

(…)

“A produção de gêneros alimentícios para o mercado interno tem prioridade sobre qualquer outro emprego da terra e é obrigatória em todas as propriedades agrícolas ou pastoris, diretamente pelo proprietário ou mediante arrendamento.

“I) O Poder Executivo fixará a proporção mínima da área de cultivo agrícola de produtos alimentícios para cada tipo de exploração agropecuária nas diferentes regiões do País.

“II) Todas as áreas destinadas a cultivo sofrerão rodízio e a quarta cultura será obrigatoriamente de gêneros alimentícios para o mercado interno, de acordo com as normas fixadas pelo Poder Executivo”

Jango preocupava-se especificamente com os camponeses que não eram proprietários da terra: “O preço da terra para arrendamento, aforamento, parceria ou qualquer outra forma de locação agrícola, jamais excederá o dízimo do valor das colheitas comerciais obtidas”.

Sintetizava ele desta forma o objetivo da reforma agrária:

“… empreender a reorganização democrática da economia brasileira, de modo que efetue a justa distribuição da propriedade, segundo o interesse de todos e com o duplo propósito de alargar as bases da Nação, estendendo-se os benefícios da propriedade a todos os seus filhos, e multiplicar o número de proprietários, com o que será melhor defendido o instituto da propriedade”.

A 25 de janeiro de 1962, no Rio de Janeiro, em seu discurso de encerramento da VI Conferência Rural Brasileira – portanto, falando em um evento que congregava proprietários rurais – Jango colocara a questão nos seguintes termos:

“Onde se estiver produzindo bem, tudo o que há a fazer é melhorar essa produção através de ajuda técnica e financeira.”

Porém, continuava:

“A distribuição da terra, entre nós, continua até hoje a processar-se unicamente como pura mercadoria que o mercado do dinheiro e o mero interesse do investidor proprietário controlam sob qualquer ângulo. Resulta daí que o modo de apropriação da terra determina formas de uso que não obrigam seu cultivo intenso, e, portanto, não exige melhoria das técnicas do trabalho. Os modos de apropriação impedem, também, que populações muito mais numerosas se instalem em terras que poderiam alimentar muito mais gente do que na verdade alimentam.

“Reforma agrária não é, como pretendem alguns teóricos, tirar a terra de quem a possui e a faz produzir, para dar indiscriminadamente a quem não a possui e não tem condições de fazê-la produzir. (…) Tenho afirmado em várias oportunidades que, antes de mais nada, devemos criar condições para que se possa fazer uma exploração racional da agricultura e da pecuária.”

E, certamente porque sabia qual era a sua plateia – ele mesmo era um proprietário rural – Jango se estendeu sobre o conteúdo da reforma que preconizava:

“A reforma agrária é reivindicação do desenvolvimento nacional. Reforma agrária quer dizer, sem dúvida, proibição de conservar terras inaproveitadas, que fiquem aguardando valorizações aleatórias, com finalidades especulativas ou distorsivas, sem forma e sem figura de interesse social. Reforma agrária deve ser, sobretudo, tranquilidade e segurança para o trabalhador e para o proprietário, para quem planta e para quem colhe; deve ser a racionalização do esforço da comunidade rural para melhores condições de exploração econômica da terra; deve ser a presença do poder público ou dos órgãos coletivos adequados, para a assistência imprescindível dos postos zootécnicos, dos campos de experimentação, das estações de máquinas, dos centros de armazenagem e ensilagem; deve ser o funcionamento, próprio e oportuno, do sistema de transportes e comunicações, que assegure o acesso aos mercados de consumo; deve ser a organização do crédito rural, não apenas como privilégio dos poderosos que, eventualmente, se dediquem às tarefas da produção agrícola e pecuária, mas em favor especialmente dos pequenos e médios produtores, sem as complicações burocráticas ou as exigências eternizantes que cercam o processo das garantias reais; deve ser o estímulo às organizações cooperativistas, com o incentivo às formas de associação e de esforço comum na luta pelo progresso; deve ser convocação da técnica levada ao campo pelo poder público ou pelos que mais o puderem — e tudo isso com o objetivo mais alto e mais cristão de atender à pessoa humana, cuja felicidade deve ser razão fundamental do Estado, proporcionando-lhe moradias mais higiênicas, ambulatórios, hospitais, escolas, ou, para resumir, ambiente que enseje esperanças e razões de crer num futuro melhor.”

Estendemo-nos bastante sobre as concepções de João Goulart porque, infelizmente, elas se tornaram de difícil conhecimento durante as duas décadas de ditadura – e mesmo depois. Mas, principalmente, porque elas têm importância ainda no momento atual. Por isso, nos permitiremos, ainda, uma continuação.

Um ano antes, em seu discurso perante o Congresso Nacional dos Lavradores e Trabalhadores Agrícolas, em Belo Horizonte (17 de novembro de 1961), Jango situara do seguinte modo a questão:

“… o crescimento econômico do Brasil não deve ser dificultado por uma agricultura atrasada, que ainda emprega em larga escala estilos de produção que remontam a épocas já ultrapassadas. (…) a ausência de uma reestruturação agrária está embaraçando a marcha do progresso da nossa pátria: sem uma agricultura progressista não teremos uma economia nacional equilibrada. O processo agrícola brasileiro não mais atende às necessidades do crescimento da economia geral do País.”

“(…) Não vejo razões para deixar de afirmar que a reforma agrária é uma das reformas que o País reclama, para dar plena expansão às suas forças produtivas adormecidas.

“Há pessoas que se assustam com palavras. O surpreendente, no entanto, é que não perdem o sono diante do panorama social do País, onde um povo pobre luta para viver em território potencialmente poderoso.

“O Brasil reclama uma reforma agrária que possibilite a revisão das relações jurídicas e econômicas entre os que trabalham a terra e os que detêm a propriedade rural, para que seja possível libertar a produção agrícola dos seus seculares entraves e proporcionar maior produtividade ao agricultor, assegurando-lhe justa participação nas riquezas, para dotar o País de uma agricultura moderna, racional e mecanizada, de alto rendimento produtivo.

“Nossa geração está sendo chamada pela História para conquistar a independência econômica do Brasil, e nosso elementar dever de cidadão é estarmos à altura de missão tão elevada.”

Jango, portanto, coloca a reforma agrária como essencial ao projeto de independência nacional – e esta reforma agrária consiste, sobretudo, em aumentar a produtividade das culturas voltadas para o mercado interno. A própria reestruturação da propriedade agrária tem em vista esta finalidade – é esta, aliás, que a justifica economicamente.

CRESCIMENTO

O economista inglês Nicholas Kaldor – aliás, Lord Kaldor – encerrou seu livro  sobre a política econômica de Margaret Thatcher (uma coletânea de pronunciamentos) com as seguintes palavras:

“Alguém pode lembrar Tácito, que, quando escreveu sobre a devastação das mais remotas partes da Britânia pelos romanos, disse: ‘Ubi solitudinem faciunt, pacem appellant’, o que pode ser traduzido como: ‘Criaram um deserto e chamam-no de estabilidade’. Penso que é um epitáfio adequado para o atual Governo de Sua Majestade” (N. Kaldor, “The Economic Consequences of Mrs Thatcher”).

Também é um epitáfio muito adequado para governos como Fernando Henrique, Dilma Rousseff ou Michel Temer. Com uma diferença: o Brasil é um país dependente, um país oprimido e explorado pelo imperialismo, o que não é exatamente o caso da Inglaterra.

Kaldor é mais conhecido por suas “leis”, segundo as quais o crescimento de um país depende, fundamentalmente, do aumento da produção industrial – basicamente, do peso da indústria de transformação em relação aos outros setores econômicos. Este é o centro de sua abordagem do problema do crescimento – mas não é verdade, como às vezes se ouve, que ele não tenha distinguido entre o problema do crescimento nos países desenvolvidos e o problema do crescimento nos países subdesenvolvidos. Aliás, sua abordagem nos diz, diretamente, respeito. Por exemplo:

“O ponto de vista mais comumente aceito a respeito do problema econômico de áreas subdesenvolvidas, é o de que estas são incapazes de sobrepujar suas dificuldades sem auxílio externo, em virtude da pobreza que as domina. Para garantir uma taxa mais alta de progresso, um maior volume de recursos correntes da comunidade precisa ser consagrado a empreendimentos que somente proporcionarão vantagem futura e menos recursos para a satisfação das necessidades atuais. Precisamente porque a renda per capita é baixa e sua pobreza tão grande, são as áreas subdesenvolvidas incapazes de arregimentar os recursos necessários para tal fim. Daí o ponto de vista de que somente através do auxílio das nações mais ricas e afortunadas é que o círculo vicioso da pobreza e da estagnação das vastas áreas subdesenvolvidas pode ser quebrado”.

Os brasileiros estão cansados de ouvir – ou ver, pela TV – esse tipo de aberração colonizada. Exatamente aí, Kaldor se diferencia da maioria dos economistas dos países centrais:

“Na verdade, não é possível assegurar que seja fisicamente impossível a qualquer país do Mundo, embora pobre, acelerar o seu desenvolvimento econômico através de seu próprio esforço. (…) É verdade que uma alta taxa de progresso exige poupanças adicionais e que essas poupanças só podem ser geradas através de um excedente de produção sobre as necessidades essenciais mínimas. Mas é impossível garantir que nos países pobres esse excedente não existe. (…) a proporção de renda necessária à formação de poupanças que assegurem uma taxa relativamente alta de progresso não é muito grande e pode ser atingida como resultado de um progresso gradual de elevação das poupanças, investimento e produtividade. Em outras palavras, mesmo os países mais pobres possuem um certo ‘excedente’ não utilizado, o qual forma um ‘potencial de poupanças’ que é consideravelmente maior do que as poupanças correntes e que, na realidade, pode bastar no tempo para permitir taxas de acumulação de capital adequadas, à condição de que esse excedente possa ser efetivamente mobilizado para propósitos produtivos. Com efeito, se não fosse assim, a emergência histórica das ‘nações ricas’ não poderia ser convenientemente explicada. Porque todas as nações ricas começaram como nações pobres em algum período de sua história; e conquanto a acumulação de riqueza pelas guerras e conquistas tenha frequentemente representado um papel importante, este não foi todavia, invariavelmente, o caso. Pode-se citar um número indeterminado de países que acumularam riquezas partindo de situações desfavoráveis e mesmo de um meio geográfico contrário e que não obstante tiveram a capacidade de atingir à situação de nações ricas unicamente pelos seus próprios esforços” (N. Kaldor, “Inflação e Desenvolvimento Econômico”, Revista Brasileira de Economia, v. 11, nº 1 (1957), pp. 55-57, grifo nosso).

O problema – um deles, mas foi aquele que fez com que nos estendêssemos sobre o ponto de vista de Kaldor – é que nada disso é viável com uma agricultura colonial, isto é, voltada predominantemente para fora, como é o caso da soja e da invasão sojífera, inteiramente dependente do exterior, sobre a área antes plantada com outras culturas, inclusive aquelas que são, por um bom motivo, chamadas de “gêneros de primeira necessidade”.

Tentaremos resumir ao máximo a questão:

“… o crescimento da indústria pressupõe o crescimento simultâneo da agricultura e vice-versa; realizados ambos os crescimentos em proporções convenientes, o aumento da oferta de cada setor assegura um aumento apropriado na procura pelos produtos do outro setor. Se, porém, a produção agrícola permanece estacionária, a indústria não se pode expandir além de certo ponto uma vez que não estará em condições de vender seus próprios produtos. A renda gerada pelo próprio processo de produção no setor industrial não gera uma procura suficientemente capaz de absorver a produção adicional, porque (isso sem falar na poupança) parte dessa renda é gasta em produtos industriais e parte em produtos da agricultura” (N. Kaldor, “Crescimento, equilíbrio e desequilíbrio”, RBE, v. 11, nº 1 (1957), p. 19-38).

Mais detalhadamente:

“… crescimento equilibrado não significa que os diferentes setores da economia devam crescer na mesma proporção numérica. Progresso econômico (na medida em que representa elevação da renda per capita) implica, invariavelmente, em industrialização no sentido de um aumento na proporção da população ativa empregada em ocupações secundárias (e terciárias) e correspondente redução na proporção da força de trabalho utilizada na agricultura. Todavia, o ponto que queremos pôr em evidência é o de que essa elasticidade-renda é maior do que zero – o que significa que a industrialização não pode ocorrer a menos que o aumento per capita da oferta de alimentos acompanhe pari passu o crescimento da produção industrial. Por conseguinte, a extensão possível da industrialização está condicionada ou limitada pelo crescimento da produtividade na agricultura – as comunidades cuja renda per capita é alta, são invariavelmente aquelas nas quais a proporção da população empregada em atividades primárias é relativamente baixa, mas cujo produto ‘per capita’ é, correspondentemente, elevado. (…) é sempre o nível de produtividade nas atividades primárias, isto é, na agricultura, que determina em que medida o trabalho pode ser deslocado para ocupações secundárias e terciárias; é, por conseguinte, um erro básico acreditar que os níveis elevados de renda possam ser alcançados simplesmente pela concentração do desenvolvimento industrial, sem assegurar um crescimento simultâneo da produtividade agrícola. (…) a industrialização deve caminhar de mãos dadas com um crescimento da produtividade agrícola suficiente para assegurar contínua melhoria na oferta ‘per capita’ de alimentos” (idem).

Em suma, a política agrícola, no Brasil, tem sido um entrave não apenas ao desenvolvimento da agricultura, mas ao desenvolvimento da indústria – e, por consequência, ao crescimento do país.

Resta dizer que essa política agrícola, nos últimos anos, parte do princípio de que o Brasil não deve ser um país industrial – um país com indústria própria.

Assim também achavam os coronéis da República Velha.

Mas, para ser justo com eles, a política agrícola atual – desde, praticamente, o início da década de 90 – também parte do princípio de que nem a agricultura dentro do país deve ser nossa.

Hoje, estamos chegando, rapidamente, ao limite do insuportável. Assim, grandes mudanças nos esperam – aquelas que vamos fazer porque queremos fazê-las.

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